Estar doente não é suficiente para conseguir o benefício por incapacidade. Descubra os motivos mais comuns das negativas do INSS e como evitá-los.
🚨 Introdução: A dor de quem é afastado e ainda ouve “indeferido”
Imagine estar doente, sem condições de trabalhar, e ainda assim ter seu pedido de benefício negado pelo INSS. Infelizmente, essa é a realidade de milhares de brasileiros. E o motivo principal? O INSS não quer saber apenas se você está doente — ele quer saber se você está incapacitado para o trabalho.
Neste artigo, você vai entender, de forma clara e com base legal, os principais motivos que levam o INSS a negar os benefícios por incapacidade e o que pode ser feito para evitar esse tipo de resposta.
❌ Entenda: Doença não é sinônimo de Incapacidade
Muita gente acredita que, ao apresentar um laudo com diagnóstico médico, o benefício será automaticamente concedido. Mas o INSS analisa a incapacidade laboral, e não apenas a existência de uma doença.
“Doença é o que está no papel. Incapacidade é o que impede o trabalhador de exercer sua profissão.”
🧰 Base Legal:
- Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença): Art. 59 da Lei 8.213/91
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Art. 42 da Lei 8.213/91
🔒 Os 5 Principais Motivos de Indeferimento
1. ❌ Incapacidade não comprovada
O laudo médico muitas vezes não detalha as limitações que a doença causa na atividade profissional. O perito do INSS quer saber:
- O que você faz no trabalho?
- Como a doença impede isso?
2. ⏲️ Carência não cumprida
A maioria dos benefícios exige 12 contribuições mensais antes do pedido. Algumas doenças graves e acidentes são exceção (Art. 26, II).
3. ⛔️ Perda da qualidade de segurado
Se você ficou muito tempo sem contribuir, pode ter perdido o direito. Dependendo do tempo sem contribuição, é preciso cumprir um novo “pedágio” de contribuições.
4. ❓ Informações desencontradas
Informações inconsistentes entre atestados, exames e a descrição da atividade exercida podem gerar dúvidas e resultar em negativa.
5. ❎ Doença preexistente
Se você já estava doente antes de começar a contribuir para o INSS novamente, o benefício pode ser negado com base na Súmula 53 da TNU.
🔎 Como Evitar a Negativa do INSS
✅ 1. Prepare a documentação com estratégia
- Tenha laudos atualizados, com descrição clara das limitações.
- Inclua exames complementares, receituários, atestados, relatórios de terapeutas e fisioterapeutas.
✅ 2. Mostre o impacto da doença na sua profissão
- Descreva na petição (ou na entrevista administrativa) o que você faz e como a doença atrapalha cada uma dessas tarefas.
- Use o CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) como referência.
✅ 3. Entenda o que é avaliado na perícia
- A perícia não é para confirmar a doença, mas a incapacidade para o trabalho.
- Quesitos bem formulados fazem toda a diferença nos casos judiciais.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
❔ O INSS pode negar mesmo com laudo?
Sim. Se o laudo não comprovar a incapacidade para o trabalho, a negativa é possível.
❔ Tive alta mas continuo doente. Posso recorrer?
Sim. Você pode apresentar novo pedido administrativo ou entrar com ação judicial com base em novas provas.
❔ Estar afastado do trabalho é suficiente?
Não. A empresa pode afastar por precaução, mas o INSS exige prova de que você não pode exercer sua atividade.
📆 Conclusão: O segredo é a estratégia, não só o laudo
Se você teve o benefício por incapacidade negado, não significa que você não tem direitos. Pode ser apenas uma questão de apresentar melhor as provas, ou de buscar uma orientação jurídica especializada.
A advocacia previdenciária hoje é técnica e estratégica. Um bom atendimento, com análise detalhada da documentação e preparação adequada para a perícia, pode ser a diferença entre um indeferimento e a concessão do benefício.
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