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O que fazer em caso de indeferimento da aposentadoria ou benefício: conheça seus direitos e saiba quando entrar com uma ação judicial
A concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um tema frequente de discussão e preocupação entre os cidadãos brasileiros.
Infelizmente, milhares de indivíduos sofrem todos os anos com a negativa de benefícios,…

Como averbar uma sentença trabalhista para aumentar a aposentadoria junto ao INSS em 2024
A busca pela aposentadoria tranquila e segura é uma preocupação essencial para grande parte dos trabalhadores.
Nesse contexto, a averbação de sentenças trabalhistas se destaca como um caminho fundamental para garantir esse direito previdenciário.
Reconhecida…

LOAS: tudo que você precisa saber sobre a Lei Orgânica de Assistência Social!
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é uma lei federal brasileira, publicada no Código Civil, que estabelece os direitos socioassistenciais dos cidadãos brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Foi promulgada…

Impenhorabilidade de bem de família: o que é e como funciona?
Penhora é um mecanismo utilizado pela lei para garantir o pagamento de uma dívida. Quando uma penhora é executada, um bem da pessoa endividada é apreendido e empregado na satisfação do crédito cobrado em juízo.
Entretanto, há uma dúvida…

5 danos aos direitos do consumidor que os brasileiros têm enfrentado cada vez mais
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um mecanismo que permite que o consumidor possa exercer sua cidadania com segurança. O CDC foi criado em 1990, Lei Nº 8.078, mas apesar de já contar com mais de três décadas de existência, muitos…

