O banco pode retaliar quem ajuíza ação revisional?

Propor uma ação revisional contra o banco não é abuso do cliente: é exercício regular do direito de ação, protegido pela Constituição, que diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito,…

Direito do Consumidor

Cheque especial cancelado ou reduzido sem aviso: o que isso gera, como provar os prejuízos e quando pedir o restabelecimento do crédito

O cheque especial é uma linha de crédito rotativo vinculada à conta de depósitos à vista. Em tese, o banco pode conceder, reduzir e até cancelar esse limite, porque se trata de relação contratual. Mas isso não autoriza atuação surpresa,…

Direito do Consumidor

Cancelamento de conta bancária sem prévio aviso — prática abusiva, implicações e o que o consumidor pode fazer

O encerramento unilateral de conta bancária, sem aviso prévio, é uma das situações que mais geram insegurança para consumidores e empresas. Na prática, a conta é muitas vezes o centro da vida financeira: recebe salário, paga fornecedores,…

Direito do Consumidor

Anotação indevida no Registrato: o que fazer, por onde começar e quais medidas adotar

A descoberta de uma anotação indevida no Registrato costuma vir acompanhada de um efeito imediato: insegurança, dificuldade de crédito e sensação de descontrole sobre a própria vida financeira. Isso acontece porque o Registrato reúne…

Como organizar a conformidade trabalhista e a NR-1 em 90 dias: um plano prático para empresas que não podem parar a operação

Direito do Consumidor

Por que o Tema 31 do STJ é tão importante para o consumidor em ações revisionais bancárias

Quando o consumidor procura um advogado para discutir juros abusivos, cobranças embutidas, seguro não autorizado, evolução excessiva da dívida ou negativação indevida, existe uma pergunta que costuma aparecer logo no início: ajuizar…

Direito do Consumidor

A importância da consultoria jurídica especializada em Direito Bancário para pessoa física e pessoa jurídica

Em contratos bancários, um dos maiores erros do consumidor é imaginar que o problema começa apenas quando a cobrança abusiva já apareceu com clareza nas parcelas ou quando o banco já negativou, executou ou agravou o passivo. Na prática,…

Direito do Consumidor

Venda casada e cobranças embutidas em contratos bancários: como identificar seguros e serviços não autorizados em financiamentos, empréstimos e cédulas de crédito bancário

Muita gente só percebe que contratou algo além do empréstimo ou do financiamento quando olha com calma o carnê, o extrato ou a planilha da dívida e descobre que o valor financiado ficou maior por causa de cobranças acessórias. Em muitos…

Advogado Gutemberg Amorim em Goiânia realizando auditoria bancária para superendividamento

Direito do Consumidor

Superendividamento no Brasil: quando a dívida deixa de ser só financeira e passa a exigir auditoria bancária e análise jurídica (Cenário em 2026)

O superendividamento no Brasil deixou de ser um problema isolado e passou a representar uma crise estrutural de crédito, consumo e renda. O dossiê técnico aponta 81,7 milhões de inadimplentes, 78,9% das famílias endividadas e 29,4% com…

Direito Empresarial

Blindagem trabalhista empresarial em 2026: o que o avanço das ações revela sobre contratação, RH estratégico e jurídico preventivo

Falar em passivo trabalhista hoje já não é apenas falar de processo. É falar de modelo de gestão, governança interna, qualidade da contratação, maturidade do RH e capacidade preventiva da empresa. Os dados recentes mostram que o problema…

Direito Imobiliário

Direito imobiliário em 2026: o que os dados sobre distratos, atrasos, recuperações judiciais e litígios revelam sobre o risco real de comprar, manter ou desfazer um imóvel

Comprar um imóvel ainda é uma das decisões patrimoniais mais relevantes da vida de uma pessoa, de uma família ou de uma empresa. Mas, no cenário imobiliário atual, essa decisão não pode mais ser tratada como um simples ato de vontade,…

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