Descubra como garantir a cobertura de procedimentos odontológicos complexos, como implantes e próteses, mesmo diante de negativas do plano de saúde.
Você recebeu a indicação de um dentista para realizar um procedimento essencial, como implantes, ortodontia complexa ou próteses elaboradas. No entanto, seu plano odontológico negou a cobertura, alegando que o procedimento não está previsto no contrato ou no Rol da ANS.
Essa situação é mais comum do que deveria e, muitas vezes, ilegal.
Neste artigo, você vai entender:
Quais são os direitos garantidos por lei em relação a procedimentos odontológicos complexos
Quando a negativa do plano é considerada abusiva
Como agir para garantir a cobertura dos procedimentos necessários
🧠 Por que os planos odontológicos negam procedimentos complexos?
As operadoras de planos odontológicos frequentemente utilizam justificativas como:
Procedimento não consta no Rol da ANS: Alegam que o tratamento não está listado na cobertura obrigatória.
Classificação como estética: Consideram o procedimento como estético, não sendo de cobertura obrigatória.
Exclusão contratual: Alegam que o contrato não prevê a cobertura do procedimento indicado.
Essas práticas contrariam a legislação vigente e os direitos dos pacientes.
📚 O que diz a legislação sobre a cobertura de procedimentos odontológicos complexos?
A legislação brasileira garante o acesso a tratamentos odontológicos essenciais. Destacam-se:
Lei nº 9.656/1998: Regulamenta os planos de saúde, obrigando a cobertura de tratamentos necessários para doenças cobertas pelo contrato.
Lei nº 14.454/2022: Determina que o Rol de Procedimentos da ANS é exemplificativo, ou seja, não limita a cobertura apenas aos procedimentos listados.
Código de Defesa do Consumidor (CDC): Protege o consumidor contra práticas abusivas, como a negativa indevida de cobertura.
📌 Importante: A negativa de cobertura com base na ausência do procedimento no Rol da ANS ou por ser considerado estético é considerada abusiva.
✅ O que fazer se o plano odontológico negar a cobertura do procedimento?
Solicite a negativa por escrito, com a justificativa detalhada.
Reúna toda a documentação odontológica, incluindo:
Prescrição detalhada do dentista
Relatórios de especialistas
Registre uma reclamação na ANS e no Procon.
Busque orientação jurídica especializada para ingressar com ação judicial, se necessário.
🗂 Checklist para garantir a cobertura dos procedimentos:
📄 Prescrição odontológica detalhada
📑 Relatórios de especialistas
📋 Comprovação da necessidade do procedimento
✉️ Negativa formal do plano
🧾 Comprovantes de pagamento (se houver)
💼 Atendimento jurídico especializado pode resolver seu caso
Nosso escritório atua de forma técnica, humanizada e com agilidade, especialmente em ações envolvendo:
Negativa de cobertura de procedimentos odontológicos complexos
Liminares para garantir a realização imediata dos tratamentos
Reembolso de despesas com procedimentos realizados por conta própria
Oferecemos:
Análise gratuita do seu caso
Atendimento sigiloso e personalizado
Estratégias jurídicas eficazes para garantir seus direitos
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O plano pode negar a cobertura de implantes dentários?
Não. A negativa é considerada abusiva quando há prescrição odontológica fundamentada.
2. E quanto às próteses dentárias?
A cobertura é obrigatória quando o procedimento é essencial para a saúde bucal, mesmo que não esteja no Rol da ANS.
3. Posso conseguir uma liminar para realizar o procedimento?
Sim. A Justiça pode conceder liminar para garantir a realização imediata do tratamento.
4. E se eu já tiver pago pelo procedimento?
É possível solicitar o reembolso ao plano de saúde, e, em caso de negativa, ingressar com ação judicial.
5. O que fazer se o plano alegar exclusão contratual?
Buscar orientação jurídica para verificar a legalidade da cláusula e, se for o caso, contestá-la judicialmente.
📣 Fale com um advogado especializado agora
❌ Seu plano odontológico negou a cobertura de procedimentos essenciais para a sua saúde bucal?
⚖️ Isso pode ser revertido com estratégia jurídica, com base nas normas da ANS e na legislação vigente.💬 Converse agora com um advogado especializado pelo WhatsApp:
👉 Falar com advogado no WhatsApp🖥️ Prefere agendar seu atendimento online com horário reservado?
Acesse: www.gutembergamorim.com.br/atendimento
