Seu plano de saúde negou um tratamento essencial? Saiba como recorrer e garantir seu direito!
O trabalho na construção civil exige esforço físico intenso, movimento constante, resistência muscular e articulações saudáveis. Quando um trabalhador enfrenta problemas de saúde que comprometem sua capacidade de seleção de suas funções, um tratamento adequado ou uma cirurgia pode ser essencial para sua recuperação.
No entanto, muitos profissionais da construção civil se deparam com a negativa de cobertura por parte do plano de saúde, mesmo quando há recomendação médica. Se for para o seu caso, saiba que essa decisão pode ser contestada e você tem direito a recorrer para garantir o tratamento necessário.
Neste artigo, explicamos por que os planos de saúde negam tratamentos e cirurgias, quais são seus direitos como trabalhador e o que fazer para reverter essa decisão.
Por que os planos de saúde negam tratamentos e cirurgias para trabalhadores da construção?
As operadoras de planos de saúde utilizam diferentes justificativas para negar tratamentos e procedimentos cirúrgicos, como:
✔ “Tratamento não previsto no rol da ANS” – O plano pode alegar que o tratamento não faz parte da lista de cobertura obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Porém, esta lista é apenas uma referência, e a Justiça tem determinado a cobertura quando há indicação médica.
✔ “Procedimento considerado estético” – Algumas cirurgias ortopédicas ou tratamentos para dores crônicas podem ser classificadas erroneamente como estéticas, mesmo quando são essenciais para a mobilidade e a qualidade de vida do trabalhador.
✔ “Necessidade de esgotamento de outras alternativas” – O plano pode exigir que o paciente tente fisioterapia ou medicamentos antes de autorizar a cirurgia, mesmo quando o médico já indicou o procedimento como a melhor opção.
✔ “Período de carência não cumprida” – Se o plano de saúde for recente, a operadora pode negar o tratamento alegando que o trabalhador ainda não cumpriu a carência necessária.
Se o seu médico indicou um tratamento ou cirurgia para que você possa continuar trabalhando sem dor ou limitações, a negativa pode ser abusiva e você tem o direito de recorrer.
Como uma negativa de tratamento pode afetar a vida do trabalhador?
A falta de um tratamento adequado pode comprometer seriamente a saúde e a carreira de um trabalhador da construção civil.
⚠ Dores crônicas e incapacidade de realização de atividades físicas envolvidas pelo trabalho
⚠ Maior risco de afastamento temporário ou definitivo por invalidez
⚠ Prejuízo financeiro devido à incapacidade de trabalho e queda na produtividade
⚠ Agravamento de lesões que poderiam ser tratadas precocemente
Se um tratamento ou cirurgia é necessário para sua recuperação e manutenção da capacidade de trabalho, não aceite a negativa sem antes de recorrer.
Passo a passo para solicitar negativa de tratamento ou cirurgia
Se o plano de saúde negou cobertura de tratamento ou cirurgia, siga este passo a passo para contestar a decisão:
1️⃣ Exija uma negativa por escrito
O plano de saúde deve fornecer um documento formal explicando o motivo da recusa. Essa negativa será essencial para contestar a decisão.
2️⃣ Organize toda a documentação médica
📌 Relatório médico detalhado justificando a necessidade do tratamento ou cirurgia
📌 Exames que comprovem a gravidade da condição e sua relação com a atividade profissional
📌 Histórico de tratamentos anteriores sem sucesso
3️⃣ Protocolo de recurso administrativo no plano de saúde
Com os documentos em mãos, solicite uma reavaliação dentro do próprio plano de saúde. Em muitos casos, a negativa é revertida nessa fase.
4️⃣ Cadastre-se com consentimento na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
Se o plano de saúde mantiver negativo, você pode registrar uma consulta na ANS pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site oficial. A agência pode perguntar a seu favor.
5️⃣ Busque orientação jurídica com um advogado especializado
Caso todas as tentativas anteriores falhem, um advogado pode ingressar com uma ação judicial para garantir o tratamento ou cirurgia.
6️⃣ Peça uma liminar para casos urgentes
Se a negativa do plano estiver colocando sua saúde e capacidade de trabalho em risco, a Justiça pode conceder uma liminar obrigando a cobertura imediata do tratamento.
Direitos do trabalhador: O que diz a lei sobre negativas de tratamento?
A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e o Código de Defesa do Consumidor garantem que os planos de saúde devem cobrir tratamentos médicos essenciais quando há indicação profissional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a lista da ANS não é tributária, ou seja, tratamentos e cirurgias podem ser cobertos mesmo que não contenham nenhuma função obrigatória, desde que sejam necessários para a saúde do paciente.
A Justiça tem se posicionado a favor dos trabalhadores que precisam de tratamentos para manter sua qualidade de vida e capacidade de trabalho.
Não aceite a negativa, lute pelo seu direito à saúde e ao trabalho!
Se você trabalha na construção civil e teve um tratamento ou cirurgia negados pelo plano de saúde, não aceite essa decisão sem necessidade. A sua saúde e sua capacidade de continuar exercendo sua profissão protegida.
Com a documentação correta e o apoio de especialistas, você pode reverter a negativa e garantir o tratamento necessário para sua recuperação.
Se precisar de ajuda para contestar a negativa do seu plano de saúde, entre em contato agora mesmo e fale com um especialista para garantir seu direito! 🚀
Perguntas Frequentes (FAQs)
Meu plano de saúde pode negar uma cirurgia ou tratamento essencial para minha recuperação?
Não. Se houver indicação médica e o tratamento necessário para sua saúde e capacidade de trabalho, uma negativa pode ser contestada e revertida.
O plano alegou que o tratamento não está rolando na ANS. Ainda posso recorrer?
Sim! O papel da ANS não pode ser usado para negar tratamentos essenciais. A Justiça já decidiu que, quando há comprovação médica, o plano deve cobrir o procedimento.
O que fazer se meu plano de saúde recusar um medicamento ou exame essencial?
Reúna negativa por escrito, os laudos médicos e protocolo um recurso no plano. Se não resolver, registre uma consulta na ANS ou consulte um advogado para entrar com uma ação judicial.
Quanto tempo pode levar um processo judicial para garantir meu tratamento?
Se houver urgência, é possível solicitar uma liminar para que o plano de saúde seja obrigado a cobrir o tratamento em poucos dias ou semanas.
Preciso contratar um advogado para solicitar negativa de plano de saúde?
Não é obrigatório, mas um advogado especializado pode acelerar o processo e aumentar suas chances de sucesso na liberação do tratamento.
