Você está doente, sem condições de trabalhar, e mesmo assim o INSS negou seu pedido de auxílio-doença? Infelizmente, isso é mais comum do que parece. Muitos segurados enfrentam essa situação injusta e desesperadora. A boa notícia é que você tem direito de recorrer, e com a ajuda de um advogado previdenciário especializado, as chances de reverter essa decisão aumentam muito.
Neste artigo, vamos mostrar por que o INSS costuma negar esse benefício, como funciona o recurso administrativo e a ação judicial, quando buscar apoio jurídico e quais são os direitos do segurado que teve o auxílio-doença indeferido.
Por que o auxílio-doença é negado pelo INSS?
O indeferimento do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pode ocorrer por diversos motivos. Os mais frequentes incluem:
1. Carência mínima não cumprida
O benefício exige 12 contribuições mensais mínimas antes do pedido, salvo em casos de acidentes ou doenças graves listadas em lei.
2. Perda da qualidade de segurado
Se o trabalhador fica muito tempo sem contribuir, perde essa qualidade e precisa cumprir nova carência.
3. Ausência de incapacidade na perícia médica
Mesmo com laudos médicos particulares, o perito do INSS pode considerar que você está apto para o trabalho.
4. Documentação médica insuficiente
Exames rasurados, sem CID ou sem vínculo com a função exercida dificultam o reconhecimento da incapacidade.
O que fazer após o auxílio-doença ser indeferido?
A primeira providência é ler a carta de indeferimento do INSS e identificar o motivo exato da negativa. Depois, você pode:
a) Fazer um pedido de reconsideração
Se o erro for simples (documento mal anexado ou erro de sistema), você pode solicitar a reanálise diretamente pelo aplicativo Meu INSS.
b) Apresentar recurso administrativo
Você tem 30 dias após a negativa para recorrer à Junta de Recursos. Nessa fase, é possível anexar novos documentos médicos.
c) Ingressar com ação judicial
Se a via administrativa falhar ou o caso exigir provas técnicas mais robustas, a via judicial permite uma perícia médica independente, o que aumenta significativamente suas chances.
Como funciona a perícia médica no INSS?
O perito analisa se existe incapacidade laboral temporária relacionada à sua atividade. Para isso, leve:
- Exames atualizados
- Relatórios com CID e histórico da doença
- Prescrição de afastamento por mais de 15 dias
Dicas importantes:
- Não minimize seus sintomas;
- Leve documentos organizados e em ordem cronológica;
- Se possível, tenha apoio de um laudo complementar de especialista.
Quando procurar um advogado previdenciário?
Você deve considerar auxílio jurídico quando:
- A negativa foi injusta, apesar de laudos fortes;
- Há histórico de doenças complexas (depressão, hérnia, LER, fibromialgia);
- O INSS questiona documentos ou diz que falta carência;
- Você não sabe como reunir e apresentar provas médicas adequadas.
Um advogado previdenciário experiente pode preparar sua defesa técnica, identificar erros da perícia e acionar a Justiça com base nas suas reais condições de saúde.
Quais são os seus direitos após a negativa do INSS?
- Direito ao recurso administrativo ou judicial;
- Direito a receber valores retroativos desde o primeiro requerimento;
- Direito à manutenção da qualidade de segurado por até 24 meses (ou mais, em casos especiais);
- Direito de reapresentar o pedido, se a situação de saúde piorar.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quanto tempo demora um recurso administrativo do INSS?
Pode levar de 30 a 90 dias, dependendo da demanda e da complexidade do caso.
2. A Justiça costuma conceder o benefício negado?
Sim, especialmente quando há boa fundamentação jurídica e laudos médicos consistentes.
3. Posso continuar tentando sozinho ou preciso de advogado?
Pode tentar sozinho, mas um advogado especializado aumenta significativamente suas chances.
4. E se a perícia judicial também negar?
Ainda é possível recorrer ao TRF (Tribunal Regional Federal), mas a defesa precisa estar muito bem embasada.
5. Preciso pagar para entrar com a ação judicial?
Muitas vezes, é possível entrar com isenção de custas judiciais. O advogado pode esclarecer isso na análise do seu caso.
Teve o benefício por incapacidade negado? Seu direito não pode esperar.
O indeferimento do auxílio-doença pelo INSS não é o fim do caminho. Com apoio jurídico, é possível reverter a decisão e garantir seu sustento durante o período de afastamento.
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