Defesa do Devedor na Nova Lei de Execução Extrajudicial: O Guia Completo

Gutemberg Amorim
24 fevereiro 2025

Introdução

Uma recente alteração na legislação sobre execução extrajudicial trouxe mudanças significativas para os desenvolvedores. Agora, os credores possuem novos mecanismos para cobrar dívidas diretamente, sem precisar recorrer ao Judiciário, tornando o processo mais rápido e rigoroso.

Diante desse cenário, o que o devedor pode fazer para se defender e evitar perdas patrimoniais desnecessárias?

Neste artigo, você encontrará um passo a passo detalhado sobre:
✅ Como funciona a nova execução extrajudicial e quais bens podem ser penhorados.
✅ O que o devedor deve fazer para contestar cobranças indevidas.
✅ Quais prazos são essenciais para evitar a perda de patrimônio.
✅ Como um advogado especializado pode garantir sua melhor defesa.

Se você está enfrentando uma execução extrajudicial ou quer saber como proteger seu patrimônio, continue lendo.

O que Mudou com a Nova Lei de Execução Extrajudicial?

Antes, os credores precisariam recorrer ao Poder Judiciário para executar dívidas, o que tornava o processo lento e burocrático . Com a nova legislação, alguns tipos de dívidas podem ser executadas diretamente nos cartórios , permitindo a penhora e até a alienação de bens sem a necessidade de ação judicial.

🔎 Os principais impactos para o desenvolvedor:

O processo de execução ficou mais rápido , encurtando prazos para contestação.
A penhora de bens ocorre diretamente no cartório , sem necessidade de decisão judicial.
Caso o devedor não se manifeste a tempo, pode perder o bem sem chance de recorrer judicialmente .
A nova lei afeta obrigações garantidas por bens imóveis, veículos e outros bens registráveis .

Agora, veja como se defender e quais são seus direitos nesse novo cenário.

Passo a Passo para a Defesa do Devedor na Execução Extrajudicial

Se você recebeu uma notificação de execução extrajudicial , o tempo para agir é curto . Siga este passo a passo para evitar perder seus bens :

1. Identifique a Origem da Dívida

✅ Ao ser notificado pelo cartório, verifique:

Qual é a dívida que está sendo cobrada.
Quem é o credor e se a cobrança é legítima.
Se o valor estiver correto ou há abusos nos cálculos.

📌Importante ! Em muitos casos, os credores tentam cobrar juros abusivos ou taxas indevidas.

2. Consulte um Advogado Especializado

⚠️ O maior erro do devedor é tentar resolver sozinho e perder prazos essenciais.

Um advogado especializado pode:
✔️ Analisar se a cobrança é legítima.
✔️identificar possíveis nulidades no procedimento.
✔️ Solicitar renegociação ou suspensão da execução.
✔️ Impugnação protocolar da dívida.

💡 Gatilho de urgência: Devedores que não se defendem perdem seus bens rapidamente, sem chance de recurso judicial!

3. Protocolo de Defesa no Cartório Competente

Se houver erro na execução, o advogado poderá apresentar impugnação diretamente no cartório .

📑 Documentos necessários para contestação:

Cópia do contrato original.
Notificação de execução recebida.
Comprovantes de pagamento (se houver).
Cálculo demonstrando cobranças indevidas.
Argumentos jurídicos que invalidam a execução.

⏳ Prazo para contestação: Geralmente, 15 dias a partir da notificação no cartório.

4. Negociação Antes da Penhora do Bem

Se a dívida for válida, ainda é possível:
✔️ Solicitar um acordo com o credor.
✔️ Propor um parcelamento da dívida.
✔️ Pedir revisão de juros e taxas abusivas.

💡Muitos credores aceitam negociações vantajosas para evitar desgaste e custos do processo.

5. Evite a Alienação do Bem

Caso não haja contestação, o bem pode ser leiloado diretamente pelo cartório .

🚨 Como evitar a perda do patrimônio?

Apresentar defesa no prazo correto .
Comprovar irregularidades na execução.
Ingressar com ação judicial para suspender a alienação .

📌 Dica: Se houver ilegalidades, a execução pode ser anulada judicialmente.

Quais bens podem ser penhorados na execução extrajudicial?

A nova legislação permite a penhora extrajudicial de bens garantidos na dívida . Os principais são:

🏠 Imóveis: Se a dívida estiver vinculada a um imóvel financiado ou dada como garantia.
🚗 Veículos: Em caso de financiamento inadimplente ou alienação fiduciária.
📈 Bens empresariais: Máquinas, investimentos ou ativos vinculados ao contrato.

⛔ Os bens protegidos por lei (como o único imóvel residencial da família) podem ser defendidos com base no direito à moradia.

5 Perguntas Frequentes sobre a Defesa do Devedor

1️⃣ Se eu não pagar a dívida, meu imóvel pode ser recebido diretamente pelo cartório?
📌 Sim. Com a nova lei, os credores podem executar a dívida sem a necessidade da Justiça , tornando o processo mais rápido.

2️⃣ É possível cancelar a execução extrajudicial se houver cobranças indevidas?
📌 Sim! Um advogado pode contestar a cobrança e impedir a penhora do bem.

3️⃣ Quais dívidas podem ser cobradas extrajudicialmente?
📌 Principalmente dívidas com garantia real, como financiamentos de imóveis, veículos e contratos empresariais .

4️⃣ Quanto tempo tenho para contestar a execução extrajudicial?
📌 O prazo é curto, geralmente 15 dias . Se perder esse prazo, pode ser difícil reverter o processo.

5️⃣ O que acontece se meu bem for leiloado e eu entrar com uma ação depois?
📌 Se a alienação já tiver ocorrido, a reversão é mais difícil, mas ainda existem estratégias jurídicas para recuperar o bem.

5 Aspectos da Nova Lei que Beneficiaram a Defesa do Devedor

A nova legislação sobre execução extrajudicial trouxe avanços importantes para a cobrança de dívidas, mas também criou mecanismos de defesa para o devedor . Abaixo, destacamos cinco pontos cruciais que podem ser usados para proteger seu patrimônio.

1️⃣ Obrigatoriedade de Notificação Prévia pelo Cartório

📜 Base legal: Art. 26 da Lei nº 9.514/1997 , alterada pela nova regulamentação da execução extrajudicial.

🔎 Explicação: Antes de qualquer medida, o devedor deve ser notificado formalmente pelo cartório , informando a existência da execução e concedendo prazo para defesa. Se uma notificação não for entregue corretamente, a execução poderá ser anulada.