Faq: Direito Previdenciário

A aposentadoria por idade é um benefício concedido aos trabalhadores que alcançam a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição para o INSS. Trabalhadores rurais têm condições diferenciadas, podendo se aposentar mais cedo.

Você tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição se contribuiu para o INSS por 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens), independentemente da idade. Nossos especialistas podem ajudá-lo a verificar seu tempo de contribuição e orientar sobre como proceder.

A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que foram expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física durante o trabalho, como químicos, ruídos intensos ou radiação, por um período de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do agente.

Se você sofreu um acidente de trabalho ou possui uma doença que o impede permanentemente de trabalhar, você pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente (anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez). É necessário passar por uma perícia médica do INSS para comprovar sua condição.

Professores do ensino básico, fundamental e médio que contribuem para o INSS têm direito a uma aposentadoria com requisitos de idade e tempo de contribuição reduzidos, em reconhecimento ao desgaste da profissão.

O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, ambos de baixa renda, que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas que trabalham em regime de economia familiar podem requerer a aposentadoria por idade rural com condições diferenciadas, como idade reduzida e menor exigência de contribuição.

Servidores públicos contribuem para regimes próprios de previdência e têm regras específicas para aposentadoria, que variam conforme o ente federativo (federal, estadual ou municipal).

Se você acredita que o cálculo do seu benefício foi realizado de forma incorreta ou se houve mudanças na legislação que possam beneficiá-lo, é possível solicitar uma revisão da sua aposentadoria.