Entenda como agir diante da negativa de materiais cirúrgicos, próteses ou órteses pelos planos de saúde e garanta seus direitos.
Você recebeu a indicação médica para realizar uma cirurgia que exige materiais específicos, como próteses, órteses ou materiais cirúrgicos especiais (OPMEs). No entanto, o plano de saúde negou a cobertura, alegando que o material é importado, de marca específica ou não está previsto no contrato.
Essa situação é mais comum do que deveria e, muitas vezes, ilegal.
Neste artigo, você vai entender:
Quais são os direitos garantidos por lei em relação a materiais cirúrgicos, próteses e órteses
Quando a negativa do plano é considerada abusiva
Como agir para garantir a cobertura dos materiais necessários
🧠 Por que os planos de saúde negam materiais cirúrgicos, próteses e órteses?
As operadoras de planos de saúde frequentemente utilizam justificativas como:
Material não consta no Rol da ANS: Alegam que o dispositivo não está listado na cobertura obrigatória.
Material importado ou de marca específica: Contestam a necessidade do material prescrito pelo médico assistente.
Exclusão contratual: Alegam que o contrato não prevê a cobertura do material indicado.
Essas práticas contrariam a legislação vigente e os direitos dos pacientes.
📚 O que diz a legislação sobre a cobertura de materiais cirúrgicos, próteses e órteses?
A legislação brasileira garante o acesso a materiais essenciais para a realização de procedimentos médicos. Destacam-se:
Lei nº 9.656/1998: Regulamenta os planos de saúde, obrigando a cobertura de tratamentos e materiais necessários para doenças cobertas pelo contrato.
Código de Defesa do Consumidor (CDC): Protege o consumidor contra práticas abusivas, como a negativa indevida de cobertura.
Resolução Normativa ANS nº 465/2021: Determina que os planos de saúde devem cobrir todos os materiais necessários para a realização dos procedimentos listados.
📌 Importante: A negativa de cobertura com base na ausência do material no Rol da ANS, por ser importado ou de marca específica, é considerada abusiva.
✅ O que fazer se o plano de saúde negar a cobertura dos materiais?
Solicite a negativa por escrito, com a justificativa detalhada.
Reúna toda a documentação médica, incluindo:
Prescrição médica detalhada
Relatórios de especialistas
Registre uma reclamação na ANS e no Procon.
Busque orientação jurídica especializada para ingressar com ação judicial, se necessário.
🗂 Checklist para garantir a cobertura dos materiais:
📄 Prescrição médica detalhada
📑 Relatórios de especialistas
📋 Comprovação da necessidade do material
✉️ Negativa formal do plano
🧾 Comprovantes de pagamento (se houver)
💼 Atendimento jurídico especializado pode resolver seu caso
Nosso escritório atua de forma técnica, humanizada e com agilidade, especialmente em ações envolvendo:
Negativa de cobertura de materiais cirúrgicos, próteses e órteses
Liminares para garantir a realização imediata dos procedimentos
Reembolso de despesas com materiais adquiridos por conta própria
Oferecemos:
Análise gratuita do seu caso
Atendimento sigiloso e personalizado
Estratégias jurídicas eficazes para garantir seus direitos
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O plano pode negar a cobertura de materiais cirúrgicos por serem importados?
Não. A negativa é considerada abusiva quando há prescrição médica fundamentada.
2. E quanto aos materiais de marca específica?
A cobertura é obrigatória quando o material é essencial para o procedimento, mesmo que seja de marca específica.
3. Posso conseguir uma liminar para realizar o procedimento com os materiais indicados?
Sim. A Justiça pode conceder liminar para garantir a realização imediata do procedimento com os materiais necessários.
4. E se eu já tiver pago pelos materiais?
É possível solicitar o reembolso ao plano de saúde, e, em caso de negativa, ingressar com ação judicial.
5. O que fazer se o plano alegar exclusão contratual?
Buscar orientação jurídica para verificar a legalidade da cláusula e, se for o caso, contestá-la judicialmente.
📣 Fale com um advogado especializado agora
❌ Seu plano de saúde negou a cobertura de materiais essenciais para o seu tratamento?
⚖️ Isso pode ser revertido com estratégia jurídica, com base nas normas da ANS e na legislação vigente.💬 Converse agora com um advogado especializado pelo WhatsApp:
👉 Falar com advogado no WhatsApp🖥️ Prefere agendar seu atendimento online com horário reservado?
Acesse: www.gutembergamorim.com.br/atendimento
