Alerta Jurídico: Sua empresa pode ser notificada (ou processada) por uso indevido de software — e você nem sabe disso
O que muitas micro e pequenas empresas de tecnologia só descobrem quando já é tarde demais
Imagine a seguinte situação:
Sua empresa recebe uma notificação extrajudicial inesperada de um grande fornecedor de software — exigindo o pagamento retroativo de 3 a 5 anos de uso não licenciado. O valor? Altíssimo. O risco? Processo por violação de direito autoral, bloqueio judicial de máquinas e danos à reputação.
Se você acha que isso só acontece com grandes empresas, pense de novo.
🧠 Startups, agências digitais, desenvolvedores, e pequenos negócios de tecnologia estão entre os mais vulneráveis — e frequentemente nem sabem disso até serem surpreendidos.
O que causa esse tipo de notificação?
➡️ Utilização de software pago, mas sem licença ativa (ou expiradas)
➡️ Uso de ferramentas baixadas de forma “alternativa”, sem compra oficial
➡️ Compartilhamento interno de softwares sem controle ou rastreio
➡️ Falta de auditoria ou compliance em times de tecnologia ou criação
➡️ Terceirização de serviços de TI sem cláusulas contratuais claras
📌 O problema não está apenas no “intuito de burlar” a lei. Muitas vezes a falta de conhecimento técnico-jurídico é o que coloca empresas em risco.
O que a lei diz sobre uso indevido de software?
Segundo a Lei do Software (Lei 9.609/98) e a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98):
❗ Usar software sem licença ou de forma irregular é crime e gera responsabilidade civil.
A empresa pode ser obrigada a:
Pagar indenizações equivalentes a 10x o valor de cada licença violada
Devolver lucros obtidos com o uso irregular
Interromper imediatamente o uso da ferramenta
Em casos extremos, pode haver busca e apreensão de equipamentos (com base judicial)
📅 Qual é o prazo de prescrição para essas cobranças?
A jurisprudência dominante entende que o prazo prescricional para cobrança de uso indevido de software é de 5 anos, contados da data em que cessou a violação (ou da notificação).
Isso significa que, se sua empresa usou um software por 4 anos sem licença e parou só agora, ainda pode ser cobrada integralmente por esse período.
⚖️ Como resolver a situação de forma inteligente e evitar o processo?
✅ 1. Atuação extrajudicial com negociação estratégica
No Gutemberg Amorim Advogados, atuamos em um caso real recente em que a empresa, ao ser notificada, enfrentava um risco de mais de R$ 180 mil em cobrança retroativa.
✅ Atuamos com resposta técnica imediata, negociação com a parte notificante e proposta de regularização com abatimento de valores e parcelamento.
Resultado: acordo extrajudicial fechado, sem processo, sem exposição e com segurança jurídica.
✅ 2. Implementação de compliance digital e jurídico
Pequenas empresas também precisam de controles internos mínimos, como:
Levantamento de todos os softwares utilizados e respectivas licenças
Criação de política interna de uso de tecnologia e propriedade intelectual
Revisão de contratos com fornecedores de TI
Treinamento da equipe sobre os riscos jurídicos
Auditoria periódica de compliance
🛡 Empresas que aplicam essas medidas evitam notificações, ações judiciais e ganham credibilidade no mercado.
🚨 Não espere a notificação para agir
Muitas empresas que nos procuram descobrem tardiamente que estavam usando ferramentas irregulares sem perceber. Algumas pagaram caro — outras, resolveram a tempo com suporte jurídico.
O problema não está apenas no uso de software pirata. O descuido no controle de licenças, atualizações e políticas internas é o que alimenta esse risco invisível.
💬 Como o Gutemberg Amorim Advogados pode ajudar sua empresa
Atuamos com foco em resolver problemas com software, tecnologia e propriedade intelectual de forma estratégica, extrajudicial e preventiva.
✔ Avaliação e resposta a notificações jurídicas
✔ Negociação técnica e redução de valores cobrados
✔ Criação de políticas de compliance digital
✔ Blindagem jurídica de contratos e fornecedores
✔ Acompanhamento jurídico contínuo para empresas de base tecnológica
📞 Sua empresa precisa se proteger? Fale conosco
🔒 Não espere o problema estourar. Faça um diagnóstico preventivo com nossa equipe.
