A aposentadoria é um direito essencial para o trabalhador, e cada centavo conquistado ao longo da vida profissional faz diferença na qualidade de vida no futuro. Infelizmente, muitos segurados do INSS acabam recebendo um valor inferior ao que realmente deveriam, especialmente quando há verbas salariais reconhecidas em ações trabalhistas que não foram corretamente consideradas no cálculo do benefício. Mas a boa notícia é que existe uma solução: a revisão da aposentadoria.
O que é a Revisão da Aposentadoria?
A revisão da aposentadoria é um pedido feito ao INSS ou à Justiça para recalcular o benefício previdenciário, corrigindo valores que ficaram de fora do cálculo inicial. No caso do Processo nº 0015186-10.2019.4.01.3500, que tramitou na Justiça Federal de Goiás, o trabalhador conseguiu corrigir seu benefício com base em verbas salariais reconhecidas em ação trabalhista.
Como a Sentença Beneficiou o Trabalhador?
A decisão judicial determinou a retificação dos salários-de-contribuição referentes ao período de novembro de 2006 a março de 2014, considerando as horas extras habituais e outros reflexos salariais reconhecidos na ação trabalhista. Essa correção permitiu um aumento significativo no valor da aposentadoria, além do pagamento de valores retroativos desde a data da concessão do benefício.
Antes da Revisão:
- O INSS desconsiderava os valores reconhecidos na justiça trabalhista.
- O benefício foi calculado com base em salários inferiores aos realmente recebidos.
- O trabalhador recebia uma aposentadoria menor do que tinha direito.
Depois da Revisão:
- Os salários reconhecidos foram incorporados ao cálculo do benefício.
- A aposentadoria foi reajustada para um valor mais justo.
- O trabalhador teve direito ao pagamento dos valores retroativos.
Quem Tem Direito à Revisão?
Os trabalhadores aposentados que:
- Ganharam uma ação trabalhista onde foram reconhecidos valores não pagos pelo empregador;
- Perceberam que algumas contribuições não foram corretamente consideradas pelo INSS;
- Tiveram erro no cálculo do benefício ou contribuições indevidamente descartadas;
- Foram prejudicados pelo fator previdenciário e buscam melhorar o valor da aposentadoria.
Como Solicitar a Revisão?
- Reúna os Documentos: Carteira de trabalho, sentença trabalhista, CNIS (Extrato Previdenciário) e comprovantes de pagamento de contribuições.
- Faça um Pedido Administrativo: Acesse o portal Meu INSS e solicite a revisão.
- Se necessário, entre com ação judicial: Se o INSS negar o pedido, um advogado previdenciário pode ingressar com uma ação na Justiça para garantir seus direitos.
Vantagens de Solicitar a Revisão
✅ Aumento no valor da aposentadoria;
✅ Pagamento retroativo dos valores não pagos;
✅ Correção de injustiças no cálculo previdenciário;
✅ Maior estabilidade financeira para o futuro.
5 Perguntas Frequentes sobre a Revisão da Aposentadoria
- Quanto tempo demora um processo de revisão?
- O tempo pode variar, mas geralmente o INSS leva de 30 a 90 dias para analisar pedidos administrativos. Já na via judicial, o tempo depende do andamento do processo.
- Posso perder meu benefício ao solicitar a revisão?
- Não. A revisão visa apenas corrigir erros e aumentar o valor da aposentadoria, sem risco de cancelamento do benefício.
- É necessário contratar um advogado?
- Para pedidos administrativos, não é obrigatório. No entanto, um especialista aumenta significativamente as chances de sucesso, especialmente em processos judiciais.
- Todos os trabalhadores podem pedir a revisão?
- Somente aqueles que identificaram erro no cálculo ou que tiveram verbas reconhecidas em ações trabalhistas.
- Quanto tempo tenho para solicitar a revisão?
- O prazo para pedir a revisão é de até 10 anos após a concessão do benefício.
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