Empréstimo Consignado Não Solicitado
Imagine acordar e descobrir que parte do seu benefício do INSS está comprometido por um empréstimo que você nunca contratou. Essa é a realidade de milhares de aposentados, pensionistas e até trabalhadores celetistas no Brasil. O problema do empréstimo consignado não solicitado tem se tornado uma verdadeira epidemia — silenciosa, mas devastadora.
Você não pediu, não assinou nada, e mesmo assim está sendo cobrado. Pior: muitas vezes é preciso enfrentar a burocracia dos bancos, a negligência dos canais de atendimento e ainda conviver com o prejuízo financeiro que essa prática causa.
Mas a boa notícia é: você pode resolver isso com rapidez e segurança jurídica — e esse artigo vai te mostrar o caminho.
Entenda o que é o empréstimo consignado não solicitado
O empréstimo consignado é uma linha de crédito em que o valor das parcelas é descontado diretamente da aposentadoria, pensão ou salário. Quando ele é feito sem autorização do titular, trata-se de prática abusiva e ilegal.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (art. 39, inciso III), é vedado enviar ou fornecer qualquer produto ou serviço sem solicitação prévia, sendo considerado uma prática abusiva e passível de indenização.
Sinais de que você foi vítima:
Aparecimento de descontos desconhecidos no seu benefício;
Valor líquido do pagamento menor que o habitual;
Comunicação de contrato aprovado sem que tenha solicitado nada;
Dificuldade ou resistência dos bancos em fornecer informações sobre a contratação.
O que fazer imediatamente ao perceber um empréstimo não solicitado
Solicite extrato de consignações no portal Meu INSS (ou contracheque, se for servidor público).
Peça o número do contrato e a documentação completa ao banco.
Registre uma reclamação no SAC e peça o cancelamento imediato.
Faça um boletim de ocorrência relatando o golpe/contrato não autorizado.
Procure um advogado de confiança especializado em direito do consumidor ou previdenciário.
⚠️ Importante: Muitas vezes, mesmo após reclamações formais, os bancos mantêm os descontos. É por isso que entrar com uma ação judicial pode ser a única forma eficaz de resolver o problema e obter reparação.
Direitos de quem foi vítima de empréstimo consignado indevido
Você tem direito a:
Cancelamento imediato do contrato não autorizado;
Restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, com juros e correção (art. 42, parágrafo único, CDC);
Indenização por danos morais, devido à angústia e prejuízo financeiro;
Exclusão dos dados da base de ofertas de crédito, evitando novas fraudes.
Dúvidas frequentes sobre o tema:
“Será que vale a pena entrar com ação?”
Sim. Além de cancelar o empréstimo, você pode reaver os valores indevidamente cobrados e ainda ser indenizado. Muitos processos já têm decisões favoráveis em 90 a 120 dias.
“Mas eu não tenho dinheiro para pagar advogado…”
Nosso escritório atua com cobrança somente ao final do processo (honorários de êxito). Ou seja, você só paga se ganhar.
“E se o juiz entender que eu aceitei o contrato?”
Com a falta de assinatura física, ausência de gravação válida ou inconsistências no contrato, o Judiciário entende como nulidade do negócio jurídico por ausência de consentimento. Já temos jurisprudência firme sobre isso.
“Tenho vergonha de expor meu caso…”
Você não está sozinho. Milhares de brasileiros passam por isso. Seu caso será tratado com total sigilo e respeito.
“Isso dá problema com o banco?”
Pelo contrário. Você estará exercendo seu direito legal. O banco é quem deve se explicar e provar que houve consentimento — e geralmente não consegue.
Como funciona nossa proposta para você resolver isso de forma definitiva
🚀 Consulta gratuita e 100% online
Você pode tirar todas as suas dúvidas em uma conversa rápida com nossa equipe. Sem compromisso.
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Nossos honorários são de êxito, ou seja, não exigimos nenhum valor antecipado. Você só será cobrado se houver vitória no processo.
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Desde a elaboração da petição até o acompanhamento e comunicação com o Judiciário. Você só precisa nos enviar os documentos solicitados.
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Já ajudamos dezenas de clientes a cancelarem contratos fraudulentos, com recuperação de valores e indenizações que chegam a até R$ 10 mil, dependendo do caso.
Cinco perguntas frequentes sobre empréstimo consignado não solicitado
1. Como o banco faz um empréstimo sem minha autorização?
Muitas vezes, por falha de segurança ou má-fé de correspondentes bancários. O banco se beneficia do desconto automático e depois tenta jogar a responsabilidade em terceiros.
2. Posso cancelar o contrato direto com o banco?
Em teoria, sim. Na prática, os bancos dificultam ou negam o cancelamento, e só com ação judicial a solução é efetiva.
3. Já faz meses que estou pagando, ainda posso entrar com processo?
Sim! O prazo para reclamar é de até 5 anos a partir da contratação ou do primeiro desconto. Quanto antes agir, melhor.
4. Preciso ir ao fórum ou audiência?
Em geral, não é necessário comparecer. Tudo pode ser feito digitalmente pelo seu advogado, inclusive com assinatura eletrônica de documentos.
5. Quanto tempo demora para sair uma decisão?
Algumas liminares são concedidas em até 15 dias úteis. O processo completo pode levar de 3 a 12 meses, dependendo da comarca e da complexidade.
Conclusão: chegou a hora de resolver isso de forma definitiva
Você não está sozinho. E você não é culpado por essa situação. Mas é preciso agir com firmeza e com apoio jurídico adequado.
Ficar parado só favorece o banco.
💬 Se você ou alguém da sua família está enfrentando um problema com empréstimo consignado não solicitado, fale com nossa equipe agora mesmo. A consulta é gratuita, sem compromisso, e pode ser o primeiro passo para recuperar seu dinheiro e sua paz.
