A gestação é um momento único, mas também repleta de desafios. Durante esse período, a gestante precisa de acompanhamento médico regular e acesso rápido a exames, consultas e tratamentos. Infelizmente, as mulheres enfrentam muitas dificuldades por parte dos planos de saúde, colocando em risco a sua saúde e a do bebê. Este artigo tem como objetivo claro os direitos das gestantes, as principais negativas enfrentadas, e as medidas que são obrigações para garantir o atendimento.
Principais Negativas Enfrentadas por Gestantes
- Negativa de Cobertura para Parto Normal ou Cesárea
- Algumas operadoras alegam que o prazo de carência não foi cumprido ou restringiram a cobertura.
- Direito: A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) garante que o parto normal ou cesárea tenha cobertura obrigatória após o prazo de carência de 300 dias.
- Recusa de Cobertura para Pré-Natal Completo
- A gestante tem direito a consultas, exames de rotina e procedimentos previstos no Rol de Procedimentos da ANS.
- Direito: O acompanhamento pré-natal é essencial e deve ser integralmente coberto.
- Negativa de Exames Específicos
- Exames como ultrassonografias, morfológicos e testes genéticos são frequentemente negados.
- Direito: Esses exames estão listados no Rol de Procedimentos da ANS e são indispensáveis para o acompanhamento da gestação.
- Recusa de Atendimento em Casos de Urgência
- Algumas gestantes enfrentam recusas ao buscar atendimento emergencial por complicações na gravidez.
- Direito: A cobertura de urgência é obrigatória mesmo dentro do período de carência para casos de risco à vida da mãe ou do bebê.
- Limitação no Tempo de Internação
- Algumas operadoras limitam indevidamente o tempo de internação após o parto.
- Direito: A ANS determina que o período mínimo de internação é de 48 horas para partos normais e 72 horas para cesarianas.
- Cobrança Indevida de Procedimentos
- Taxas adicionais para materiais como anestesia ou médicos não credenciados podem ser cobradas de forma irregular.
- Direito: Esses custos devem ser cobertos pelo plano, em conformidade com as normas da ANS.
- Negativa de Cobertura para Complicações Pós-Parto
- A operadora pode alegar que procedimentos não relacionados à parte não estão incluídos.
- Direito: Todas as consequências decorrentes da gestação ou do parto devem ser atendidas.
Principais Medicamentos Negados
- Nivolumabe (Opdivo): Utilizado em tratamentos oncológicos, pode ser prescrito em casos de câncer revelados durante a gestação.
- Pembrolizumabe (Keytruda): Indicado para diversos tipos de câncer, sua cobertura é frequentemente negada.
- Trastuzumabe (Herceptin): Usado no tratamento de câncer de mama HER2-positivo, essencial para gestantes com esse diagnóstico.
- Rituximabe (Rituxan): Prescrito para linfoma não-Hodgkin, sua negativa pode comprometer tratamentos necessários.
- Adalimumabe (Humira): Indicado para doenças inflamatórias, como artrite reumatoide, que podem afetar gestantes.
Impactos Emocionais e Como Agir
Uma negativa de atendimento pode gerar angústia, medo e insegurança para a gestante, impactando diretamente sua saúde e a do bebê. Para combater essa situação, é importante adotar um plano de ação claro e estratégico:
Passos Práticos:
- Solicite uma negativa por escrito:
- É obrigatório que a operadora forneça uma justificativa de negativa, detalhando o motivo e a base legal.
- Reúna Documentos Essenciais:
- Contrato do plano de saúde.
- Solicitações médicas (laudos, receitas, pedidos de exames).
- Protocolos de atendimento.
- Cadastro de Reclamações Administrativas:
- Reclame na ANS por meio do telefone 0800-701-9656 ou pelo site oficial.
- Procure o Procon de sua cidade para denunciar práticas abusivas.
- Busque Apoio Jurídico Especializado:
- Um advogado pode auxiliar uma ação para garantir o atendimento imediato ou buscar indenização por danos morais.
Fundamentação Jurídica
- Lei 9.656/98 – Lei dos Planos de Saúde
- Garantir a cobertura obrigatória para procedimentos essenciais, incluindo pré-natal, parto e exames.
- Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Definir que negativas sem justificativa são consideradas práticas abusivas e violam o direito à saúde.
- Súmula 608 do STJ
- As operadoras são obrigadas a cobrir o tratamento indicado pelo médico, mesmo que não conste no rol da ANS.
- Enunciado 93 do FONAJUS
- A demora excessiva no atendimento, como consultas acima de 100 dias e tratamentos superiores a 180 dias, caracterizando a missão de atendimento.
Como o Escritório Gutemberg Amorim Pode Ajudar
No Escritório Gutemberg Amorim Sociedade Individual de Advocacia , somos especialistas em proteger os direitos das gestantes. Oferecemos:
- Acompanhamento Personalizado: Analisamos o contrato do plano de saúde e a situação específica da gestante.
- Ações Imediatas: Protocolamos ações judiciais urgentes para garantir o atendimento.
- Defesa de Direitos: Buscamos indenizações por danos morais e materiais causados por negativas injustas.
Não permita que sua saúde ou a do seu bebê sejam colocadas em risco. Entre em contato agora mesmo e tenha a garantia de um atendimento jurídico especializado.
Cinco Perguntas Frequentes Sobre Direitos das Gestantes
- O plano de saúde pode negar o parto normal ou cesárea?
- Não. Após uma carência de 300 dias, a cobertura é obrigatória.
- Posso reclamar se o plano negar exames do pré-natal?
- Sim. A ANS exige cobertura integral para consultas e exames básicos durante a gestação.
- O que fazer se o plano limitar o tempo de internação após o parto?
- Registre uma consulta na ANS e procure um advogado especializado.
- Posso ser indenizado por danos morais em caso de negativa?
- Sim. Negativas indevidas que causam sofrimento ou risco à saúde
- Como garantir o acesso ao tratamento emergencial?
- Leve imediatamente uma justificativa médica ao hospital credenciado e acione o plano de saúde e a ANS.
