
Monitoramento de empregados, WhatsApp, câmeras, localização e BYOD: limites da empresa na LGPD trabalhista
A empresa pode monitorar atividades profissionais para segurança, produtividade e cumprimento de obrigações, mas deve informar regras, limitar coleta ao necessário, evitar espaços íntimos e vigilância permanente, separar dados pessoais…

Dados médicos errados ou compartilhados sem autorização: como exigir correção, acesso aos registros e reparação
Peça formalmente confirmação do tratamento, cópia integral ou acesso aos registros, correção do dado inexato, origem da informação, finalidade e compartilhamentos. Solicite que a contestação seja registrada e comunicada aos destinatários.…

Cadastro positivo e dados vendidos: direitos em 2026
Uma oferta de crédito inesperada, uma consulta desconhecida ou a descoberta de que dados cadastrais foram disponibilizados a terceiros costuma gerar a mesma pergunta: isso é legal e gera indenização? Em 2026, a resposta exige cautela. A…

Prontuário vazado: prova, proteção e indenização
Prontuários, exames, diagnósticos, receitas e dados genéticos revelam aspectos íntimos da vida. Quando esse conteúdo aparece em um link aberto, é enviado ao destinatário errado ou é acessado por terceiro, a prioridade não é discutir…

Golpe após vazamento: como provar o nexo causal
Receber uma mensagem com seu nome, agência, contrato ou valor exato de uma cobrança muda o nível do golpe. Ainda assim, a proximidade temporal entre um vazamento e a fraude não basta, por si só, para definir quem responde. O ponto decisivo…

LGPD + IA: decisões automatizadas e discriminação algorítmica — o direito de revisão no art. 20 da LGPD
A inteligência artificial já participa de decisões que afetam diretamente a vida de consumidores, trabalhadores, candidatos a emprego, segurados, pacientes, motoristas de aplicativo, entregadores, vendedores de marketplace e usuários de…

Data brokers: venda ilegal de dados pessoais, Serasa, SPC e o mercado paralelo de informações
Você já recebeu ligação de uma empresa que nunca contratou? Mensagens de WhatsApp oferecendo crédito, plano de saúde, consórcio, curso, empréstimo ou cobrança? Já percebeu que alguém sabia seu nome completo, CPF, idade, endereço,…

Golpes bancários e LGPD: banco falhou, banco paga?
Os golpes bancários digitais cresceram junto com a expansão dos aplicativos financeiros, Pix, bancos digitais, carteiras de pagamento, empréstimos online e autenticação por celular. Hoje, muitas fraudes não acontecem mais dentro da agência…

LGPD: meus dados foram vazados — o que fazer e como pedir indenização
O vazamento de dados pessoais se tornou uma das maiores preocupações de pessoas físicas e empresas no Brasil. CPF, nome completo, telefone, endereço, e-mail, dados bancários, documentos, informações de saúde, dados de compras e até…

Fraudes com IA e Open Finance: consentimento ativo, engenharia social e riscos em Pix e boletos falsos
A digitalização do sistema financeiro trouxe conveniência real, mas também elevou o valor econômico e criminoso dos dados pessoais e financeiros. Hoje, golpes não dependem apenas de senhas vazadas ou links falsos. Eles podem explorar engenharia…

