Empréstimos Fraudulentos

Imagine olhar seu extrato bancário ou previdenciário e perceber que uma parcela de empréstimo está sendo descontada sem você ter contratado nada. Infelizmente, esse tipo de golpe tem se tornado cada vez mais comum, especialmente entre aposentados, pensionistas e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Esses empréstimos fraudulentos, que são realizados sem o consentimento da vítima, não só colocam em risco a estabilidade financeira do segurado como também comprometem diretamente sua sobrevivência, já que o benefício é a única fonte de renda para muitos.

Neste artigo, você vai encontrar um passo a passo completo e eficaz para agir imediatamente, evitando mais prejuízos e exigindo reparação. Além disso, vamos mostrar como a jurisprudência do STJ está do seu lado, garantindo proteção contra esse tipo de abuso.

O que é um empréstimo fraudulento e como identificá-lo?

O empréstimo fraudulento é aquele contratado sem a autorização legítima do consumidor, geralmente por meio de:

• Dados pessoais vazados;

• Má-fé de correspondentes bancários;

• Falhas de segurança nas plataformas financeiras.

Sinais de alerta:

• Aparecimento de parcelas não reconhecidas no extrato bancário ou do INSS;

• Redução inesperada no valor líquido do benefício;

• Recebimento de mensagens ou cartas com contratos que você nunca assinou;

• Empréstimos “pré-aprovados” caindo na conta sem solicitação.

Passo a passo para agir ao identificar um empréstimo fraudulento

1. Obtenha o extrato de consignações ou bancário

• Acesse o portal Meu INSS ou seu internet banking e localize a origem dos descontos.

• Identifique o número do contrato e a instituição responsável.

2. Registre reclamação no SAC do banco

• Ligue no SAC da instituição financeira.

• Informe que se trata de empréstimo fraudulento e exija o cancelamento imediato.

• Solicite protocolo de atendimento e cópia do contrato supostamente assinado.

3. Formalize denúncia na Ouvidoria do banco

• Caso o SAC não resolva, acione a Ouvidoria da instituição financeira.

• Registre a denúncia por escrito e guarde o número do protocolo.

4. Notifique o Banco Central (Bacen)

• Acesse o site www.bcb.gov.br/acessoinformacao/atendimento

• Abra uma reclamação oficial, informando todos os detalhes do contrato fraudulento.

• O Banco Central cobra respostas rápidas das instituições envolvidas.

5. Registre queixa no Procon

• Leve todos os documentos (extratos, protocolos, documentos pessoais) ao Procon da sua cidade.

• Solicite a abertura de reclamação por prática abusiva e ilegal.

6. Registre Boletim de Ocorrência

• Vá até a delegacia ou utilize a delegacia virtual do seu estado.

• Informe que seus dados foram usados de forma indevida e peça investigação.

7. Busque um advogado especializado para ação judicial

• O advogado pode pedir tutela de urgência para suspender os descontos imediatamente.

• Também pode requerer:

  • Anulação do contrato;

  • Devolução em dobro dos valores descontados (art. 42, § único do CDC);

  • Indenização por danos morais.

A responsabilidade do banco nos empréstimos fraudulentos

A jurisprudência é clara quanto à responsabilidade objetiva dos bancos. Isso significa que a instituição é responsável pelos atos praticados por seus prepostos, agentes ou sistemas, ainda que alegue fraude por terceiros.

🧠 Súmula 479 do STJ:

“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”

Ou seja, o banco não pode simplesmente empurrar a culpa para um correspondente, funcionário ou estelionatário. Ele deve assumir os prejuízos causados ao consumidor e oferecer reparação imediata.

Por que agir rápido é fundamental?

A cada dia que passa, o prejuízo aumenta. Muitos segurados continuam pagando parcelas de empréstimos que nunca contrataram, acumulando perdas que afetam:

• A compra de remédios essenciais;

• O sustento básico da família;

• O pagamento de outras dívidas prioritárias.

Além disso, quanto mais cedo o advogado ingressa com o pedido judicial, maior a chance de suspensão rápida dos descontos, antes mesmo da sentença final.

A importância de ter apoio jurídico especializado

Um advogado especializado sabe exatamente como montar uma estratégia sólida, com todos os documentos, provas e pedidos corretos para:

• Suspender imediatamente os descontos via liminar;

• Responsabilizar o banco com base no Código de Defesa do Consumidor e na Súmula 479/STJ;

• Evitar que o consumidor tenha que esperar meses por respostas dos canais administrativos.

Além disso, muitos escritórios — como o nosso — atuam com honorários de êxito, ou seja: você só paga se ganhar.

Perguntas frequentes sobre empréstimos fraudulentos

1. Posso cancelar um empréstimo fraudulento direto com o banco?

Pode tentar, mas é comum o banco negar. Por isso, a ação judicial é o caminho mais eficaz e seguro.

2. Em quanto tempo consigo parar os descontos?

Com a concessão de tutela de urgência, é possível suspender os descontos em até 15 dias úteis após o ingresso da ação.

3. Preciso ir ao fórum?

Geralmente não. A atuação é 100% digital, e você acompanha tudo com apoio do advogado.

4. O banco pode negativar meu nome por esse contrato?

Não. Em caso de fraude, qualquer negativação é considerada indevida e pode gerar nova indenização por dano moral.

5. E se eu já paguei várias parcelas, posso reaver?

Sim. Além do cancelamento, você pode exigir devolução em dobro dos valores pagos.

Conclusão: não aceite prejuízo por erro que não foi seu

Um empréstimo fraudulento é mais do que um erro bancário: é uma violação do seu direito e da sua dignidade. Se você ou alguém que conhece está passando por isso, não espere o prejuízo aumentar.

Você tem o direito de suspender os descontos, recuperar o que foi pago indevidamente e ser indenizado.

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