Pós-leilão de imóvel e a obrigação dos bancos de regularizar a vida documental do consumidor

A execução extrajudicial de garantia imobiliária, especialmente na alienação fiduciária (Lei 9.514/1997), tornou-se um mecanismo frequente no mercado de crédito. O leilão encerra uma fase econômica do contrato (a recuperação do crédito),…

Direito do Consumidor

Segurança bancária: plano de ação imediato para vítimas de golpes (Pix, cartão, boleto e falsa central)

Em golpes bancários, tempo é dinheiro. Quanto mais rápido você comunica o banco e registra a contestação, maiores são as chances de bloqueio preventivo, análise interna de fraude e redução de danos, como negativação indevida ou novas…

Direito do Consumidor

8 Milhões de Empresas Inadimplentes: Como Proteger Sua Empresa Antes Que Seja Tarde

O cenário empresarial brasileiro vive um momento crítico. De acordo com dados do Serasa Experian, mais de 8 milhões de empresas estão inadimplentes no país — um número que revela não apenas um problema econômico generalizado, mas também…

Direito do Consumidor

O Que os Bancos Não Querem Que Você Saiba Sobre a Resolução 4966/2021

A crise financeira dos últimos anos, agravada pela pandemia e pela instabilidade econômica, afetou diretamente a saúde financeira de milhares de pessoas físicas e empresas no Brasil. O que poucos sabem é que, nos bastidores do sistema financeiro,…

A Resolução CMN nº 4.966/2021, do Banco Central do Brasil, reformula as regras contábeis para instrumentos financeiros, exigindo provisões baseadas em "perdas esperadas" (em vez de incorridas) e alinhando o sistema financeiro nacional ao padrão internacional IFRS 9. Com vigência plena a partir de janeiro de 2025, impacta a classificação de ativos, passivos e a gestão de riscos.

Direito do Consumidor

Reestruturação de Passivo com Base na Redução da Dívida: Aplicação da Resolução CMN nº 4.966/2021

1. Introdução A reestruturação de passivo é uma estratégia essencial para garantir a saúde financeira de pessoas físicas e jurídicas. Com a entrada em vigor da Resolução CMN nº 4.966/2021, que altera significativamente o regime contábil…

Direito do Consumidor

Fraude Financeira: Ações Estruturadas para Reparação e Responsabilidade das Instituições Financeiras

1. Introdução A disseminação de fraudes bancárias e golpes digitais — em especial os baseados em engenharia social — tem crescido de forma exponencial no Brasil e no mundo. O consumidor que experimenta esse tipo de prejuízo não enfrenta…

Advogado de Plano de Saúde: do Contrato à Liminar (Guia Completo)

Direito do Consumidor

Responsabilidade Civil de Bancos e Instituições de Pagamento por Falhas em Golpes de Engenharia Social: A Evolução Jurisprudencial e a Proteção do Consumidor Hipervulnerável

1. Introdução A crescente sofisticação dos golpes digitais no ambiente financeiro tem exposto, de forma contundente, a fragilidade estrutural de parte dos sistemas de segurança das instituições bancárias e de pagamento. Com destaque…

Direito do Consumidor

WhatsApp Comercial Bloqueado: Como Empresários Estão Sendo Prejudicados e Podem Ser Indenizados

🚫 Quando o WhatsApp se torna o "calcanhar de Aquiles" do seu negócio Empresários de todo o país, principalmente os pequenos e autônomos, utilizam o WhatsApp Business como ferramenta essencial de trabalho. Bloqueios injustificados, automáticos…

Direito do Consumidor

Advogado especialista explica quando o contrato de consórcio pode ser anulado por erro, publicidade enganosa e falha de informação. Saiba como agir.

Muitos consumidores acreditam estar contratando financiamento imobiliário, quando, na realidade, são inseridos em contratos de consórcio, sem compreender as diferenças jurídicas e financeiras entre as modalidades. Essa prática, infelizmente…

Direito do Consumidor

Processo judicial não é abandono: como funciona o acompanhamento correto de um caso

Uma das maiores angústias de quem ingressa com uma ação judicial é a sensação de silêncio. O processo avança lentamente, não há movimentações diárias e, muitas vezes, o cliente se pergunta se o caso está realmente sendo acompanhado.…

Pós-leilão de imóvel e a obrigação dos bancos de regularizar a vida documental do consumidor

Segurança bancária: plano de ação imediato para vítimas de golpes (Pix, cartão, boleto e falsa central)

8 Milhões de Empresas Inadimplentes: Como Proteger Sua Empresa Antes Que Seja Tarde

O Que os Bancos Não Querem Que Você Saiba Sobre a Resolução 4966/2021

Reestruturação de Passivo com Base na Redução da Dívida: Aplicação da Resolução CMN nº 4.966/2021

Fraude Financeira: Ações Estruturadas para Reparação e Responsabilidade das Instituições Financeiras

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