Muitos trabalhadores se aposentam sem saber que estão recebendo um benefício menor do que realmente deveriam. Isso acontece porque o INSS, em muitos casos, ignora verbas reconhecidas pela Justiça do Trabalho. Se você teve um processo trabalhista com ganhos de valores salariais e esses montantes não foram incluídos no cálculo da sua aposentadoria, há uma solução: a revisão do seu benefício.
Foi exatamente isso que ocorreu no Processo nº 0022150-19.2019.4.01.3500, que tramitou na Justiça Federal de Goiás. A decisão judicial determinou a correção do valor do benefício, garantindo ao segurado o recebimento de um valor justo.
O Antes e Depois da Revisão da Aposentadoria
Antes da Revisão:
❌ O INSS ignorava as verbas reconhecidas pela Justiça do Trabalho.
❌ O benefício era calculado com base em salários menores que os reais.
❌ O trabalhador recebia uma aposentadoria inferior ao que realmente tinha direito.
Depois da Revisão:
✅ O INSS foi obrigado a recalcular o benefício incluindo os valores corretos.
✅ O segurado passou a receber uma aposentadoria maior e mais justa.
✅ O trabalhador teve direito ao pagamento de valores retroativos.
O Que a Justiça Decidiu?
A sentença determinou que o INSS revisasse a renda mensal inicial dos auxílios-doença concedidos ao segurado, com base nos valores reconhecidos na ação trabalhista. Além disso, a decisão garantiu que o segurado recebesse valores retroativos desde a concessão do benefício.
A principal vitória foi o reconhecimento de que a omissão do INSS em revisar o benefício causava prejuízo financeiro ao segurado. O juiz também destacou que a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias é do empregador, não podendo o segurado ser penalizado por isso.
Quem Pode Pedir a Revisão?
Se você se aposentou e:
- Ganhou uma ação trabalhista onde foram reconhecidos salários ou adicionais não pagos;
- Seu CNIS (Extrato Previdenciário) não reflete corretamente suas contribuições;
- O INSS desconsiderou parte do seu histórico de contribuições;
- Você percebeu que sua aposentadoria está abaixo do esperado;
- Seu benefício foi calculado sem considerar valores de auxílio-doença ou afastamentos;
Você pode ter direito a uma revisão e a um aumento no valor da sua aposentadoria!
Como Solicitar a Revisão?
1️⃣ Verifique seus documentos: Tenha em mãos sua carteira de trabalho, sentença trabalhista e extrato previdenciário (CNIS).
2️⃣ Solicite a revisão administrativa: Acesse o portal Meu INSS e faça um requerimento formal.
3️⃣ Se necessário, entre com ação judicial: Caso o INSS negue o pedido, um advogado previdenciário pode ingressar com um processo na Justiça para garantir seus direitos.
Vantagens de Pedir a Revisão
💰 Aumento no valor da aposentadoria; 📆 Recebimento de valores retroativos que não foram pagos; ⚖️ Correção de injustiças no cálculo previdenciário; 🔒 Mais segurança financeira para o futuro.
5 Perguntas Frequentes Sobre a Revisão da Aposentadoria
1️⃣ Quanto tempo demora um processo de revisão?
- O prazo pode variar, mas geralmente o INSS leva de 30 a 90 dias para responder administrativamente. Na Justiça, depende do andamento do processo.
2️⃣ Posso perder meu benefício ao solicitar a revisão?
- Não! A revisão serve apenas para corrigir erros e aumentar o valor da aposentadoria.
3️⃣ Preciso de um advogado para pedir a revisão?
- Na fase administrativa, não é obrigatório. Porém, um especialista aumenta suas chances de sucesso, especialmente na via judicial.
4️⃣ Todos os aposentados podem pedir revisão?
- Somente aqueles que identificaram erro no cálculo ou que tiveram verbas trabalhistas não incluídas pelo INSS.
5️⃣ Qual o prazo para solicitar a revisão?
- O pedido pode ser feito até 10 anos após a concessão do benefício.
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