Muitos segurados do INSS podem estar recebendo um valor de aposentadoria menor do que realmente têm direito. Isso ocorre porque o INSS, muitas vezes, não considera verbas salariais reconhecidas pela Justiça do Trabalho, resultando em um cálculo incorreto do benefício. Mas há uma solução: a revisão da aposentadoria.
Foi exatamente isso que ocorreu no Processo nº 1002207-28.2021.4.01.3500, na Justiça Federal de Goiás. Um segurado conseguiu corrigir seu benefício após a inclusão de valores reconhecidos em uma Reclamatória Trabalhista, garantindo um aumento e recebendo valores retroativos.
O Impacto da Decisão: Antes e Depois da Revisão
Antes da Revisão:
❌ O INSS ignorou verbas reconhecidas na Justiça do Trabalho.
❌ O benefício foi calculado com base em salários inferiores ao devido.
❌ O segurado recebia uma aposentadoria menor do que tinha direito.
Depois da Revisão:
✅ Os valores salariais foram incluídos no cálculo do benefício.
✅ A aposentadoria foi reajustada para um valor mais justo.
✅ O segurado recebeu os valores retroativos desde a data correta.
O Que a Justiça Decidiu?
A decisão determinou que o INSS revisasse o benefício do segurado, incluindo verbas reconhecidas na Justiça do Trabalho, o que resultou em um valor maior da aposentadoria. Além disso, a Justiça assegurou que:
- O segurado recebesse todos os valores retroativos desde a data do requerimento administrativo.
- O INSS não poderia excluir valores reconhecidos judicialmente, mesmo sem recolhimento das contribuições pelo empregador.
- O cálculo da nova renda mensal inicial respeitasse as regras previdenciárias, garantindo um pagamento mais justo.
Essa vitória reforça o direito dos segurados à revisão quando há valores salariais reconhecidos judicialmente, independentemente da participação do INSS no processo trabalhista.
Quem Pode Pedir a Revisão?
Você pode ter direito à revisão se:
- Ganhou uma ação trabalhista com reconhecimento de diferenças salariais;
- Seu CNIS (Extrato Previdenciário) não reflete corretamente todas as suas contribuições;
- O INSS calculou sua aposentadoria sem considerar verbas adicionais;
- Você percebeu que seu benefício está abaixo do esperado;
- Seu salário de contribuição foi inferior ao devido na época da concessão.
Se você se encaixa em alguma dessas situações, sua aposentadoria pode ser reajustada!
Como Solicitar a Revisão?
1️⃣ Reúna seus documentos: carteira de trabalho, sentença trabalhista, extrato previdenciário (CNIS) e comprovantes de contribuição.
2️⃣ Solicite a revisão administrativa: acesse o portal Meu INSS e faça um requerimento formal.
3️⃣ Caso o INSS negue, ingresse com ação judicial: um advogado previdenciário pode garantir seus direitos na Justiça.
Benefícios da Revisão da Aposentadoria
💰 Aumento no valor do benefício; 📆 Recebimento de valores retroativos não pagos pelo INSS; ⚖️ Correção de erros no cálculo previdenciário; 🔒 Mais segurança financeira para o futuro.
5 Perguntas Frequentes Sobre a Revisão da Aposentadoria
1️⃣ Quanto tempo demora um processo de revisão?
- O prazo varia, mas o INSS pode levar de 30 a 90 dias na fase administrativa. Na Justiça, o tempo depende do andamento do processo.
2️⃣ Posso perder meu benefício ao solicitar a revisão?
- Não! A revisão serve apenas para corrigir erros e aumentar o valor da aposentadoria.
3️⃣ Preciso de um advogado para pedir a revisão?
- Não é obrigatório na fase administrativa, mas um especialista aumenta significativamente suas chances de sucesso.
4️⃣ Todos os aposentados podem pedir revisão?
- Apenas aqueles que identificaram erro no cálculo ou tiveram verbas trabalhistas não consideradas pelo INSS.
5️⃣ Qual o prazo para solicitar a revisão?
- O pedido pode ser feito até 10 anos após a concessão do benefício.
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