Com as constantes mudanças no cenário econômico e legislativo, a busca por informações atualizadas sobre a aposentadoria é essencial para autônomos e profissionais liberais que buscam garantir sua segurança financeira no futuro.
Em 2024, diante de um panorama em constante evolução, é essencial entender se houve alterações significativas nas regras e benefícios previdenciários destinados a esse grupo de trabalhadores independentes.
Neste artigo, vamos explorar se as políticas de aposentadoria para autônomos e profissionais liberais permanecem as mesmas ou se foram objeto de mudanças, oferecendo uma análise atualizada para orientar aqueles que buscam planejar sua aposentadoria de maneira eficaz e segura.
Continue lendo e confira!
Qual é a diferença entre autônomo e profissional liberal?
A diferença entre essas categorias está principalmente relacionada à natureza do trabalho e ao vínculo empregatício.
Um profissional autônomo é aquele que exerce uma atividade econômica de forma independente, sem estar subordinado a um empregador, e pode prestar serviços para diversas empresas ou pessoas físicas. Ele geralmente não tem uma formação específica ou regulamentação profissional obrigatória.
Por outro lado, um profissional liberal é alguém que possui uma formação técnica ou acadêmica específica em uma área profissional regulamentada, como advogado, médico, engenheiro, entre outros.
Esses profissionais exercem suas atividades de forma independente, mas estão sujeitos às regulamentações e exigências de seus respectivos conselhos profissionais.
Continue lendo e entenda também, quais os requisitos para a aposentadoria do autônomo e do profissional liberal.
Contribuição ao INSS para autônomos e profissionais liberais
As regras para a aposentadoria de autônomos e profissionais liberais no INSS são as mesmas. Ambos são considerados contribuintes individuais e estão sujeitos às mesmas normas e requisitos.
Entenda quais são:
- Aposentadoria por idade: 65 anos e 6 meses (homens) e 61 anos e 6 meses (mulheres) com 180 meses de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de contribuição com idade mínima de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).
- Aposentadoria por invalidez: Incapacidade total e permanente para o trabalho.
- Auxílio-doença: Incapacidade temporária para o trabalho.
- Auxílio-acidente: Incapacidade parcial e permanente para o trabalho.
- Salário-maternidade: 120 dias de licença-maternidade.
- Pensão por morte: Pensão para dependentes em caso de falecimento do contribuinte.
É importante ressaltar que o valor dos benefícios depende do tempo de contribuição e da alíquota de contribuição.
Autônomos e profissionais liberais podem contribuir com diferentes alíquotas, de 5% a 20% do salário mínimo. Quanto maior a alíquota, maior será o valor da aposentadoria
Além disso, é possível usar o tempo de serviço militar e o tempo de trabalho rural para se aposentar.
Pagar o INSS por conta própria: passo a passo
Para efetuar o pagamento do INSS por conta própria, é necessário gerar uma Guia da Previdência Social (GPS), semelhante a um carnê mensal.
Essa guia pode ser quitada em bancos conveniados, casas lotéricas ou até mesmo pela internet, por meio dos aplicativos bancários disponíveis.
Os passos são os seguintes:
1. Cadastro: Primeiro, é necessário se cadastrar como contribuinte individual no site da Previdência Social ou em uma agência do INSS.
2. Escolha do Plano: Determine o plano de contribuição que melhor se adequa à sua situação, considerando sua renda e objetivos de aposentadoria.
3. Cálculo da Contribuição: Calcule o valor da contribuição mensal com base na alíquota correspondente ao seu plano e à sua renda.
4. Emissão da Guia de Pagamento: Após o cálculo, emita a Guia da Previdência Social (GPS) por meio do site da Receita Federal ou do aplicativo MEI (no caso de Microempreendedor Individual).
O Guia da Previdência Social (GPS) é o documento utilizado para pagamento das contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele é fundamental para garantir o acesso a diversos benefícios, como:
- Aposentadoria: por idade, tempo de serviço, invalidez e especial;
- Auxílios: doença, acidente, maternidade, reclusão e funeral;
- Pensão: por morte do segurado.
Vale ressaltar que o guia de pagamento do MEI, o Documento de Arrecadação Simplificado (DAS), deve ser pago até o dia 10 de cada mês, referente ao mês anterior. O pagamento em atraso gera juros e multas, portanto, é fundamental manter a guia em dia
5. Pagamento: Por fim, efetue o pagamento da contribuição mensal dentro do prazo de vencimento indicado na GPS, utilizando a rede bancária autorizada ou meios eletrônicos de pagamento.
Ao seguir esses passos, você estará garantindo sua contribuição para o INSS e fortalecendo sua segurança previdenciária para o futuro.
Autônomos e profissionais liberais tem direito à aposentadoria especial?
Sim. O autônomo e o profissional liberal têm direito à aposentadoria especial desde que comprovem a exposição habitual e permanente a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, em seu ambiente de trabalho.
Veja quais são os requisitos para a aposentadoria especial.
Tempo de contribuição:
- 180 meses (15 anos) para atividades com risco à saúde;
- 240 meses (20 anos) para atividades com risco à integridade física.
Comprovação da exposição:
- Laudos técnicos emitidos por engenheiros ou médicos do trabalho;
- Ficha de Informações de Segurança e Saúde Ocupacional (FISPQ) dos produtos químicos utilizados;
- Relatórios de monitoramento ambiental;
- Depoimentos de testemunhas.
Além disso, vale salientar, que a aposentadoria especial não exige idade mínima para se aposentar. O valor é calculado com base na média de todas as contribuições do segurado ao INSS, desde julho de 1994.
Por que é importante buscar um advogado especialista em previdência?
Como vimos, é fundamental que autônomos e profissionais liberais se mantenham atualizados com as regras e requisitos da aposentadoria a fim de evitar problemas na concessão do benefício.
Nesse sentido, buscar um advogado especializado em previdência é sempre a melhor decisão, visto que as leis e regulamentações previdenciárias estão sujeitas a constantes mudanças e interpretações.
Um advogado especializado pode oferecer orientações precisas sobre os direitos previdenciários do cliente, ajudando a evitar erros que poderiam resultar na negação de benefícios ou em uma menor concessão deles.
Do mesmo modo, um profissional experiente em previdência pode representar o cliente em processos administrativos e judiciais, garantindo que seus direitos sejam devidamente protegidos, buscando as melhores soluções para suas necessidades específicas.
Além disso, em casos de aposentadoria especial, é ainda mais essencial ter a assessoria de um advogado previdenciário, uma vez que envolve condições específicas de trabalho que podem ser difíceis de comprovar e que exigem conhecimento técnico detalhado para garantir uma avaliação adequada.
Portanto, se você é autônomo ou profissional liberal e precisa de assessoria especializada, não perca tempo! Entre em contato conosco agora mesmo.
