O sistema previdenciário brasileiro é complexo, com regras que mudam frequentemente, especialmente após a Reforma da Previdência. Por isso, contar com o apoio de um advogado previdenciário em Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.
O advogado previdenciário atua tanto na esfera administrativa, acompanhando pedidos diretamente no INSS, quanto na esfera judicial, quando é necessário contestar decisões indevidas. Seja para solicitar um benefício, revisar cálculos ou até mesmo planejar uma futura contratação, o suporte jurídico especializado faz toda a diferença.
Além disso, ele é fundamental em casos de revisão de benefícios , recursos administrativos e averbação de sentenças trabalhistas , que podem impactar diretamente o valor da aposentadoria ou pensão recebida.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Aposentadoria Especial
Existem diferentes modalidades de aposentadoria, e cada uma possui requisitos específicos:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição : Exigia um tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres). Após a Reforma da Previdência, novas regras de transição foram rompidas.
- Aposentadoria por Idade : Atualmente, exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
- Aposentadoria Especial : Destinada a profissionais expostos a condições adversas à saúde, como eletricistas, vigilantes armados, profissionais da saúde e outros.
Um advogado previdenciário pode calcular o tempo de contribuição, verificar se há períodos especiais que aumentam o tempo total e identificar qual regra é mais vantajosa para o seguro.
Auxílio-Doença e Invalidez Temporária: Como Solicitar e Garantir o Benefício
O auxílio-doença é um benefício concedido a trabalhadores incapacitados temporariamente para o trabalho. Após a Reforma da Previdência, o termo oficial passou a ser auxílio por incapacidade temporária . Já a aposentadoria por invalidez agora é chamada de aposentadoria por invalidez permanente .
Para solicitar ou auxiliar:
- Agende uma perícia no INSS pelo site ou aplicativo Meu INSS;
- Reunião documentação médica , incluindo laudos, exames e atestados;
- Compareça à perícia médica para avaliação de incapacidade.
Se o benefício for negado, o advogado previdenciário pode entrar com um recurso administrativo ou uma ação judicial para garantir o direito ao benefício.
Pensão por Morte e Direitos dos Dependentes do INSS
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido. Os dependentes podem ser:
- Conjuge ou companheiro(a) ;
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos ;
- Pais e irmãos, em casos específicos .
Após a Reforma da Previdência, o cálculo do valor da pensão mudou, e o benefício não é mais vitalício em todos os casos. O tempo de duração da pensão varia conforme a idade do dependente e o tempo de contribuição do segurado falecido.
Um advogado previdenciário pode auxiliar na análise da documentação, na solicitação de benefício e, em casos de negativa, na interposição de recursos administrativos ou ações judiciais.
Revisão de Benefícios do INSS: Como identificar erros e solicitar correções
Muitos seguros recebem valores menores do que deveriam por erros no cálculo do INSS. A revisão de benefícios pode corrigir essas falhas, aumentando o valor da aposentadoria, pensão ou auxílio.
Erros comuns incluem:
- Períodos de contribuição não considerados ;
- Salários de contribuição mal calculada ;
- Falta de inclusão de atividades especiais .
O prazo para solicitar uma revisão geralmente é de 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício. Um advogado previdenciário realiza uma análise detalhada do processo, identifica inconsistências e orienta sobre o melhor caminho para corrigir o benefício.
Recursos e Revisões Administrativas no INSS: O Que Fazer em Caso Negativo
Se o INSS negar um benefício, é possível apresentar um recurso administrativo antes de ingressar na Justiça. O recurso é avaliado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) , que pode reverter a decisão inicial.
Dicas para um recurso eficaz:
- Análise detalhada da decisão negativa ;
- Apresentação de documentos adicionais e provas ;
- Argumentação jurídica sólida , elaborada por um advogado especializado.
Se o recurso indeferido, o próximo passo é ingressar com uma ação judicial , onde um juiz analisará o caso de forma independente.
Cálculo de Atualização e Planejamento Previdenciário: Evite Surpresas no Futuro
O planejamento previdenciário é essencial para quem deseja se aposentar de forma mais vantajosa. Ele envolve o cálculo do tempo de contribuição, a análise de diferentes regras de transição e a simulação de cenários futuros.
Benefícios do planejamento:
- Antecipação da aposentadoria legalmente;
- Aumento do valor do benefício ao identificar contribuições que podem ser otimizadas;
- Redução de riscos de negativas ou problemas na hora da aposentadoria.
Um advogado previdenciário utiliza ferramentas específicas para calcular o tempo de contribuição, combinar vínculos e planejar a melhor estratégia para a segurança.
Aposentadoria Especial para Profissionais de Risco: Seus Direitos Garantidos
A cláusula especial é destinada a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, como ruído excessivo, agentes químicos, biológicos ou físicos. Profissionais da saúde, eletricistas, vigilantes e outros podem ter direito a esse benefício.
Critérios para concessão:
- Comprovação da exposição a agentes contratados por meio de documentos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ;
- Tempo mínimo de contribuição em condições especiais (15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade).
Muitas vezes, o INSS nega a prorrogação especial por falta de documentação ou interpretação restritiva da lei. Nesses casos, o advogado previdenciário pode contestar uma decisão administrativamente ou na Justiça.
Atualização de Vínculos e Remunerações no INSS: Regularize Sua Situação
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o banco de dados do INSS que registra todos os vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias. Problemas comuns incluem:
- Vínculos não registrados ;
- Salários de contribuições indiretas ;
- Contribuições em atraso .
A atualização do CNIS é fundamental para garantir o projeto correto da aposentadoria e de outros benefícios. Se houver inconsistências, o segurado pode solicitar a correção junto ao INSS, apresentando documentos comprobatórios, como carteira de trabalho , contratos de trabalho e holerites .
Em casos mais complexos, o advogado previdenciário pode ingressar com ações judiciais para obrigar o INSS a períodos de contribuição ou atualização de remunerações.
Perguntas Frequentes Sobre Direitos Previdenciários
Posso me propor antes da idade mínima?
Sim, em casos de aposentadoria especial ou se você se enquadrar nas regras de transição específicas após a Reforma da Previdência.
O que fazer se o INSS negar meu benefício?
Você pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS ou com uma ação judicial, dependendo do caso.
Como saber se tenho direito à revisão do meu benefício?
Um advogado previdenciário pode analisar seu processo e verificar se há erros nos cálculos ou períodos não considerados.
É possível acumular pensão por morte e aposentadoria?
Sim, mas após a Reforma da Previdência, o valor da pensão pode ser limitado, dependendo do valor do benefício acumulado.
O que é PPP e por que ele é importante para a aposentadoria especial?
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento que comprova a exposição a agentes contratados, fundamental para o pedido de contratação especial.
O INSS pode cortar meu benefício após a concessão?
Em casos de fraude ou revisão administrativa, o INSS pode rever e suspender benefícios, mas o segurado tem o direito de defesa.
Garanta Seus Direitos Previdenciários Agora Mesmo!
Se você precisa de orientação sobre aposentadoria , auxílio-doença , pensão por morte ou quer rever seus benefícios, não espere mais. Entre em contato com um advogado previdenciário em Goiânia, Anápolis ou Aparecida de Goiânia e lute pelos seus direitos!
