Você já recebeu uma ligação dizendo que há um valor para receber de um processo, mas que precisa pagar uma taxa antes? Cuidado! Pode ser o golpe do falso advogado, uma fraude cada vez mais comum no Brasil.
Golpistas têm usado nomes de advogados reais, sites como JusBrasil e dados de processos para enganar vítimas e roubar dinheiro. Neste artigo, você vai entender como o golpe funciona, como se proteger, quais são os seus direitos e o que fazer caso tenha sido enganado.
O que é o Golpe do Falso Advogado?
O golpe do falso advogado é uma fraude em que criminosos se passam por advogados ou representantes de escritórios de advocacia. Eles entram em contato com pessoas afirmando que estas têm direito a receber valores de processos judiciais ou precatórios, desde que façam antes um pagamento de taxas, custas ou honorários.
Como os golpistas atuam?
Os estelionatários utilizam diversas estratégias, entre elas:
Ligações e mensagens por WhatsApp com foto de “advogado” de terno;
Uso de nomes reais de advogados (pesquisados na OAB);
Apresentação de documentos falsificados, com logotipos e carimbos;
Utilização de sites públicos como JusBrasil, Escavador e Diários Oficiais para obter informações processuais;
Criação de números com DDD do local da vítima e e-mails falsos semelhantes a escritórios reais.
Como Funciona Esse Golpe na Prática
Exemplos reais de abordagens:
“Você tem R$ 45.000,00 para receber”, mas precisa pagar R$ 1.200,00 de custas judiciais para liberar o valor.
“Sou do escritório X, advogado Y da OAB número Z. Preciso de uma transferência para iniciar a liberação dos valores.”
A manipulação psicológica dos golpistas:
Esses criminosos são altamente persuasivos. Eles:
Criam urgência (“precisamos liberar hoje, ou você perde o valor”);
Geram autoridade falsa (“trabalhamos com o Tribunal de Justiça”);
Usam termos jurídicos confusos para parecerem legítimos;
Fazem a vítima sentir que está perdendo uma oportunidade única.
Dicas de Segurança para Evitar o Golpe
Nunca transfira valores sem contrato formal e assinatura eletrônica certificada.
Pesquise o nome do advogado na OAB: acesse www.oab.org.br e verifique se o profissional está regular.
Desconfie de contatos via WhatsApp sem aviso prévio.
Nunca forneça seus dados bancários, CPF ou senhas.
Entre em contato diretamente com o advogado ou escritório por canais oficiais.
Exija contrato e detalhamento de qualquer valor solicitado.
Não se baseie apenas em links de sites como JusBrasil para confiar.
Tenha sempre um advogado de confiança para confirmar qualquer abordagem.
Qual a Responsabilidade dos Bancos?
Quando a fraude envolve transferência via PIX ou TED, muitas vítimas ficam sem saber: o banco tem culpa?
O que diz o Código de Defesa do Consumidor?
Art. 14, CDC: o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados por falha na prestação.
Art. 17, CDC: estende a proteção do consumidor às vítimas de fraudes como estas, mesmo que não tenham vínculo direto com a empresa envolvida.
Súmula 479 do STJ:
“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”
Ou seja, o banco pode ser responsabilizado se:
A conta do golpista foi aberta sem os devidos cuidados (KYC – Know Your Customer);
Houve negligência no monitoramento de transações atípicas;
Não houve bloqueio preventivo da conta após denúncia.
Jurisprudência:
TJSP – Recurso Inominado Cível 1000571-50.2025.8.26.0010: Banco condenado por permitir uso fraudulento de conta. Dano moral e material reconhecidos.
TJSP – Apelação Cível 1013455-64.2024.8.26.0037: PicPay condenado por abertura negligente de conta usada no golpe. Dever de segurança violado.
Documentação Necessária e Como Organizar as Provas
Se você foi vítima, organize todas as provas possíveis. Use este checklist:
✅ Comprovantes de transferências (PIX, TED, DOC)
✅ Prints das conversas (WhatsApp, e-mails)
✅ Boletim de ocorrência (pode ser online)
✅ Extratos bancários com as movimentações
✅ Nomes, CPFs, e dados dos envolvidos
✅ Cópia de anúncios ou perfis falsos
✅ Protocolos de atendimento com bancos ou órgãos
Dica: Reúna tudo em PDF, nomeando os arquivos com data e descrição, em ordem cronológica.
O que Fazer se Você foi Vítima do Golpe
Se caiu no golpe, aja rápido! Veja os passos essenciais:
Bloqueie imediatamente o cartão ou conta bancária.
Registre um boletim de ocorrência na delegacia ou na Delegacia Virtual do seu estado.
Notifique o banco ou instituição financeira.
Salve todas as conversas, prints e comprovantes.
Evite contato com o golpista – bloqueie e denuncie o número.
Busque ajuda jurídica especializada.
Ajuda Especializada – Como um Advogado Pode Ajudar
Um advogado especializado pode:
Propor ação de indenização por danos morais e materiais contra bancos ou instituições;
Solicitar bloqueios judiciais de valores;
Representar você em acordos extrajudiciais com bancos;
Aumentar as chances de recuperação dos valores com medidas técnicas e legais adequadas.
⚖️ Cada caso exige análise individual: não existe solução mágica, mas há caminhos legais sólidos para buscar justiça.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso recuperar meu dinheiro depois do golpe?
Sim, principalmente se houver responsabilidade do banco e provas documentais. Mas é necessário ajuizar ação com advogado.
2. O banco sempre é responsável?
Nem sempre, mas se houve falha na segurança ou na abertura da conta fraudulenta, há chances reais de indenização.
3. Preciso de um advogado para entrar com ação?
Sim. Apenas um advogado pode ajuizar ação judicial com pedido de indenização ou bloqueio de valores.
4. O que fazer se o golpista usou o nome de um advogado verdadeiro?
Informe à OAB e à polícia. O advogado real também é vítima nesse caso, e pode ajudar com esclarecimentos.
5. O golpe é comum?
Infelizmente, sim. Está em crescimento, especialmente com o uso de inteligência artificial e engenharia social.
Não Enfrente Isso Sozinho
O golpe do falso advogado é mais do que uma fraude: é um ataque à sua confiança. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho. Com provas organizadas e apoio jurídico especializado, é possível responsabilizar os culpados e buscar reparação.
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Se você foi vítima do Golpe do Falso Advogado, não perca tempo. Nossa equipe é especializada em Direito do Consumidor e Bancário e pode ajudar você a recuperar valores e responsabilizar os bancos.
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