O ambiente de trabalho pode apresentar desafios complexos e entender seus direitos nem sempre é fácil. Por isso, o apoio de um advogado trabalhista em Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia é fundamental. Esse profissional é especializado em interpretar a legislação trabalhista, identificar abusos e orientar tanto trabalhadores quanto trabalhadores sobre suas obrigações e direitos.
Seja em casos de verbos rescisórios não pagos , assédio moral , acidente de trabalho , ou disputas sobre justa causa , um advogado trabalhista oferece o suporte jurídico necessário para garantir que você não seja prejudicado. Além disso, ele atua em negociações extrajudiciais, ações na Justiça do Trabalho e mediações coletivas.
Verbas Rescisórias Não Pagas: O Que Fazer?
As verbas rescisórias são os valores devidos ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Eles podem incluir:
- Saldo de salário ;
- Aviso prévio indenizado ;
- 13º salário proporcional ;
- Férias proporcionais + 1/3 ;
- Multa de 40% sobre o FGTS .
Quando essas palavras não são pagas corretamente, o trabalhador pode ingressar com uma reclamação trabalhista. O prazo para reivindicar é de até dois anos após o término do contrato , e o trabalhador pode exigir não apenas o valor devido, mas também correção monetária e, em alguns casos, indenização por danos morais .
O papel do advogado é fundamental para calcular corretamente os valores, reunir provas e apresentar uma ação de forma estratégica, aumentando as chances de sucesso.
Assédio Moral e Sexual no Trabalho: Como denunciar?
O assédio moral envolve comportamentos repetitivos que expõem o trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou ofensivas, prejudicando sua dignidade e saúde mental. Já o assédio sexual refere-se a condutas de natureza sexual, geralmente associadas a uma relação de poder, como a exigência de favores em troca de benefícios profissionais.
Se você foi vítima de assédio:
- Documente tudo : Cadastre e-mails, mensagens, testemunhos e qualquer prova de comportamento abusivo.
- Denúncia internamente : Em empresas maiores, procure o RH ou canais de ouvidoria.
- Procure um advogado trabalhista : O advogado orientará sobre a melhor forma de adesão com uma ação, podendo incluir pedido de indenização por danos morais .
- Ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) , se necessário, para investigar o ambiente de trabalho.
Casos de assédio podem gerar consequências graves para o empregador, incluindo multas, condenações por danos morais e até repercussões criminais.
Acidente de Trabalho e Indenização: Seus Direitos em Caso de Ocorrências
Um acidente de trabalho é qualquer evento que cause lesão física ou mental durante o exercício da atividade profissional, incluindo trajetórias entre a casa e o trabalho (acidente de trajeto).
O trabalhador acidentado tem direito a:
- Auxílio-doença acidentário (B91) , pago pelo INSS;
- Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ;
- Indenização por danos morais e materiais , se houver culpa da empresa (por negligência, falta de equipamentos de segurança, etc.).
O advogado trabalhista é essencial para garantir que todos esses direitos sejam respeitados, especialmente nos casos em que o empregador tente minimizar a gravidade do acidente ou nega responsabilidades.
Doença Ocupacional e Estabilidade no Emprego: O Que Você Precisa Saber
A doença ocupacional é causada ou agravada pelas condições de trabalho. Exemplos incluem:
- LER/DORT (lesões por esforço repetitivo);
- Problemas de proteção em ambientes insalubres;
- Transtornos psicológicos relacionados ao estresse do trabalho.
Quando uma doença é comprovada como relacionada ao trabalho, o trabalhador tem direitos semelhantes a um acidente de trabalho, incluindo:
- Estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno ;
- Auxílio-doença acidentada ;
- Possibilidade de indenização por danos morais e materiais.
O papel do advogado é crucial para reunir laudos médicos, provas do nexo causal com o trabalho e ingressar com ações judiciais quando necessário.
Direitos do Trabalhador CLT e PJ: O Que Muda?
Muitos trabalhadores trabalham sob o regime de Pessoa Jurídica (PJ) , mas, na prática, exercem atividades típicas de trabalhadores regidos pela CLT. Isso é conhecido como pejotização , uma forma de fraudar a relação de emprego para reduzir custos trabalhistas.
A diferença básica entre CLT e PJ é a presença ou ausência de vínculos como:
- Subordinação ;
- Horário fixo ;
- Exclusividade ;
- Dependência econômica .
Se um PJ exerce funções típicas de um CLT, ele pode ingressar com uma ação para reconhecer o vínculo empregatício e obter direitos como:
- FGTS ;
- 13º salário ;
- Férias remuneradas ;
- Multa rescisória .
Um advogado trabalhista pode analisar o contrato e as condições de trabalho para verificar se há fraude e, em caso afirmativo, transferência com uma legislação trabalhista.
Rescisão Indireta e Justa Causa: Quando e Como Proceder?
A rescisão indireta é a “justa causa” aplicada ao empregador. Ocorre quando o patrão comete faltas graves, como:
- Atraso recorrente no pagamento de atualização ;
- Exigência de atividades ilegais ;
- Assédio moral ou sexual ;
- Descumprimento do contrato de trabalho .
Já a justa causa para o trabalhador ocorre em casos de faltas graves, como:
- Furtos ou fraudes ;
- Indisciplina ou insubordinação ;
- Embriaguez durante o expediente .
Ambos os casos desabilitam provas consistentes. O advogado trabalhista atua tanto na orientação prévia quanto na defesa em processos judiciais relacionados a essas situações.
Recuperação Trabalhista e Direitos do Empresário
O advogado trabalhista não atua apenas em defesa dos trabalhadores. Os empresários também podem se beneficiar de uma boa assessoria jurídica para evitar passivos trabalhistas.
A recuperação trabalhista envolve estratégias para:
- Renegociar dívidas trabalhistas ;
- Revisar contratos e práticas internas para evitar novas ações;
- Representação em ações coletivas e individuais motivadas por ex-funcionários.
Empresas que investem em compliance trabalhista protegem significativamente o risco de processos e multas, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e legalmente protegido.
Perguntas Frequentes Sobre Direitos Trabalhistas
O que fazer se a empresa não pagar minhas verbas rescisórias?
Procure um advogado trabalhista imediatamente. Você pode ingressar com uma reclamação trabalhista para exigir o pagamento, acrescido de multas.
Assédio moral é crime?
O assédio moral não é tipificado como crime no Brasil, mas pode gerar ações de indenização por danos morais e até consequências criminais em casos mais graves.
Tenho direito à estabilidade após um acidente de trabalho?
Sim, você tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, desde que tenha recebido auxílio-doença acidentada.
Posso ser PJ e ter direitos trabalhistas?
Se a relação de trabalho apresenta características de vínculo empregatício, é possível ingressar com uma ação para reconhecer o vínculo e exigir os direitos correspondentes.
O que é rescisão indireta?
É quando o trabalhador pede demissão com justa causa do empregador, por conta de faltas graves cometidas pela empresa.
Doenças psicológicas podem ser consideradas doenças ocupacionais?
Sim, se houver relação direta entre a doença e o ambiente de trabalho, pode ser considerada doença ocupacional, com direito a estabilidade e benefícios.
Garanta Seus Direitos Trabalhistas Agora Mesmo!
Se você enfrentar problemas como verbos rescisórios não pagos , assédio moral , ou desejo de orientação sobre acidente de trabalho , não espere mais. Entre em contato com um advogado trabalhista em Goiânia, Anápolis ou Aparecida de Goiânia e lute pelos seus direitos!
