Faq: Direitos dos Contratantes de Planos de Saúde

Primeiro, solicite por escrito a justificativa da negativa. É seu direito receber esta informação de forma clara e detalhada. Em seguida, consulte seu contrato para verificar se o procedimento realmente não está coberto. Se a negativa for indevida, você pode entrar em contato com a Ouvidoria do seu plano de saúde e, se necessário, recorrer à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Os prazos para reembolso variam conforme o contrato do seu plano de saúde. Geralmente, a operadora deve realizar o reembolso em até 30 dias após a entrega da documentação necessária. Verifique seu contrato para mais detalhes e, em caso de atraso, notifique imediatamente a operadora e considere buscar orientação legal.

Sim, a ANS é o órgão regulador dos planos de saúde no Brasil e pode ser acionada em casos de descumprimento contratual ou negativas indevidas de cobertura. Para recorrer à ANS, você pode utilizar o site da agência para registrar sua reclamação ou ligar para o número de atendimento ao consumidor.

Para ajuizar uma ação, é fundamental reunir toda a documentação que comprove o descumprimento contratual por parte do plano de saúde, incluindo a negativa de cobertura (se houver), comprovantes de despesas médicas, comunicações com a operadora, entre outros. A assistência de um advogado especializado em Direito Médico e da Saúde é crucial para orientar o processo e aumentar as chances de sucesso.

Mantenha um arquivo organizado com todos os documentos relacionados ao seu plano de saúde, incluindo o contrato, comprovantes de pagamento, correspondências com a operadora, relatórios médicos e qualquer outra documentação relevante. Isso facilitará o acesso às informações necessárias em caso de disputa.

A Ouvidoria funciona como um canal de comunicação de segunda instância entre os contratantes e a operadora do plano de saúde, destinado a resolver questões que não foram satisfatoriamente solucionadas pelos canais de atendimento regulares. Recorrer à Ouvidoria pode ser um passo eficaz antes de buscar soluções legais.