A averbação de tempo de serviço e os benefícios previdenciários decorrentes de ações trabalhistas são temas fundamentais para quem deseja garantir todos os seus direitos na aposentadoria. Muitos segurados enfrentam dificuldades em entender os processos, reunir a documentação necessária e lidar com as mudanças na legislação.
Pensando nisso, criamos este guia definitivo, explicando como averbar tempo de serviço, como uma ação trabalhista pode impactar sua aposentadoria e quais estratégias podem aumentar o valor do seu benefício previdenciário.
1. O QUE É A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E POR QUE ELA É IMPORTANTE?
A averbação de tempo de serviço é o reconhecimento oficial de períodos trabalhados que ainda não foram computados no seu histórico previdenciário. Isso pode acontecer por diversos motivos:
✅ Empregadores que não realizaram corretamente os recolhimentos previdenciários;
✅ Períodos trabalhados sem registro na carteira de trabalho;
✅ Atividades rurais, autônomas ou exercidas como servidor público.
Ao averbar esse tempo, ele passa a contar para sua aposentadoria, podendo antecipar o pedido do benefício ou aumentar o valor recebido.
2. COMO A AÇÃO TRABALHISTA PODE IMPACTAR SUA APOSENTADORIA?
Se você entrou com uma ação trabalhista e conseguiu o reconhecimento de vínculo empregatício ou o pagamento de verbas salariais que não haviam sido registradas, isso pode impactar positivamente sua aposentadoria.
🔹 Benefícios da ação trabalhista na aposentadoria:
- Inclusão de tempo de contribuição não registrado;
- Revisão do valor do benefício com base nos novos salários reconhecidos;
- Maior tempo de contribuição pode antecipar a aposentadoria.
📌 Importante: Nem toda ação trabalhista impacta diretamente a aposentadoria. Para isso, o tempo reconhecido precisa ser convertido em contribuições previdenciárias.
3. LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Para garantir que o tempo reconhecido seja computado na sua aposentadoria, você precisa reunir documentos essenciais:
📌 Documentos Pessoais:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado.
📌 Documentos Relacionados ao Trabalho:
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Extrato Previdenciário (CNIS);
- Holerites, contracheques e recibos de pagamento;
- Declaração do empregador ou testemunhas (se aplicável);
- Decisão judicial favorável na ação trabalhista.
📌 Documentos Específicos para Averbação:
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
- Guia de Recolhimento do INSS (se houver valores a serem pagos).
🔎 Dica: Se o empregador não existe mais, outros meios de prova podem ser utilizados para validar o período trabalhado, como testemunhas e documentos bancários.
4. PASSO A PASSO PARA FAZER A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
1️⃣ Acesse o portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br) e faça login.
2️⃣ Escolha a opção “Solicitar Averbação de Tempo de Contribuição”.
3️⃣ Anexe toda a documentação necessária para comprovar o tempo trabalhado.
4️⃣ Envie o requerimento e acompanhe o andamento do processo pelo próprio site.
⏳ Prazo médio de resposta: de 30 a 90 dias, podendo variar conforme a complexidade do caso.
5. O QUE FAZER SE O INSS NEGAR A AVERBAÇÃO?
Caso seu pedido seja indeferido, você pode tomar as seguintes providências:
🚀 Recurso Administrativo: Solicitar a revisão da decisão dentro do próprio INSS, anexando novos documentos.
⚖ Ação Judicial: Se a negativa persistir, um advogado especializado pode ingressar com uma ação na Justiça para garantir o reconhecimento do tempo de serviço.
🔎 Atenção: Muitas negativas ocorrem por falta de documentos adequados. Contar com uma consultoria previdenciária pode evitar atrasos e garantir que tudo esteja correto desde o início.
6. MARCO TEMPORAL PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DECORRENTE DE AÇÃO TRABALHISTA
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há um prazo de 10 anos a partir do trânsito em julgado da sentença trabalhista para que o segurado solicite a averbação do tempo de serviço no INSS.
⏳ Por que isso é importante?
- Se o segurado perder esse prazo, pode enfrentar dificuldades para reconhecer o tempo de serviço.
- Mesmo que ainda não esteja aposentado, é recomendável que o segurado faça o pedido administrativo no INSS assim que a ação trabalhista for concluída.
- Esse tempo pode ser utilizado futuramente tanto para antecipação da aposentadoria quanto para pedido de revisão de benefício.
7. DOCUMENTOS TRABALHISTAS NECESSÁRIOS PARA A AVERBAÇÃO
Para garantir que o tempo reconhecido em ação trabalhista seja considerado na aposentadoria, é fundamental reunir a documentação correta:
📌 Documentos Específicos da Ação Trabalhista:
- Cópia integral do processo trabalhista;
- Certidão de trânsito em julgado da sentença trabalhista;
- Planilha detalhada dos cálculos do processo;
- Guias de recolhimento do INSS (se houver pagamentos retroativos de contribuições).
📌 Documentos Pessoais e Previdenciários:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Extrato Previdenciário (CNIS);
- Holerites e contracheques (se aplicável).
🔎 Dica: Ter essa documentação organizada desde já evita dificuldades futuras e acelera o processo de concessão da aposentadoria.
8. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS
Se você já se aposentou e somente após isso conseguiu o reconhecimento de vínculo empregatício em ação trabalhista, é possível pedir revisão do seu benefício para que esse tempo seja incluído.
✅ Prazo para revisão: 5 anos a partir da data da concessão da aposentadoria.
✅ Impactos da revisão:
- Aumento no valor do benefício;
- Possibilidade de recebimento de valores retroativos;
- Inclusão de tempo de contribuição para futuras revisões.
🚀 Dica importante: Mesmo que ainda não esteja aposentado, já faça o pedido de averbação no INSS para evitar perder prazos e direitos!
9. O QUE FAZER SE O INSS NEGAR A AVERBAÇÃO?
Caso seu pedido seja indeferido, você pode tomar as seguintes providências:
🚀 Recurso Administrativo: Solicitar a revisão da decisão dentro do próprio INSS, anexando novos documentos.
⚖ Ação Judicial: Se a negativa persistir, um advogado especializado pode ingressar com uma ação na Justiça para garantir o reconhecimento do tempo de serviço.
🔎 Atenção: Muitas negativas ocorrem por falta de documentos adequados. Contar com uma consultoria previdenciária pode evitar atrasos e garantir que tudo esteja correto desde o início.
10. PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E APOSENTADORIA
1. Todo tempo reconhecido em ação trabalhista pode ser averbado?
R: Depende. Para ser considerado na aposentadoria, o tempo reconhecido precisa ter contribuições previdenciárias recolhidas ou ser convertido em tempo de serviço válido.
2. Como saber se meu tempo de serviço está correto no INSS?
R: Você pode consultar seu extrato CNIS no portal Meu INSS. Se houver períodos sem registro, pode ser necessário solicitar a averbação.
3. A averbação pode aumentar o valor da minha aposentadoria?
R: Sim! Se o tempo de contribuição reconhecido aumentar sua média salarial ou permitir uma aposentadoria antecipada, o benefício pode ser maior.
4. Posso averbar tempo de serviço de empresa que fechou?
R: Sim! Através de documentos alternativos, como holerites, contratos de trabalho e depoimentos de testemunhas.
5. Por que contratar um advogado para averbação de tempo de serviço?
R: Um advogado pode evitar erros no processo, garantir que toda a documentação esteja correta e aumentar as chances de êxito, inclusive em caso de negativa do INSS.
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Você trabalhou duro e tem direito a uma aposentadoria justa. Não corra o risco de perder tempo e dinheiro por falta de orientação especializada!
✅ Análise completa do seu tempo de serviço e contribuições.
✅ Revisão de documentos para evitar negativas e atrasos.
✅ Simulação do impacto da averbação no seu benefício.
✅ Acompanhamento do processo até a concessão da aposentadoria.
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