Arquivo para Tag: STF decidiu: ITCMD sobre VGBL/PGBL é indevido. Veja se você tem direito à restituição e como solicitar o valor de volta com ajuda jurídica.

Introdução: Direito à Restituição Garantido pelo STF Você sabia que pode ter direito à restituição do ITCMD pago sobre planos VGBL e PGBL? Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento sobre a incidência desse…