Introdução
A averbação trabalhista no INSS é essencial para garantir que todo o tempo de serviço e os direitos trabalhistas reconhecidos sejam corretamente contabilizados. Muitos segurados perdem dinheiro na aposentadoria porque períodos de trabalho não aparecem no CNIS ou vantagens salariais conquistadas judicialmente não são consideradas no cálculo do benefício.
Se você já trabalhou como empregado, autônomo, servidor público ou em condições especiais e precisa corrigir seu tempo de contribuição no INSS, este guia vai te ajudar!
Aqui, você encontrará:
✅ Lista completa de documentos para averbação, incluindo provas judiciais.
✅ Como o reconhecimento de horas extras, adicionais de insalubridade/periculosidade e reajustes salariais impactam na aposentadoria.
✅ Passo a passo para requerer a averbação no INSS.
✅ O que fazer se o INSS negar seu pedido e como agir judicialmente.
📂 Lista Completa de Documentos para Averbação Trabalhista no INSS
Para garantir o reconhecimento de tempo de serviço, direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente e vantagens salariais, é fundamental apresentar documentos administrativos e judiciais.
🆔 Documentação Pessoal
📌 RG e CPF (cópia e original)
📌 Comprovante de residência atualizado
📌 Número do PIS/PASEP/NIT
📑 Registros de Trabalho e Contribuição
📌 Carteira de Trabalho (CTPS) – Páginas com contratos, registros de admissão e saída, alterações salariais.
📌 Extrato Previdenciário (CNIS) – Histórico das contribuições previdenciárias.
📌 Carnês de contribuição (GPS) – Para autônomos e contribuintes individuais.
📌 Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Para quem trabalhou no serviço público e quer transferir o tempo para o INSS.
📌 Declaração do empregador ou ficha de registros – Para complementar informações da CTPS.
⚒️ Comprovação de Tempo Especial (Insalubridade ou Periculosidade)
📌 Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – Documento essencial para provar exposição a agentes nocivos.
📌 Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) – Comprova condições insalubres ou perigosas.
📌 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) – Se houver histórico de acidentes ou doenças ocupacionais.
📌 Exames médicos ocupacionais – Admissionais, periódicos e demissionais.
📌 Holerites com adicional de insalubridade ou periculosidade.
📜 Documentos Judiciais para Averbação no INSS
Se o trabalhador entrou com uma ação na Justiça do Trabalho e teve reconhecimento de vínculo empregatício, insalubridade, periculosidade ou vantagens salariais, os documentos judiciais são fundamentais para a averbação no INSS.
📌 Sentença Trabalhista e Acórdão (se houver recurso) – Documento onde o juiz reconhece o período de trabalho e os direitos do trabalhador.
📌 Certidão de Trânsito em Julgado – Prova de que a decisão judicial não pode mais ser modificada.
📌 Cópia Completa do Processo Trabalhista – Inclui todas as provas documentais e testemunhais usadas no processo.
📌 Certidão Narrativa – Documento fornecido pela Justiça do Trabalho detalhando os principais pontos da decisão.
📌 Planilha de Cálculo de Benefícios e Vantagens – Demonstrativo financeiro da ação trabalhista, incluindo reajustes salariais, férias, 13º salário e reflexos em FGTS.
📌 Laudos Periciais Produzidos no Processo Trabalhista – Podem reforçar a exposição a agentes nocivos e garantir a conversão de tempo especial em comum.
🚀 Benefícios da Averbação Trabalhista no INSS
A averbação trabalhista pode trazer vantagens enormes para o trabalhador, que vão muito além da contagem do tempo de serviço.
✅ Antecipação da Aposentadoria – Se o tempo reconhecido pelo INSS aumentar, você pode se aposentar antes.
✅ Aumento no Valor do Benefício – Quando vantagens salariais (horas extras, insalubridade, periculosidade) são reconhecidas, o salário de contribuição aumenta, melhorando a média do benefício.
✅ Reconhecimento de Tempo Especial – Pode acelerar a aposentadoria ou melhorar o benefício.
✅ Correção de Erros no CNIS – Evita que períodos de trabalho sejam desconsiderados.
✅ Transferência de Tempo Entre Regimes – Para servidores públicos que desejam somar tempo no INSS.
💡 Exemplo Prático:
Um trabalhador teve horas extras reconhecidas na Justiça e recebeu o pagamento retroativo. Se ele averbar essa decisão no INSS, sua média salarial usada para cálculo da aposentadoria aumenta, resultando em um benefício maior.
📝 Como Fazer o Requerimento de Averbação no INSS?
📌 PASSO 1: Reunir todos os documentos necessários da lista acima.
📌 PASSO 2: Acessar o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) e solicitar “Atualização de Tempo de Contribuição”.
📌 PASSO 3: Enviar cópias digitalizadas dos documentos solicitados.
📌 PASSO 4: Acompanhar o andamento do pedido pelo portal.
📌 PASSO 5: Caso aprovado, verificar se o tempo foi corretamente incluído no CNIS.
❌ O Que Fazer se o INSS Negar a Averbação?
1. Recurso Administrativo
📌 O segurado pode apresentar recurso dentro do próprio INSS, enviando mais provas documentais.
2. Ação Judicial
📌 Se o recurso for negado, um advogado pode entrar com ação na Justiça Federal para obrigar o INSS a reconhecer o tempo trabalhado.
📌 IMPORTANTE: Com um advogado previdenciário especializado, você aumenta suas chances de sucesso e acelera o processo.
🔎 Perguntas Frequentes Sobre Averbação Trabalhista no INSS
1. Quanto tempo demora a averbação no INSS?
Pode levar de 30 a 90 dias, mas recursos e ações judiciais podem prolongar o processo.
2. Posso averbar tempo de trabalho informal?
Sim, desde que apresente provas como contratos, recibos ou testemunhas.
3. O reconhecimento de horas extras pode aumentar minha aposentadoria?
Sim, pois aumenta a média do salário de contribuição usada no cálculo do benefício.
4. Posso averbar adicionais de insalubridade e periculosidade?
Sim! Isso pode ajudar na conversão de tempo especial em comum e elevar o valor do benefício.
5. Como comprovar um vínculo trabalhista antigo se a empresa fechou?
Pode-se usar testemunhas, extrato do FGTS e contracheques antigos.
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