Você já se perguntou qual é a diferença entre o BPC/LOAS e a aposentadoria e qual desses benefícios pode ser mais adequado para sua situação?
Muitas pessoas confundem esses dois auxílios oferecidos pelo governo, mas é fundamental entender suas especificidades para saber qual direito pode ser solicitado.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é voltado para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, enquanto a aposentadoria, por sua vez, está vinculada à contribuição previdenciária.
Neste artigo, vamos esclarecer as principais diferenças entre o BPC/LOAS e a aposentadoria, explicando quem tem direito a cada um, quais são os requisitos necessários e como solicitar esses benefícios.
Continue lendo e confira!
O que é o BPC/LOAS e quem tem direito ao benefício?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio do governo destinado a garantir um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar ou de serem sustentados por suas famílias.
Ao contrário da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas sim o cumprimento de requisitos específicos, como a comprovação de baixa renda familiar.
A diferença entre BPC e aposentadoria começa justamente nessa questão: enquanto a aposentadoria depende de tempo de contribuição, o BPC é focado na vulnerabilidade social.
Para ter direito ao BPC, o idoso deve ter 65 anos ou mais e estar em situação de baixa renda, ou a pessoa com deficiência deve comprovar uma condição que limite sua capacidade de participação plena na sociedade.
Além disso, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
O BPC não garante 13º salário, nem gera pensão por morte aos dependentes, mas oferece um suporte essencial para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e precisam de ajuda financeira para viver com dignidade.
Quais são as principais diferenças entre o BPC/LOAS e a aposentadoria?
Muitas pessoas costumam confundir esses benefícios previdenciários. Para ajudar a esclarecer, reunimos as principais diferenças entre eles. Confira:
1. Natureza do benefício
BPC/LOAS: É um benefício assistencial, destinado a garantir um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não têm meios de prover a própria manutenção ou de serem sustentados por suas famílias.
Aposentadoria: É um benefício previdenciário, concedido aos trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social, proporcionando uma renda mensal após atingir critérios de idade e tempo de contribuição.
2. Contribuição
BPC/LOAS: Não exige contribuição prévia ao INSS. O benefício é baseado na condição de vulnerabilidade social e renda familiar.
Aposentadoria: Exige que o trabalhador tenha contribuído para a Previdência Social durante um período mínimo (dependendo do tipo de aposentadoria).
3. Idade Mínima
BPC/LOAS: O beneficiário deve ter 65 anos ou mais para idosos; para pessoas com deficiência, não há limite de idade, mas é necessário comprovar a condição.
Aposentadoria: A idade mínima pode variar conforme a modalidade (aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, etc.) e as regras em vigor.
4. Renda Familiar
BPC/LOAS: Para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Aposentadoria: Não há exigência de renda familiar para a concessão do benefício; o foco é o histórico de contribuições.
5. Valor do benefício
BPC/LOAS: O valor é equivalente a um salário mínimo e não sofre correção anual como a aposentadoria.
Aposentadoria: O valor do benefício é calculado com base nas contribuições feitas ao longo da vida laboral, podendo ser maior ou menor que um salário mínimo, dependendo da média de contribuições.
6. 13º Salário e Pensão
BPC/LOAS: O BPC não oferece 13º salário e não gera pensão por morte para dependentes.
Aposentadoria: A aposentadoria garante o pagamento do 13º salário e pode gerar pensão por morte aos dependentes em caso de falecimento do aposentado.
Essas diferenças ajudam a esclarecer as condições e características que definem cada um dos benefícios, destacando a diferença entre BPC e aposentadoria e facilitando a compreensão dos direitos de cada cidadão.
Como solicitar o BPC/LOAS?
Para solicitar o BPC/LOAS, o primeiro passo é reunir toda a documentação necessária para comprovar que você ou o familiar atendem aos critérios exigidos. Veja os passos:
1. Inscrição no CadÚnico:
O primeiro passo é se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Vá até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro ponto de atendimento em sua cidade.
Leve os documentos pessoais de todos os membros da família (RG, CPF, comprovante de residência, etc.). A renda familiar per capita será avaliada nesse processo.
2. Agendar o atendimento:
Após a inscrição no CadÚnico, você pode fazer a solicitação do BPC por meio do portal “Meu INSS”, disponível no site ou aplicativo.
Se preferir, pode agendar o atendimento em uma agência do INSS. Isso pode ser feito pelo próprio “Meu INSS” ou pela central telefônica 135.
3. Reunir a documentação necessária
- Documento de identificação com foto (RG, CPF);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda dos membros da família;
- Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico;
- Laudos médicos (no caso de pessoa com deficiência).
4. Solicitar o benefício
No dia agendado ou ao fazer a solicitação online pelo “Meu INSS”, envie toda a documentação exigida.
No caso de atendimento presencial, leve todos os documentos solicitados para a agência do INSS.
5. Acompanhar o processo
Após fazer o pedido, acompanhe o andamento do processo pelo “Meu INSS” ou pela central 135.
O INSS irá avaliar a solicitação e pode entrar em contato para pedir mais informações ou documentos adicionais.
6. Aguardar o resultado da análise
O INSS dará uma resposta sobre a aprovação ou não do benefício. Em caso de negativa, você pode recorrer, fornecendo novos documentos ou justificativas, se necessário.
Quando é necessário ter um advogado para solicitar o BPC/LOAS?
Compreender a diferença entre BPC e aposentadoria é essencial, e um profissional previdenciário pode ajudar a esclarecer esses pontos, garantindo que o solicitante esteja ciente de todos os requisitos.
Nesse sentido, a necessidade de um advogado para solicitar o BPC/LOAS pode surgir em diversas situações, como quando há dúvidas sobre o preenchimento da documentação necessária ou a interpretação das exigências legais.
Um advogado especializado em previdência pode esclarecer as etapas do processo e ajudar a comprovar a vulnerabilidade social, além de auxiliar na análise da situação financeira da família, o que é essencial para entender a diferença entre BPC e aposentadoria.
Além disso, é recomendável contar com um advogado se houver necessidade de recorrer de uma negativa do INSS.
Muitas pessoas não sabem que o BPC é um benefício assistencial e não requer contribuições, o que pode gerar confusão ao comparar a diferença entre BPC e aposentadoria.
Caso a solicitação seja negada, um especialista pode orientar sobre como apresentar recursos e garantir que todos os direitos do solicitante sejam respeitados, aumentando as chances de obter o benefício.
Quer saber mais sobre esse aspecto? Conheça sobre a negativa na perícia do INSS. Acompanhe agora mesmo!
