📌 Plano de saúde negou cobertura para sensor de glicemia Libre: o que fazer?
💔 A dor de ver um direito negado
Se você é pai ou mãe de uma criança com diabetes tipo 1, sabe o quanto o monitoramento da glicemia é essencial. O sensor Libre revolucionou esse controle — mas muitos planos de saúde ainda negam a cobertura, mesmo com prescrição médica. A boa notícia é que essa negativa pode ser ilegal.
Neste artigo, vamos te mostrar:
Quando a negativa é abusiva
O que diz a lei e a Justiça sobre o tema
Quais são seus direitos
Como agir para garantir o fornecimento do Libre
⚖️ Negativa de cobertura do Libre é abusiva?
Sim, em grande parte dos casos. Entenda por quê:
Mesmo quando o sensor de glicose Freestyle Libre não está no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), os tribunais têm considerado abusiva a recusa de cobertura.
📌 Fundamento legal:
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibida a negativa de cobertura de tratamento prescrito por médico, especialmente quando há risco à saúde do paciente.
👉 Art. 14 do CDC: o fornecedor responde objetivamente por danos causados por defeito na prestação de serviços.
📌 Jurisprudência favorável:
Tribunais em todo o país já decidiram que o plano deve custear o Libre quando indicado por médico e necessário para controle eficaz do diabetes tipo 1 — principalmente em crianças.
🧠 Por que o Libre é tão importante?
Controle contínuo da glicemia sem furos nos dedos
Maior segurança e qualidade de vida para a criança
Evita hipoglicemias noturnas, que são perigosas
Permite ajuste rápido na alimentação e insulina
👪 Para pais e mães, o Libre traz alívio, autonomia e monitoramento em tempo real, reduzindo emergências e internações.
🚨 O que fazer quando o plano de saúde nega o Libre?
1. Reúna documentos
Prescrição médica detalhada
Negativa formal do plano (por escrito)
Exames e histórico médico da criança
2. Tente uma nova solicitação
Peça que o médico justifique a necessidade clínica do Libre, ressaltando:
Ineficácia de outros métodos
Riscos à saúde da criança sem o uso do sensor
3. Consulte um advogado especializado
Com base nesses documentos, é possível entrar com ação judicial com pedido de liminar (urgente). Muitos juízes concedem o direito em poucos dias.
⚖️ O que a Justiça tem decidido?
A Justiça tem entendido que planos não podem limitar tratamento médico com base em listas da ANS, quando isso fere o direito à vida e à saúde.
📚 Exemplos reais:
TJSP: Plano foi condenado a fornecer o Libre a criança com DM1, com multa diária por descumprimento.
TJRJ: Liminar concedida em 24h para garantir sensor à menor sob risco de hipoglicemia severa.
👉 Importante: O Supremo Tribunal Federal (STF) já reforçou que o Rol da ANS é apenas uma referência mínima, não um limite absoluto.
📌 Checklist rápido: o que fazer se o plano saúde nega Libre
✅ Guarde a prescrição e a negativa
✅ Busque laudo médico reforçando a urgência
✅ Consulte um advogado com experiência em planos de saúde
✅ Peça a liminar para fornecimento imediato
✅ Documente tudo — isso fortalece sua ação
❓ Perguntas frequentes (FAQ)
🔹 O Libre está no rol da ANS?
Não. Mas isso não impede a Justiça de determinar o fornecimento, quando houver prescrição médica justificada.
🔹 A liminar é rápida?
Sim. Por envolver risco à saúde, muitas decisões saem em 48h.
🔹 O plano pode recorrer?
Pode. Mas a maioria das decisões se mantém em favor da criança, pela relevância da saúde.
🔹 Posso pedir danos morais?
Em alguns casos, sim — especialmente se a negativa causou agravamento da saúde ou sofrimento.
📣 Seu filho merece o melhor cuidado. E isso é um direito.
Se o plano de saúde negou o Libre, você não está sozinho. Muitos pais enfrentam a mesma dor, mas há solução jurídica eficaz.
👨⚖️ Um advogado especialista pode agir com urgência para garantir o fornecimento e a proteção da saúde da criança. Não espere a situação se agravar.
📞 Fale com um advogado especializado agora mesmo
Atuamos com foco em direito à saúde e defesa de crianças com DM1. Podemos analisar sua negativa sem compromisso e indicar o melhor caminho jurídico.
➡️ Entre em contato com nosso time jurídico e saiba como garantir o Libre para seu filho
