🩺 Tudo o que você precisa saber antes de contratar ou mudar de plano de saúde.
🤔 Pensando em contratar ou mudar de plano de saúde? Evite dores de cabeça conhecendo seus direitos
Escolher um plano de saúde não é tarefa simples. Muitas pessoas só descobrem as limitações e regras do contrato quando mais precisam — e aí pode ser tarde demais.
Se você está avaliando um plano ou quer entender melhor seus direitos, este guia vai te ajudar a evitar surpresas desagradáveis, conhecer as regras da portabilidade, carências, urgência/emergência, doença pré-existente, rede credenciada e até reembolsos em caso de negativa.
🔄 Portabilidade de carências: como funciona e quando solicitar
A portabilidade de carência permite mudar de plano de saúde sem precisar cumprir novos prazos de carência, desde que respeitados alguns requisitos.
✅ Requisitos para ter direito à portabilidade:
Estar em plano individual, familiar ou coletivo por adesão (ex: via sindicato)
Ter cumprido pelo menos 2 anos no plano atual (ou 3, se tiver alguma doença pré-existente declarada)
Estar em dia com o pagamento das mensalidades
Escolher um plano compatível (com preço igual ou inferior, mesma segmentação e tipo de contratação)
📌 A solicitação deve ser feita diretamente à nova operadora, e a atual não pode impedir a mudança se todos os critérios forem atendidos.
⏳ Como funcionam as carências nos planos de saúde?
As carências são os prazos que o usuário deve esperar para poder utilizar certos serviços após contratar o plano.
Principais prazos:
24 horas: para urgência e emergência
180 dias: consultas, exames, cirurgias eletivas
300 dias: parto a termo
24 meses: doenças ou lesões pré-existentes
❗ Mesmo em carência, você tem direito ao atendimento de urgência e emergência após 24h da assinatura do contrato.
🚨 Urgência e emergência: quando o plano é obrigado a cobrir
A ANS define como urgência: situações de risco imediato sem ameaça à vida (ex: fraturas, dores intensas).
E emergência: risco de morte ou lesões graves (ex: infarto, AVC, parto prematuro).
✅ A cobertura é obrigatória após 24h da contratação, mesmo que o plano ainda esteja em carência para outros procedimentos.
🏥 Quando procurar a rede credenciada ou pedir reembolso?
Sempre que possível, o ideal é procurar atendimento na rede credenciada do plano. Mas se não houver atendimento disponível, você pode:
Procurar atendimento fora da rede
Pedir reembolso das despesas
🧾 O reembolso deve ser integral em situações de:
Urgência ou emergência
Inexistência de serviço na rede credenciada
Impossibilidade de transporte do paciente
Para garantir o reembolso, tenha:
Nota fiscal do atendimento
Relatório do médico assistente, contendo:
Descrição do quadro clínico
Justificativa da urgência
Informações sobre a impossibilidade de atendimento na rede do plano
❌ Doença pré-existente: o que é e o que não pode ser considerado
Doença ou lesão pré-existente é aquela que o usuário já sabia que possuía ao contratar o plano.
📌 É ilegal negar cobertura para doenças que não eram de conhecimento do paciente ou que não foram diagnosticadas previamente.
⚠️ Cuidado:
Não omita informações no formulário de saúde
Mas também não aceite imposições de carência abusiva
Em caso de negativa injusta, é possível contestar judicialmente
🛑 E se houver negativa de cobertura?
Se você teve um pedido negado pelo plano de saúde, saiba que nem sempre a negativa é válida.
Você pode:
Solicitar a negativa por escrito
Guardar laudos médicos e prescrições
Buscar orientação com advogado especialista em planos de saúde
Entrar com ação judicial com pedido de liminar, se necessário
📌 Dúvidas mais comuns sobre planos de saúde
🔹 Posso ser atendido na rede particular e pedir reembolso?
Sim, em casos de urgência, emergência ou ausência de rede disponível, o reembolso é garantido.
🔹 O plano pode recusar atendimento porque estou em carência?
Depende. Urgência e emergência devem ser atendidas após 24h, mesmo na carência geral.
🔹 Posso trocar de plano sem perder carência?
Sim, se cumprir os requisitos da portabilidade.
🔹 Como saber se minha doença é pré-existente?
A operadora só pode aplicar carência estendida se você tiver relatado ou comprovado conhecimento da doença ao contratar o plano.
✋ Antes de assinar qualquer plano, consulte um especialista
Muitas armadilhas estão nos contratos e cláusulas mal explicadas. O ideal é contar com o apoio jurídico para entender:
O que está (ou não) coberto
Quais os seus prazos e direitos
Como agir diante de abusos
📞 Precisa de ajuda com seu plano de saúde?
Somos especialistas em direito à saúde e defesa do consumidor, com foco em:
Casos de negativa de cobertura
Ações para reembolso
Defesa de pacientes em urgência
Avaliação contratual antes da contratação
➡️ Fale com um advogado agora e evite surpresas com seu plano
