Muitos trabalhadores passam anos contribuindo para a Previdência Social, mas, na hora de se aposentar, recebem um valor inferior ao que realmente têm direito. Isso acontece porque o INSS muitas vezes ignora períodos de trabalho em condições especiais, reduzindo indevidamente o valor do benefício. Mas há solução: a revisão da aposentadoria.
Foi exatamente isso que ocorreu no Processo nº 1007722-49.2018.4.01.3500, que tramitou na Justiça Federal de Goiás. O segurado entrou com uma ação para converter sua aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, garantindo um aumento significativo no valor do benefício e recebendo valores retroativos.
O Impacto da Decisão: Antes e Depois da Revisão
Antes da Revisão:
❌ O INSS desconsiderou os períodos de trabalho sob condições especiais.
❌ O benefício foi concedido como aposentadoria por tempo de contribuição, com valor reduzido.
❌ O trabalhador recebia menos do que realmente deveria.
Depois da Revisão:
✅ O tempo especial foi reconhecido, aumentando o cálculo do benefício.
✅ A aposentadoria foi convertida para a aposentadoria especial, mais vantajosa.
✅ O segurado recebeu os valores retroativos desde a data correta.
O Que a Justiça Decidiu?
A decisão judicial determinou que o INSS reconhecesse os períodos trabalhados sob exposição a agentes nocivos, como eletricidade e ruído, permitindo a conversão do tempo de serviço especial em aposentadoria especial. Isso garantiu ao segurado:
- A concessão da aposentadoria especial a partir da data correta.
- O pagamento das diferenças devidas desde a data do requerimento administrativo.
- Correção monetária e juros sobre os valores atrasados.
A principal vitória foi o entendimento de que o segurado não pode ser penalizado pela omissão do INSS em reconhecer suas contribuições corretamente. A Justiça reforçou que o tempo de serviço especial deve ser computado mesmo que o INSS não tenha reconhecido administrativamente.
Quem Pode Pedir a Revisão?
Se você se aposentou e:
- Trabalhou em atividades insalubres ou perigosas, como eletricidade, ruído ou agentes químicos;
- O INSS não reconheceu corretamente seu tempo de trabalho especial;
- Seu CNIS (Extrato Previdenciário) não reflete todas as suas contribuições;
- Você percebeu que sua aposentadoria está abaixo do esperado;
- Seu benefício foi concedido sem considerar períodos trabalhados em condições diferenciadas;
Você pode ter direito a uma revisão e um aumento significativo na sua aposentadoria!
Como Solicitar a Revisão?
1️⃣ Verifique seus documentos: Tenha em mãos sua carteira de trabalho, sentença trabalhista, extrato previdenciário (CNIS) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
2️⃣ Solicite a revisão administrativa: Acesse o portal Meu INSS e faça um requerimento formal.
3️⃣ Se necessário, entre com ação judicial: Caso o INSS negue o pedido, um advogado previdenciário pode ingressar com um processo na Justiça para garantir seus direitos.
Benefícios de Pedir a Revisão
💰 Aumento no valor da aposentadoria;
📆 Recebimento de valores retroativos não pagos pelo INSS;
⚖️ Correção de injustiças no cálculo previdenciário;
🔒 Mais segurança financeira para o futuro.
5 Perguntas Frequentes Sobre a Revisão da Aposentadoria
1️⃣ Quanto tempo demora um processo de revisão?
- O INSS pode levar de 30 a 90 dias para responder administrativamente. Na Justiça, o tempo varia conforme o andamento do processo.
2️⃣ Posso perder meu benefício ao solicitar a revisão?
- Não! A revisão serve apenas para corrigir erros e aumentar o valor da aposentadoria.
3️⃣ Preciso de um advogado para pedir a revisão?
- Na fase administrativa, não é obrigatório. Porém, um especialista aumenta suas chances de sucesso, principalmente na via judicial.
4️⃣ Todos os aposentados podem pedir revisão?
- Somente aqueles que identificaram erro no cálculo ou que tiveram períodos de trabalho especial não reconhecidos pelo INSS.
5️⃣ Qual o prazo para solicitar a revisão?
- O pedido pode ser feito até 10 anos após a concessão do benefício.
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