Muitos trabalhadores têm seus direitos previdenciários prejudicados porque o INSS não reconhece corretamente o tempo de serviço ou os valores salariais que realmente deveriam compor a aposentadoria. No entanto, decisões recentes dos tribunais confirmam que sentenças trabalhistas podem ser utilizadas como prova para a revisão do benefício.
Se você venceu uma ação trabalhista que reconheceu vínculos empregatícios ou diferenças salariais, pode ter direito a um aumento na sua aposentadoria e ao pagamento de valores retroativos. Veja como isso funciona!
O Que Diz a Justiça Sobre Sentença Trabalhista Como Prova Previdenciária?
STJ Confirma a Validade da Sentença Trabalhista
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que uma sentença trabalhista pode ser utilizada como prova para revisão de benefícios previdenciários, desde que:
✅ A decisão esteja baseada em provas contemporâneas ao período trabalhado;
✅ Seja possível comprovar a função exercida e o tempo de serviço reconhecido;
✅ Haja indícios materiais para comprovar o vínculo empregatício.
Segundo a ministra Assusete Magalhães, não basta apenas um acordo homologado na Justiça do Trabalho sem qualquer outro documento comprobatório. A decisão precisa ter base em provas que demonstrem o trabalho realizado e o período correspondente.
Conselho da Justiça Federal Reforça o Direito à Averbação
O Conselho da Justiça Federal (CJF) também reafirmou que o reconhecimento de direitos trabalhistas deve ser refletido no cálculo da aposentadoria. Em decisão unânime, o CJF determinou que:
✅ O INSS deve averbar o tempo de serviço reconhecido em sentença trabalhista;
✅ O segurado não pode ser penalizado pela falta de recolhimento previdenciário pelo empregador;
✅ A anotação em Carteira de Trabalho realizada por ordem judicial tem valor probatório suficiente.
O Que Isso Significa Para Você?
Se você ganhou uma ação trabalhista que reconheceu:
- Tempo de serviço não computado pelo INSS;
- Diferenças salariais que impactam no cálculo do benefício;
- Adicionais de insalubridade ou periculosidade ignorados;
Você pode ter direito à revisão da aposentadoria e ao pagamento de valores retroativos que o INSS deixou de pagar.
Como Solicitar a Revisão da Aposentadoria?
1️⃣ Reúna seus documentos: carteira de trabalho, sentença trabalhista, CNIS e comprovantes de contribuições;
2️⃣ Solicite a revisão administrativa: entre no portal Meu INSS e faça um requerimento formal;
3️⃣ Se necessário, ingresse com ação judicial: um advogado especializado pode garantir seus direitos na Justiça.
Benefícios da Revisão do Benefício
💰 Aumento no valor da aposentadoria;
📆 Recebimento de valores retroativos não pagos pelo INSS;
⚖️ Correção de injustiças no cálculo previdenciário;
🔒 Mais segurança financeira para o futuro.
5 Perguntas Frequentes Sobre a Revisão da Aposentadoria
1️⃣ Quanto tempo demora um processo de revisão?
- O INSS pode levar de 30 a 90 dias na fase administrativa. Na Justiça, o tempo varia conforme o processo.
2️⃣ Posso perder meu benefício ao solicitar a revisão?
- Não! A revisão apenas corrige erros e aumenta o valor da aposentadoria.
3️⃣ Preciso de um advogado para pedir a revisão?
- Não é obrigatório, mas um especialista aumenta suas chances de sucesso.
4️⃣ Todos os aposentados podem pedir revisão?
- Apenas aqueles que identificaram erro no cálculo ou que tiveram verbas trabalhistas não reconhecidas pelo INSS.
5️⃣ Qual o prazo para solicitar a revisão?
- O pedido pode ser feito até 10 anos após a concessão do benefício.
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