Rescisão Indireta
A rescisão indireta é o direito que o trabalhador tem de romper o contrato de trabalho por culpa do empregador , quando este comete faltas graves que tornam insuportável a continuidade da relação de trabalho.
Ao ser reconhecido, a rescisão indireta garante ao trabalhador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa , como:
Aviso prévio;
Saldo de salário;
Férias vencidas e fornecidas com 1/3;
13º salário proporcional;
Multa de 40% sobre o FGTS;
Saque do FGTS;
Seguro-desemprego.
🧠 Entendendo Suas Dores Antes de Oferecer Soluções
🔻 “O que mais me afeta no trabalho hoje?”
Reunimos as principais dores relacionadas aos trabalhadores que nos procuram para orientação sobre rescisão indireta:
| Situação | Impacto Direto |
|---|---|
| Atraso frequente de salário | Endividamento, insegurança, quebra de confiança. |
| Assédio moral ou humilhações constantes | Sofrimento emocional, estresse, ansiedade, vontade de desistir. |
| Falta de depósito do FGTS | Perda de patrimônio futuro, frustração, sensação de exploração. |
| Desvio de discurso | Desvalorização, sobrecarga, sensação de injustiça. |
| Ambiente insalubre ou inseguro | Risco real à saúde física e mental, medo de acidentes, angústia constante. |
Você se compromete com alguma dessas situações?
📌 Motivos Mais Comuns para Pedir Rescisão Indireta
1. Atraso Reiterado no Pagamento de Salários
O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte. O atraso constante é ilegal e motivo válido para a rescisão indireta.
2. Assédio Moral ou Humilhação
Brincadeiras, xingamentos, isolamentos, cobranças excessivas e injustificadas são formas de assédio que afetam a saúde emocional.
3. Falta de recolhimento do FGTS
Se o empregador não realiza os depósitos mensais do FGTS, está violando obrigações legais. Isso pode ser comprovado pelo extrato do FGTS.
4. Desvio de Função
Você foi contratado para uma função, mas realiza tarefas totalmente diferentes, com mais responsabilidade e sem aumento salarial?
5. Ambiente de Trabalho Insalubre ou Perigoso Sem Equipamentos Adequados
A falta de EPI, expor a riscos sem proteção e condições degradantes coloca sua saúde em perigo e gera direito à rescisão.
⚖️ Como Funciona o Processo de Rescisão Indireta com Apoio Jurídico?
Consulta com advogado trabalhista especializado.
Análise do histórico e das provas existentes.
Orientação sobre documentos e estratégias.
Ajuização da ação judicial com pedido de rescisão e verbas rescisórias.
Acompanhamento de todas as fases do processo.
💬 Importante: Mesmo que você continue trabalhando enquanto entra na ação, o processo pode ser iniciado se as provas forem consistentes. Porém, em muitos casos, é recomendado já se afastar.
📁 Provas Importantes para Fortalecer Seu Pedido
Conversas de WhatsApp com o empregador;
Contracheques com atrasos ou sem depósito;
Imprimir extrato do FGTS;
Testemunhas;
Relatórios médicos em casos de abalo psicológico;
Fotos, vídeos e e-mails que comprovem o ambiente tóxico ou abusivo.
❓ 5 Perguntas Frequentes Sobre Rescisão Indireta
1. Preciso sair da empresa para entrar com a ação?
Não necessariamente. É possível entrar com o processo ainda trabalhando, mas isso deve ser resolvido estrategicamente com um advogado.
2. Tenho direito a seguro-desemprego na rescisão indireta?
Sim. Os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa são garantidos, inclusive o seguro-desemprego.
3. Quais são as chances de ganhar por causa?
Depende da qualidade das provas. Um advogado vai avaliar as previsões e as estratégias possíveis para aumentar suas chances.
4. Posso pedir missão e depois entrar com rescisão indireta?
Não é o ideal. A rescisão indireta precisa ser pedida judicialmente antes da demissão. Se você pedir missão, poderá perder seus direitos.
5. Quanto tempo dura o processo?
Em média, entre 6 meses e 1 ano, podendo variar conforme a comarca. Durante esse tempo, o advogado acompanha todos os prazos e audiências.
📌 Conclusão: Você Não Precisa Permanecer Onde Está Sendo Desrespeitado
Trabalhar com medo, insegurança ou ser desvalorizado não é normal. Você tem direitos — e pode lutar por eles com apoio profissional.
💼 Contratar um advogado trabalhista é o primeiro passo para romper esse ciclo com segurança jurídica e dignidade.
✅Está acontecendo por alguma dessas situações? Agende uma consulta personalizada com nossa equipe trabalhista e entenda seus direitos.
🔐Sigilo garantido | 🤝 Atendimento humanizado | 📍 Atuação em todo o Brasil
