Direito Trabalhista

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Somos especialistas em Direito Trabalhista há mais de 15 anos.

Veja como podemos te ajudar hoje com Direito Trabalhista:

Atuação na defesa de direitos em casos de acidentes, doenças relacionadas ao trabalho e situações de limbo previdenciário, garantindo suporte ao trabalhador afastado.

Negociação e formalização de acordos extrajudiciais ou judiciais entre empregado e empregador, assegurando segurança jurídica e equilíbrio nas condições.

Ambientes de trabalho com assédio moral ou sexual, ou situações que violem a honra e a dignidade do trabalhador, podem gerar pedidos de indenização por danos morais.

Atuação em casos de descumprimento de normas coletivas pactuadas entre sindicatos e empresas, com foco na reparação de prejuízos ao trabalhador.

Defesa de trabalhadores que exercem funções diferentes daquelas para as quais foram contratados, buscando a devida equiparação salarial e reconhecimento.

Atuação em casos de demissão motivada por discriminação de gênero, raça, condição de saúde ou outra razão injusta, com pedido de reintegração ou indenização.

Acompanhamento jurídico em casos de doenças causadas ou agravadas pelas condições de trabalho, com busca por direitos previdenciários e indenizatórios.

Garantia da estabilidade no emprego para gestantes, com defesa em casos de demissão indevida e busca por reintegração ou compensações legais.

Atuação para garantir igualdade salarial entre empregados que exercem funções equivalentes, conforme prevê a legislação trabalhista.

Ações para cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia, assegurando ao trabalhador o acesso a esse direito fundamental.

A falta de pagamento ou pagamento inadequado de horas extras, bem como a não contabilização de seus reflexos nas demais verbas, é uma das principais causas de processos trabalhistas.

Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como ruido, calor, frio, umidade, entre outros, podem buscar o adicional de insalubridade, e a falta de pagamento ou pagamento inadequado pode gerar ações.

Atuação em casos de assédio moral, perseguições ou ofensas no ambiente de trabalho, com medidas de reparação e proteção à dignidade do trabalhador.

Defesa de trabalhadores informais, com ações para reconhecimento do vínculo empregatício e acesso a todos os direitos trabalhistas.

Ações para restabelecimento do contrato de trabalho em casos de demissão ilegal ou em situações que envolvem estabilidade prevista em lei.

Questões relacionadas à rescisão do contrato de trabalho, como demissão por justa causa, rescisão indireta e cálculo de verbas rescisórias, também são causas comuns de processos.

Problemas com o cálculo e pagamento correto de verbas como aviso prévio, 13° salário e férias proporcionais são frequentes e levam a ações judiciais.

As 10 principais situações que geram direitos trabalhistas

Dúvidas Frequentes (FAQ).

O que é adicional de insalubridade e quem tem direito?

O adicional de insalubridade é devido quando o trabalhador exerce atividades exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, produtos químicos, agentes biológicos ou condições insalubres.
É comum em áreas como saúde, limpeza, indústria, frigoríficos, construção civil e serviços gerais.
O direito depende de perícia técnica, e o pagamento pode gerar valores retroativos referentes a todo o período de exposição.

O que é adicional de periculosidade e quando é devido?

A periculosidade é devida quando o trabalhador atua em atividades que envolvem risco acentuado, como eletricidade, inflamáveis, explosivos, vigilância armada ou transporte de valores.
O adicional corresponde a 30% do salário-base e também pode ser cobrado retroativamente, desde que comprovada a exposição ao risco.

Quando o não pagamento de verbas trabalhistas gera direito à ação?

Sempre que houver atraso ou ausência de pagamento de salário, férias, 13º, FGTS, horas extras ou verbas rescisórias.
Mesmo pagamentos parciais ou feitos “por fora” podem caracterizar irregularidade e gerar direito à cobrança judicial.

O que caracteriza horas extras e quando elas são devidas?

Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada legal (normalmente 8 horas diárias e 44 semanais).
São devidas quando há:

• jornada prolongada habitual
• trabalho em finais de semana ou feriados
• ausência de controle correto de ponto
• metas incompatíveis com a jornada formal

A ausência de pagamento correto gera direito à cobrança, inclusive com reflexos em férias, 13º e FGTS.

Banco de horas pode substituir o pagamento de horas extras?

Somente se houver acordo válido e respeito aos limites legais.
Bancos de horas irregulares, sem compensação adequada ou sem transparência, podem ser anulados, gerando direito ao pagamento integral das horas extras.

O que caracteriza assédio moral no trabalho?

Assédio moral ocorre quando há condutas repetitivas que expõem o trabalhador a humilhação, constrangimento, ameaças, isolamento ou cobranças abusivas.
Exemplos comuns:

• metas inalcançáveis
• xingamentos ou humilhações públicas
• perseguição sistemática
• sobrecarga proposital de trabalho

O assédio pode gerar indenização por danos morais, além de outras consequências trabalhistas.

Assédio moral precisa ser repetido para gerar direito?

Em regra, sim, pois o assédio é caracterizado pela repetição da conduta.
No entanto, situações graves e isoladas, dependendo do impacto, também podem gerar direito à reparação. Cada caso deve ser analisado com cuidado.

Quando o trabalhador pode pedir rescisão indireta do contrato?

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves, como:

• atraso recorrente de salários
• não recolhimento de FGTS
• assédio moral
• exigência de atividades ilícitas ou perigosas
• descumprimento do contrato

Nesses casos, o trabalhador pode encerrar o vínculo e receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.

Quais direitos surgem quando há doença ou acidente de trabalho?

Quando a doença ou o acidente tem relação com o trabalho, o empregado pode ter direito a:

• estabilidade provisória
• indenização por danos morais e materiais
• pensão mensal, conforme o caso
• adicional de insalubridade ou periculosidade

A comprovação depende de documentos médicos, histórico laboral e, muitas vezes, perícia técnica.

Até quando o trabalhador pode entrar com ação trabalhista?

O prazo é de até 2 anos após o fim do contrato, podendo cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos trabalhados.
Por isso, agir com orientação jurídica é essencial para não perder direitos pelo tempo.

Advogado especialista em Direito Trabalhista.

Atuação junto ao cliente desde o primeiro contato, sempre em busca de entender as particularidades do caso e construir a solução mais viável para a questão, com base em sua experiência e nos recorrentes estudos e atualizações sobre a área de especialidade.

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Gutemberg Amorim Sociedade Individual de Advocacia

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