RMC e RCC no benefício do INSS: ilegalidades, reclamações administrativas e ação judicial para aposentados, pensionistas e beneficiários

1. Introdução Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS vêm enfrentando um problema recorrente: descontos mensais no benefício vinculados a RMC e RCC, muitas vezes sem plena compreensão de que não se trata de empréstimo…

Direito Previdenciário

Auxílio por incapacidade (auxílio-doença) por transtorno mental: como se preparar para a perícia, o que fazer em caso de negativa e como agir na Justiça

Resumo prático (leia primeiro) Em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por incapacidade temporária por transtornos mentais e comportamentais (Capítulo V da CID-10) — crescimento de 15,66% em relação a 2024, quando…

Direito Previdenciário

RMC e RCC no INSS: como cancelar e buscar a devolução dos descontos em 2026

Muitos aposentados e pensionistas descobrem, ao olhar o extrato, uma sigla que não fazem ideia do que significa: RMC ou RCC. São descontos mensais ligados a um cartão de crédito consignado que, em grande parte dos casos, a pessoa nunca pediu…

Direito Previdenciário

BPC/LOAS negado: como recorrer e tentar reverter a decisão em 2026

Receber a negativa do BPC/LOAS é frustrante, sobretudo porque o benefício se destina a quem realmente precisa: idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, em situação de vulnerabilidade. Mas uma negativa não é…

Direito Previdenciário

Descontos indevidos do INSS por associações: como pedir a devolução

Milhões de aposentados e pensionistas descobriram, nos últimos meses, que vinham perdendo parte do benefício para entidades que nunca autorizaram. São as chamadas mensalidades associativas descontadas diretamente da folha do INSS — muitas…

Art. 3º Os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão por morte, pagos pela Previdência Social, poderão autorizar o desconto no respectivo benefício dos valores referentes ao pagamento de empréstimo pessoal e cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, desde que: III - a autorização seja dada de forma expressa, por escrito ou por meio eletrônico e em caráter irrevogável e irretratável, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz reconhecida como meio de prova de ocorrência.

Direito Previdenciário

RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO BENEFICIÁRIO

1. Introdução A Reserva de Margem Consignável (RMC) tornou-se um dos temas mais recorrentes no contencioso bancário brasileiro, especialmente em demandas envolvendo aposentados e pensionistas do INSS. O instituto foi criado para viabilizar…

Direito Previdenciário

Tempo de contribuição: como calcular e o que contar para aposentadoria

O tempo de contribuição é um dos principais fatores para saber quando uma pessoa pode se aposentar pelo INSS. Ele representa os períodos em que o segurado trabalhou, contribuiu ou teve algum tempo reconhecido pela Previdência Social. Muitas…

Direito Previdenciário

Pensão por morte: quem tem direito e como requerer em 2026

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que faleceu. Ela pode ser devida quando a pessoa falecida era aposentada, trabalhava com carteira assinada, contribuía como autônoma, era MEI, segurada especial…

Direito Previdenciário

Aposentadoria por invalidez: requisitos e como requerer em 2026

A aposentadoria por invalidez é o benefício pago pelo INSS ao segurado que fica permanentemente incapaz de trabalhar e não pode ser reabilitado para outra atividade profissional. Atualmente, o nome técnico correto é aposentadoria por incapacidade…

Direito Previdenciário

Revisão da aposentadoria: quando é possível e como fazer

A revisão da aposentadoria é o pedido feito pelo aposentado para que o INSS analise novamente o benefício concedido. Ela pode ser usada quando há suspeita de erro no cálculo, no tempo de contribuição, nos salários considerados…

RMC e RCC no benefício do INSS: ilegalidades, reclamações administrativas e ação judicial para aposentados, pensionistas e beneficiários

Auxílio por incapacidade (auxílio-doença) por transtorno mental: como se preparar para a perícia, o que fazer em caso de negativa e como agir na Justiça

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