O plano de saúde negou cirurgia, terapia ou medicamento essencial?
Você pode garantir esse direito pela Justiça com urgência e segurança jurídica.
Atuamos com foco em liminares rápidas, especialmente em casos que envolvem doenças graves, TEA (autismo), urgências médicas e negativa de terapias vitais.
Quando o plano de saúde nega um tratamento essencial, não é apenas uma falha administrativa — é uma violação dos seus direitos.
A boa notícia: a Justiça pode obrigar a cobertura mesmo que o procedimento não esteja no Rol da ANS, com base na Lei 14.454/2022 e na prescrição do seu médico.
🚨 Casos mais comuns que atendemos todos os dias
🏥 Negativa de cirurgia, internação ou UTI
💊 Medicamento de alto custo ou fora do Rol da ANS
👩⚕️ Aplicação de carência em emergência ou gestante
🧠 Terapias negadas para autistas (ABA, fono, psicólogo, TO)
⚖️ O QUE DIZ A LEI (incluindo a Lei 14.454/2022)
📌 Lei nº 14.454/2022
O Rol da ANS é exemplificativo. O plano deve cobrir tratamentos fora do rol se houver:
prescrição médica fundamentada;
eficácia comprovada;
ausência de alternativa no rol.
📌 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)
Garante o direito à saúde plena e contínua às pessoas com deficiência, incluindo o TEA, sem discriminação e com atendimento adequado.
📌 CDC (Art. 14)
Planos respondem objetivamente por falhas na prestação de serviço de saúde.
⚠️ A Justiça brasileira tem garantido liminares em até 48h, inclusive para crianças autistas, idosos e pacientes em estado crítico.
📋 Documentos que ajudam na ação
Laudo médico ou psicológico com CID (como F84.0 para autismo)
Prescrição das terapias (ABA, TO, fono, psicólogo)
Protocolo da negativa do plano (e-mail, ligação, carta, app)
Carteira do plano + boletos pagos
Exames ou relatórios médicos complementares
CPF, RG, comprovante de residência
🎯 Se não tiver tudo isso agora, nós ajudamos você a reunir e organizar os documentos necessários para o processo.
💬 O plano negou algo essencial para você ou seu filho(a)? O tempo é decisivo. Fale com um advogado agora.
DÚVIDAS FREQUENTES (FAQ)
O plano pode negar terapia ABA, fono ou TO para autistas?
Não. Essas terapias são essenciais e devem ser garantidas judicialmente se forem prescritas, mesmo que não estejam no rol da ANS.
E se o remédio ou exame estiver fora do rol da ANS?
Pela Lei 14.454/2022, o rol é exemplificativo. Com prescrição e justificativa médica, você pode ter direito à cobertura.
Tenho plano coletivo. Posso processar?
Sim. O tipo de plano não impede a ação judicial.
Estou sem dinheiro. Posso entrar com o processo?
Sim. Em muitos casos solicitamos Justiça Gratuita e atuamos com foco na urgência.
📢 Quando a saúde ou o desenvolvimento de alguém que você ama está em risco, agir rápido faz toda a diferença.
🔒 Atendemos com ética, humanidade e compromisso com resultado. Nosso foco é garantir o tratamento no tempo certo.
Como posso te ajudar hoje com direito da saúde:
Ações Contra Demora na Autorização de Procedimentos;
Atuamos para garantir agilidade na liberação de exames e cirurgias essenciais.
Acesso à Rede Credenciada em Regiões Afastadas;
Atuamos para garantir que você tenha acesso real a médicos e hospitais credenciados, mesmo em áreas mais distantes.
Cobrança Indevida de Mensalidades e Procedimentos Não Realizados;
Recuperação de valores pagos indevidamente e prevenção de novas cobranças abusivas.
Cobertura de Procedimentos Fora do Rol da ANS;
Defesa jurídica para obter a cobertura de tratamentos essenciais, mesmo que não estejam no rol obrigatório.
Cobertura para Doenças Pré-Existentes;
Atuamos para buscar garantir que as operadoras de saúde cubram integralmente doenças pré-existentes, respeitando seus direitos.
Falha na Prestação de Serviços por Parte da Operadora de Saúde;
Atuamos na defesa dos seus direitos em casos de falhas na prestação de serviços pelos planos de saúde, como:Demora no atendimento e autorizações. Descumprimento de prazos contratuais. Falhas na entrega de medicamentos ou procedimentos. Ausência de suporte adequado em situações de urgência e emergência.
Liberação para Home Care ou atendimento e caso de negativa da operadora do plano;
Ajudamos a garantir o direito ao atendimento domiciliar para pacientes que necessitam de cuidados contínuos ou paliativos.
Negativas de Exames e Cirurgias;
Oferecemos suporte jurídico para reverter negativas de exames e cirurgias essenciais à saúde do paciente.
Negativas de Medicamentos de Alto Custo;
Atuamos para garantir a liberação de medicamentos essenciais, inclusive aqueles de alto custo ou não disponíveis na rede pública.
Portabilidade de Carências;
Orientamos e conduzimos o processo de migração de plano de saúde, assegurando que você não precise cumprir novas carências.
Reajuste Abusivo da Mensalidade;
Contestamos reajustes abusivos aplicados pelas operadoras de saúde, buscando valores justos e acessíveis.
Reembolso de Despesas Médicas;
Atuamos para obter o reembolso integral de despesas médicas realizadas fora da rede credenciada, quando o plano não ofereceu opções adequadas.
Rescisão Indevida de Contratos em Casos de Doenças Graves;
Defendemos seu direito à continuidade do plano de saúde, evitando cancelamentos abusivos em momentos críticos.
Restabelecimento de Plano de Saúde Cancelado Indevidamente;
Trabalhamos para reintegrar planos de saúde cancelados injustamente, garantindo que você mantenha a cobertura.
Tratamento com Canabidiol (CBD);
Atuamos para buscar garantir o acesso a tratamentos à base de canabidiol, mesmo quando a operadora de saúde se recusa a cobrir.
Tratamento para Autismo (TEA) e/ou pedido de reembolso negado;
Lutamos pelo direito à cobertura integral de terapias multidisciplinares para pacientes com Transtorno do Espectro Autista.
Quem é Gutemberg Amorim?
Dr. Gutemberg Amorim
Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde pelo Instituto Legale Educacional.
Atuação junto ao cliente desde o primeiro contato, sempre em busca de entender as particularidades do caso e construir a solução mais viável para a questão, com base em sua experiência e nos recorrentes estudos e atualizações sobre a área de especialidade.
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