
Ação de Reparação por Prática Abusiva na Cobrança de Bagagem Aérea
Pagou caro pela mala no aeroporto? Saiba como acionar a companhia aérea por prática abusiva e recuperar valores pagos indevidamente. Entenda seus direitos!
1. Introdução: O abuso por trás da taxa de bagagem
A cobrança por despacho de bagagem…

Ação Indenizatória por Atraso na Entrega e Descumprimento de Oferta em Compras Online
Atrasaram sua entrega online? Saiba como garantir seus direitos, exigir a entrega ou restituição do valor pago e pedir indenização por danos morais.
1. O Problema: Atraso na Entrega e Descumprimento de Oferta
O prazo de entrega informado…

Ação de Restituição por Venda Casada de Seguro em Empréstimos e Financiamentos
1. O Que É Venda Casada em Empréstimos e Financiamentos
A "venda casada" é uma prática abusiva proibida pelo art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ocorre quando o banco ou financeira condiciona a liberação de um…

Ação de Indenização por Interrupção de Energia ou Água
Sofreu com corte de energia ou água? Saiba como exigir indenização por danos morais e materiais. Seu direito está no CDC!
Você foi prejudicado por falta de energia ou água?
Imagine estar em casa ou no seu comércio e, de repente, ficar…

