Muitos trabalhadores se aposentam sem saber que estão recebendo um benefício menor do que realmente deveriam. Isso acontece porque o INSS, em muitos casos, ignora verbas reconhecidas pela Justiça do Trabalho. Se você teve um processo trabalhista com ganhos de valores salariais e esses montantes não foram incluídos no cálculo da sua aposentadoria, há uma solução: a revisão do seu benefício.
Foi exatamente isso que ocorreu no Processo nº 1003556-88.2020.4.01.3504, que tramitou na Justiça Federal de Goiás. A decisão judicial determinou a correção do valor do benefício, garantindo ao segurado o recebimento de um valor justo.
O Antes e Depois da Revisão da Aposentadoria
Antes da Revisão:
❌ O INSS ignorava as verbas reconhecidas na Justiça do Trabalho.
❌ O benefício foi calculado com base em salários menores que os reais.
❌ O trabalhador recebia uma aposentadoria inferior ao que realmente tinha direito.
Depois da Revisão:
✅ O INSS foi obrigado a recalcular o benefício incluindo os valores corretos.
✅ O segurado passou a receber uma aposentadoria maior e mais justa.
✅ O trabalhador teve direito ao pagamento de valores retroativos.
O Que a Justiça Decidiu?
A sentença determinou que o INSS revisasse a renda mensal inicial dos benefícios de auxílio-doença e da aposentadoria especial, considerando os valores reconhecidos em uma ação trabalhista. Isso garantiu ao segurado:
- O aumento da aposentadoria com base nos salários corretos.
- O pagamento dos valores retroativos desde a data do requerimento administrativo.
- A inclusão de adicionais de insalubridade e horas extras no cálculo do benefício.
A principal vitória foi o entendimento de que o segurado não pode ser penalizado pela omissão do INSS em reconhecer suas contribuições corretamente. A Justiça reforçou que o tempo de serviço especial deve ser computado mesmo que o INSS não tenha reconhecido administrativamente.
Quem Pode Pedir a Revisão?
Se você se aposentou e:
- Trabalhou em atividades insalubres ou perigosas, como eletricidade, ruído ou agentes químicos;
- O INSS não reconheceu corretamente seu tempo de trabalho especial;
- Seu CNIS (Extrato Previdenciário) não reflete corretamente todas as suas contribuições;
- Você percebeu que sua aposentadoria está abaixo do esperado;
- Seu benefício foi concedido sem considerar períodos trabalhados em condições diferenciadas;
Você pode ter direito a uma revisão e um aumento significativo na sua aposentadoria!
Como Solicitar a Revisão?
1️⃣ Verifique seus documentos: Tenha em mãos sua carteira de trabalho, sentença trabalhista, extrato previdenciário (CNIS) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
2️⃣ Solicite a revisão administrativa: Acesse o portal Meu INSS e faça um requerimento formal.
3️⃣ Se necessário, entre com ação judicial: Caso o INSS negue o pedido, um advogado previdenciário pode ingressar com um processo na Justiça para garantir seus direitos.
Benefícios de Pedir a Revisão
💰 Aumento no valor da aposentadoria; 📆 Recebimento de valores retroativos que não foram pagos; ⚖️ Correção de injustiças no cálculo previdenciário; 🔒 Mais segurança financeira para sua aposentadoria.
5 Perguntas Frequentes Sobre a Revisão da Aposentadoria
1️⃣ Quanto tempo demora um processo de revisão?
- O prazo pode variar, mas geralmente o INSS leva de 30 a 90 dias para responder administrativamente. Na Justiça, depende do andamento do processo.
2️⃣ Posso perder meu benefício ao solicitar a revisão?
- Não! A revisão serve apenas para corrigir erros e aumentar o valor da aposentadoria.
3️⃣ Preciso de um advogado para pedir a revisão?
- Na fase administrativa, não é obrigatório. Porém, um especialista aumenta suas chances de sucesso, especialmente na via judicial.
4️⃣ Todos os aposentados podem pedir revisão?
- Somente aqueles que identificaram erro no cálculo ou que tiveram períodos de trabalho especial não reconhecidos pelo INSS.
5️⃣ Qual o prazo para solicitar a revisão?
- O pedido pode ser feito até 10 anos após a concessão do benefício.
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