Gutemberg Amorim Advogados Especialista em Direito da Saúde

O plano de saúde negou cirurgia, terapia ou medicamento essencial?Você pode garantir esse direito pela Justiça com urgência e segurança jurídica.

Atuamos com foco em liminares rápidas, especialmente em casos que envolvem doenças graves, TEA (autismo), urgências médicas e negativa de terapias vitais.
Quando o plano de saúde nega um tratamento essencial, não é apenas uma falha administrativa — é uma violação dos seus direitos.

A boa notícia: a Justiça pode obrigar a cobertura mesmo que o procedimento não esteja no Rol da ANS, com base na Lei 14.454/2022 e na prescrição do seu médico.

Casos mais comuns que atendemos todos os dias

Aplicação de carência em emergência ou gestante

Medicamento de alto custo ou fora do Rol da ANS

Negativa de cirurgia, internação ou UTI

Terapias negadas para autistas (ABA, fono, psicólogo, TO)

O QUE DIZ A LEI (incluindo a Lei 14.454/2022)

Lei nº 14.454/2022

O Rol da ANS é exemplificativo. O plano deve cobrir tratamentos fora do rol se houver:

Prescrição médica fundamentada;
Eficácia comprovada;
Ausência de alternativa no rol.

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Garante o direito à saúde plena e contínua às pessoas com deficiência, incluindo o TEA, sem discriminação e com atendimento adequado.

CDC (Art. 14)

Planos respondem objetivamente por falhas na prestação de serviço de saúde.

⚠️ A Justiça brasileira tem garantido liminares em até 48h, inclusive para crianças autistas, idosos e pacientes em estado crítico.

Documentos que ajudam na ação

Laudo médico ou psicológico com CID (como F84.0 para autismo)

Prescrição das terapias (ABA, TO, fono, psicólogo)

Protocolo da negativa do plano (e-mail, ligação, carta, app)

Carteira do plano + boletos pagos

Exames ou relatórios médicos complementares

CPF, RG, comprovante de residência

🎯 Se não tiver tudo isso agora, nós ajudamos você a reunir e organizar os documentos necessários para o processo.

💬 O plano negou algo essencial para você ou seu filho(a)? O tempo é decisivo. Fale com um advogado agora.

DÚVIDAS FREQUENTES (FAQ)

O plano pode negar terapia ABA, fono ou TO para autistas?

Não. Essas terapias são essenciais e devem ser garantidas judicialmente se forem prescritas, mesmo que não estejam no rol da AN

E se o remédio ou exame estiver fora do rol da ANS?

Pela Lei 14.454/2022, o rol é exemplificativo. Com prescrição e justificativa médica, você pode ter direito à cobertura.

Tenho plano coletivo. Posso processar?

Sim. O tipo de plano não impede a ação judicial.

Estou sem dinheiro. Posso entrar com o processo?

Sim. Em muitos casos solicitamos Justiça Gratuita e atuamos com foco na urgência.

📢 Quando a saúde ou o desenvolvimento de alguém que você ama está em risco, agir rápido faz toda a diferença.

🔒 Atendemos com ética, humanidade e compromisso com resultado. Nosso foco é garantir o tratamento no tempo certo.

Como posso te ajudar hoje com direito da saúde:

Ações Contra Demora na Autorização de Procedimentos

Atuamos para garantir agilidade na liberação de exames e cirurgias essenciais.

Acesso à Rede Credenciada em Regiões Afastadas

Atuamos para garantir que você tenha acesso real a médicos e hospitais credenciados, mesmo em áreas mais distantes.

Cobrança Indevida de Mensalidades e Procedimentos Não Realizados

Recuperação de valores pagos indevidamente e prevenção de novas cobranças abusivas.

Cobertura de Procedimentos Fora do Rol da ANS

Defesa jurídica para obter a cobertura de tratamentos essenciais, mesmo que não estejam no rol obrigatório.

Cobertura para Doenças Pré-Existentes

Atuamos para buscar garantir que as operadoras de saúde cubram integralmente doenças pré-existentes, respeitando seus direitos.

Falha na Prestação de Serviços por Parte da Operadora de Saúde

Atuamos na defesa dos seus direitos em casos de falhas na prestação de serviços pelos planos de saúde, como: Demora no atendimento e autorizações. Descumprimento de prazos contratuais. Falhas na entrega de medicamentos ou procedimentos. Ausência de suporte adequado em situações de urgência e emergência.

Liberação para Home Care ou atendimento e caso de negativa da operadora do plano

Ajudamos a garantir o direito ao atendimento domiciliar para pacientes que necessitam de cuidados contínuos ou paliativos.

Negativas de Exames e Cirurgias

Oferecemos suporte jurídico para reverter negativas de exames e cirurgias essenciais à saúde do paciente.

Negativas de Medicamentos de Alto Custo

Atuamos para garantir a liberação de medicamentos essenciais, inclusive aqueles de alto custo ou não disponíveis na rede pública.

Portabilidade de Carências

Orientamos e conduzimos o processo de migração de plano de saúde, assegurando que você não precise cumprir novas carências.

Reajuste Abusivo da Mensalidade

Contestamos reajustes abusivos aplicados pelas operadoras de saúde, buscando valores justos e acessíveis.

Reembolso de Despesas Médicas

Atuamos para obter o reembolso integral de despesas médicas realizadas fora da rede credenciada, quando o plano não ofereceu opções adequadas.

Rescisão Indevida de Contratos em Casos de Doenças Graves;

Defendemos seu direito à continuidade do plano de saúde, evitando cancelamentos abusivos em momentos críticos.

Restabelecimento de Plano de Saúde Cancelado Indevidamente;

Trabalhamos para reintegrar planos de saúde cancelados injustamente, garantindo que você mantenha a cobertura.

Tratamento com Canabidiol (CBD);

Atuamos para buscar garantir o acesso a tratamentos à base de canabidiol, mesmo quando a operadora de saúde se recusa a cobrir.

Tratamento para Autismo (TEA) e/ou pedido de reembolso negado;

Lutamos pelo direito à cobertura integral de terapias multidisciplinares para pacientes com Transtorno do Espectro Autista.

Depoimentos

O que os clientes dizem!

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