Se você fez um requerimento e teve seu benefício negado pelo INSS, saiba que existem algumas opções disponíveis para quem deseja recorrer contra a decisão da Previdência Social.
Grande parte dos segurados que recebem uma negativa para o seu pedido, sequer sabem qual foi o motivo que levou ao indeferimento.
Por essa razão, decidi preparar este conteúdo com as principais informações sobre o que fazer ao ter o seu benefício negado pelo INSS.
Saiba agora como verificar o motivo do indeferimento no portal do MEU INSS, como contestar tal decisão e o mais importante: 4 dicas para evitar ter o benefício negado.
Quais pedidos são realizados pelos segurados ao INSS?
Dentre os serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, existem várias modalidades de benefícios para amparar os segurados.
Cada benefício é concedido mediante o cumprimento de determinados requisitos, e é com base nesses critérios que o órgão avalia as solicitações pendentes na fila do INSS.
Benefícios temporários
Os benefícios temporários (também conhecidos como benefícios por incapacidade) são aqueles destinados aos segurados que não podem exercer suas atividades remuneradas por motivo de doença, acidente ou maternidade.
São eles:
Benefícios assistenciais
Os benefícios assistenciais são aqueles criados através da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/93) .
O objetivo do BPC é amparar dois grupos de baixa renda: idosos a partir de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que não conseguem uma oportunidade no mercado de trabalho.
São eles:
- Benefício de prestação continuada para idosos
- Benefício de prestação continuada para pessoas com deficiência
Benefícios para dependentes
Os benefícios para dependentes são devidos à família do contribuinte que possui qualidade de segurado no INSS no período da abertura do requerimento.
São eles:
Benefícios programados
Os benefícios programados são as conhecidas aposentadorias, que devem ser solicitadas pelo segurado que alcançou os requisitos necessários e que são permanentes, ou seja, pagas até o fim de sua vida.
A maneira mais eficaz de evitar o indeferimento do pedido de aposentadoria, é por meio do planejamento previdenciário. Este serviço auxilia o contribuinte na preparação do seu pedido.
As aposentadorias disponíveis no INSS são:
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria rural;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência.
A depender da profissão exercida pelo contribuinte, existem algumas aposentadorias específicas. Para saber mais, sugiro a leitura deste artigo.
O que é ter o benefício negado?
Agora que você já conhece os principais benefícios disponíveis ao segurado, vamos entender o que é ter esse benefício negado.
O indeferimento ocorre após a análise do INSS para o requerimento que foi aberto, e isso significa que a Previdência Social não aprovou o seu pedido, por algum motivo em específico.
Para descobrir qual foi a justificativa dada para o indeferimento do seu pedido, é necessário baixar o seu processo administrativo, disponível no MEU INSS.
No processo estarão todas as informações relacionadas ao seu pedido e o motivo da negativa.
Se você estiver contando com o auxílio de um advogado previdenciário para fazer o diagnóstico do seu indeferimento, o processo administrativo será o principal documento a ser analisado pelo profissional.
Dicas para evitar que um benefício negado
É fundamental entender quais cuidados podem ser tomados para evitar que o benefício seja negado. Confira abaixo algumas dicas práticas:
1- Verifique o seu CNIS
No cenário ideal, todos os dados referentes às contribuições e vínculos trabalhistas do segurado estariam em seu extrato previdenciário (CNIS). Mas infelizmente não é isso que acontece.
Existe um marco temporal das informações que constam no CNIS, sendo elas:
– Reconhecimentos de vínculos trabalhistas a partir de 1976;
– Contribuições do contribuinte individual a partir de 1979;
– Valor das contribuições a partir de 1990.
Além do mais, muitas informações não são cadastradas no CNIS, seja por falha do empregador que recolhe as contribuições do trabalhador ou até mesmo por falha do próprio INSS.
Por esse motivo, se faz necessário que o segurado apresente alguns documentos específicos para comprovar tempo e salário de contribuição.
2- Verifique sua documentação
Alguns documentos padrões são necessários para iniciar o pedido do benefício previdenciário, são eles:
– Documentos pessoais: RG e CPF;
– Comprovante de endereço atualizado em nome do segurado;
– Extrato Previdenciário (CNIS) retirado do MEU INSS;
– Carteira de trabalho, contracheques, guias de recolhimento e demais itens que possam comprovar as contribuições junto ao INSS.
Além disso, a depender do tipo de benefício, documentação médica e o CadÚnico são itens solicitados.
3- Acompanhe seu pedido com frequência
Durante a análise do pedido, pode ser que o INSS determine o cumprimento da chamada exigência, necessária quando falta alguma documentação específica.
Por isso o acompanhamento constante do requerimento é fundamental, pois são muitos os casos em que o benefício é negado pelo não cumprimento de alguma exigência imposta pelo INSS.
4- Busque ajuda especializada
A solicitação de um benefício previdenciário é um procedimento comum, como qualquer outro serviço do INSS.
O diferencial para alcançar um bom resultado, está na preparação que o segurado deve fazer ANTES de iniciar o seu requerimento e na atenção de ficar acompanhando o pedido DURANTE sua análise.
Com certeza é possível fazer tudo isso sozinho, munido de boas informações. Mas há quem prefira contar com a ajuda especializada de um profissional em cada uma das etapas de todo esse processo.
Essa será sempre uma boa ideia!
Teve o benefício negado pelo INSS? Saiba o que fazer agora!
Se você teve o beneficio negado pelo INSS, conheça agora as possibilidades para reverter essa decisão.
Iniciar um recurso administrativo contra a decisão do INSS
O contribuinte tem até 30 dias para recorrer administrativamente pelo MEU INSS, após a data em que saiu a resposta de benefício negado.
Nesse momento, é importante registrar de forma clara quais foram as falhas cometidas durante a análise do processo.
Contudo, tenha ciência de que um novo indeferimento é possível. Desse modo, é interessante refletir sobre a possibilidade de contar com apoio jurídico de um advogado.
Esse apoio pode ser importante para fundamentar bem o recurso com a documentação e argumentos que levem o INSS a mudar a sua decisão.
Acionar a Justiça Federal para que um juiz analise todo o processo
Um processo judicial trará uma solução para a questão com a discussão da matéria, apresentação de provas e análise profunda dos documentos do segurado.
A possibilidade de reverter o benefício indeferido pelo INSS é mais considerável. Sem falar no fato de que, se houver a concessão, o segurado vai receber todos os valores atrasados por ordem do juiz.
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