Há muitas dúvidas em torno dos benefícios do LOAS, e uma das mais comuns é quando filhos perguntam a advogados especialistas se a mãe pode receber o LOAS, mesmo com o pai aposentado.
Essa dúvida é comum para muitas famílias que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente quando um dos membros já recebe algum benefício previdenciário.
A questão sobre o acúmulo de benefícios, como a aposentadoria e o LOAS, pode gerar confusão, e entender as regras é essencial para tomar a melhor decisão.
Neste artigo, vamos esclarecer se, em situações como essa, é possível que sua mãe tenha direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
Abordaremos os requisitos necessários para a concessão do LOAS, como a renda familiar é calculada e as principais diferenças entre aposentadoria e este benefício assistencial.
Continue lendo e confira!
Desvendando o LOAS: entenda como funciona o benefício
O LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social e voltado para pessoas que se estão em situação de vulnerabilidade social.
Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, de qualquer idade, que não tenham condições de se sustentar ou de serem sustentadas por suas famílias.
Ao contrário da aposentadoria, que exige tempo de contribuição ao INSS, para receber o LOAS não é necessário ter contribuído ao sistema previdenciário.
O foco do benefício é amparar quem não tem outros recursos financeiros, proporcionando um suporte básico de renda.
Enquanto a aposentadoria é um direito adquirido após anos de trabalho formal e contribuição, o LOAS tem caráter assistencial e é concedido mediante comprovação de baixa renda familiar e outras condições previstas por lei.
Entenda se a mãe pode receber o LOAS quando o pai é aposentado
A aposentadoria do pai não impede, automaticamente, que a mãe receba o LOAS. No entanto, a possibilidade da mãe receber o benefício depende de outros fatores, principalmente da renda familiar per capita.
1. O que é renda familiar per capita?
É a renda total da família (pai, mãe e demais dependentes que moram na mesma casa) dividida pelo número de pessoas. Para ter direito ao LOAS, essa renda deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
2. Como funciona na prática?
- Soma das rendas: São somadas todas as rendas da família, incluindo a aposentadoria do pai, a renda da mãe (se houver), e de outros membros da família que contribuem financeiramente para a casa.
- Divisão pela quantidade de pessoas: O valor total da renda familiar é dividido pelo número de pessoas que compõem o grupo familiar.
- Comparação com ¼ do salário mínimo: O resultado da divisão é comparado com ¼ do valor do salário mínimo vigente. Se o resultado for igual ou menor, a família se enquadra nos critérios para receber o LOAS.
Exemplos:
- Mãe não trabalha e não tem outra renda: Se a mãe não trabalha e não possui outra fonte de renda, a chance de ela ter direito ao BPC é maior, desde que a renda da família dividida pelo número de pessoas não ultrapasse o limite.
- Mãe trabalha informalmente: Se a mãe trabalha informalmente e tem uma renda baixa, ela pode ter direito ao BPC, desde que a renda familiar total não ultrapasse o limite.
- Mãe tem outra fonte de renda: Se a mãe possui outra fonte de renda, como aluguel ou pensão, o valor dessa renda será considerado no cálculo da renda familiar per capita.
Outros fatores importantes:
- Deficiência: Além da renda, a mãe também precisa comprovar que possui alguma deficiência que a impeça de trabalhar e garantir sua própria subsistência.
- Idade: Se a mãe tiver 65 anos ou mais, ela já se enquadra em um dos grupos que têm direito ao BPC, independentemente de ter alguma deficiência.
Como solicitar o LOAS da forma correta?
Para solicitar o benefício adequadamente, é preciso seguir alguns passos e apresentar a documentação necessária.
Acompanhe o passo a passo:
1. Verifique se você tem direito
- Idade: Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade podem solicitar o benefício.
- Renda familiar: A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
- Deficiência: Pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico que comprove a incapacidade para o trabalho.
2. Reúna a documentação
- Documento de identificação (RG, CPF);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda de todos os membros da família;
- Laudo médico que comprove a deficiência (se for o caso);
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
3. Escolha um canal de atendimento
- Agências do INSS: Procure a agência mais próxima de sua residência e leve toda a documentação.
- Meu INSS: Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e siga as instruções para iniciar o pedido.
- Central 135: Ligue para a central de atendimento do INSS e agende um atendimento ou tire suas dúvidas.
4. Preencha o formulário
- Siga as instruções do atendente ou do sistema online para preencher o formulário de solicitação.
Vale salientar que, para aumentar as chances de receber o LOAS, é essencial fornecer todas as informações de forma clara e precisa.
Após a solicitação, você poderá acompanhar o andamento do seu processo por meio do Meu INSS ou entrando em contato com a central 135.
O que fazer se o LOAS for negado?
Se o LOAS for negado, é importante não se desesperar, pois ainda há alternativas para tentar garantir o benefício.
Um dos primeiros passos é revisar todos os documentos e comprovações apresentadas, já que a falta de informações ou erros na documentação podem levar à negativa.
Contar com a ajuda de um advogado especialista pode ser fundamental nesse momento. Ele pode auxiliar desde o início, orientando sobre a documentação correta e o processo adequado para aumentar as chances de receber o LOAS.
Caso o pedido continue negado, um advogado qualificado pode ajudar a recorrer administrativamente ou até judicialmente, caso necessário. Ele pode identificar se houve alguma interpretação incorreta dos critérios ou requisitos do benefício e, assim, propor a melhor estratégia para reverter a decisão.
Portanto, com a orientação de um profissional, as chances de sucesso aumentam, e você pode buscar de forma mais assertiva o direito de receber o LOAS.
Quer entender mais sobre como solicitar o LOAS da forma certa? Entre em contato com um dos nossos advogados especialistas agora mesmo!
