Descubra como identificar descontos não autorizados no seu benefício do INSS e saiba como agir para reverter a situação e proteger seus direitos.
Você percebeu um valor menor no seu benefício do INSS e, ao verificar o extrato, encontrou descontos que não reconhece? Infelizmente, situações como empréstimos consignados não solicitados, cobranças de associações desconhecidas e saques indevidos têm se tornado cada vez mais comuns, afetando milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
Neste artigo, você vai entender:
Quais são os tipos mais comuns de descontos indevidos
Como identificar essas cobranças no seu extrato
Quais medidas tomar para reverter a situação e proteger seus direitos
🧠 Tipos comuns de descontos indevidos
Os descontos indevidos no benefício do INSS podem ocorrer de diversas formas, sendo os mais frequentes:
1. Empréstimos consignados não solicitados
Empréstimos contratados sem o consentimento do beneficiário, com parcelas descontadas diretamente do benefício.
2. Cobranças de associações ou entidades desconhecidas
Descontos referentes a mensalidades de associações, sindicatos ou entidades que o beneficiário nunca se filiou.
3. Saques ou transferências não autorizadas
Retiradas de valores da conta onde o benefício é depositado, realizadas sem o conhecimento ou autorização do titular.
📚 O que diz a legislação sobre esses descontos?
A legislação brasileira protege os beneficiários do INSS contra descontos não autorizados:
Lei nº 8.213/1991: Estabelece que os descontos em benefícios previdenciários devem ser autorizados pelo beneficiário.
Código de Defesa do Consumidor (CDC): Considera abusiva qualquer cobrança sem a devida autorização ou informação clara ao consumidor.
Resoluções do INSS: Determinadas normas internas do INSS regulam os procedimentos para autorizar descontos e filiações a entidades.
🛑 Quando o aposentado descobre que teve descontos ou empréstimos ainda antes de receber a primeira aposentadoria
Muitos segurados são surpreendidos logo após a concessão da aposentadoria. Antes mesmo de sacar o primeiro pagamento, recebem mensagens de bancos com frases como:
“Parabéns, seu benefício foi concedido. Já pode contratar seu crédito consignado!”
O problema é que, muitas vezes, o segurado nem sabia da aprovação oficial pelo INSS — e a primeira notificação vem do banco, não do aplicativo Meu INSS. Isso levanta um sério indício de vazamento ou compartilhamento irregular de dados.
E o pior: quando finalmente acessa o benefício, o aposentado descobre que já foram feitos saques ou empréstimos em seu nome sem qualquer autorização.
📌 Como identificar que isso aconteceu com você?
Você recebeu mensagens ou ligações de bancos antes mesmo de conferir o resultado da sua aposentadoria?
Ao acessar o extrato no Meu INSS, já encontrou descontos de empréstimos mesmo sem ter contratado nada?
No primeiro saque, percebeu que o saldo já estava comprometido ou quase zerado?
Se respondeu “sim” para uma dessas perguntas, é muito provável que seu benefício foi alvo de fraude.
✅ Passo a passo para agir se descobrir um empréstimo fraudulento logo após a concessão
Verifique detalhadamente o extrato de pagamento no Meu INSS
Acesse: meu.inss.gov.brSolicite a negativa de autorização do empréstimo
Registre com o banco responsável que você nunca autorizou ou assinou qualquer contrato.Bloqueie temporariamente novos empréstimos no INSS
Faça isso direto pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção “Bloqueio/Desbloqueio de Empréstimos”.Registre um Boletim de Ocorrência
Indique o nome da instituição e os dados do contrato não reconhecido.Formalize reclamação no Banco Central, Procon e na Ouvidoria do INSS
Procure um advogado especializado em Direito Previdenciário e do Consumidor
Para ajuizar ação de cancelamento, restituição e indenização por danos morais.
⚠️ Fraudes que levam à suspensão da aposentadoria por uso de documentos falsos
Outro cenário gravíssimo é a suspensão indevida da aposentadoria após sua concessão, com a justificativa de “divergência de dados” ou “suspeita de fraude”. O que ocorre, na prática, é que criminosos utilizam dados reais do segurado para inserir documentos falsos, alterando dados bancários ou fazendo recadastramentos à distância.
Muitos aposentados descobrem que:
Seu benefício foi suspenso repentinamente
Constam movimentações que não realizaram
Documentos que nunca apresentaram estão associados ao processo
🛡️ Passo a passo para reagir à suspensão do benefício por suspeita de fraude
Acesse imediatamente seu extrato de pagamento e histórico no Meu INSS
Verifique alterações no banco depositário, atualizações cadastrais e documentos anexados.Solicite a reativação e revisão na agência do INSS mais próxima
Leve documentos pessoais originais, comprovante de residência e, se possível, o histórico de acesso no Meu INSS.Registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Crimes Cibernéticos ou Polícia Federal
Reúna prints, protocolos, mensagens recebidas e comprovantes do dano causado
Procure um advogado especializado para propor ação de urgência
É possível pedir:Reativação do benefício
Devolução de valores
Indenização por dano moral e material
🚨 Dica extra: Como se proteger de fraudes durante a aposentadoria
Não compartilhe seu CPF e número do benefício com terceiros, especialmente por telefone ou mensagens.
Use autenticação de dois fatores em todos os aplicativos bancários e no gov.br.
Ative notificações por SMS no Meu INSS para receber alertas sobre movimentações.
✅ Como identificar e agir diante de descontos indevidos
1. Verifique seu extrato de pagamento
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e consulte o extrato do seu benefício para identificar qualquer desconto suspeito.
2. Solicite esclarecimentos
Caso identifique um desconto desconhecido, entre em contato com a entidade responsável pelo débito para solicitar esclarecimentos e, se for o caso, o cancelamento da cobrança.
3. Registre uma reclamação
Se a situação não for resolvida diretamente com a entidade, registre uma reclamação nos seguintes canais:
Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.br
Procon: Órgão de defesa do consumidor do seu estado ou município.
Ouvidoria do INSS: Disponível pelo telefone 135 ou pelo site https://www.gov.br/inss
4. Busque orientação jurídica
Caso não consiga resolver a situação pelos canais administrativos, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial visando o ressarcimento dos valores descontados indevidamente e a reparação por eventuais danos morais.
🗂 Documentos necessários para contestar descontos indevidos
Cópia do extrato do benefício com os descontos questionados
Comprovantes de que não houve autorização para o desconto (quando disponíveis)
Protocolos de atendimento com a entidade responsável pelo desconto
Registros de reclamações feitas nos órgãos competentes
💼 A importância de contar com apoio jurídico especializado
Contar com o suporte de um advogado especializado em direito previdenciário e do consumidor pode ser fundamental para:
Analisar a legalidade dos descontos aplicados
Orientar sobre os procedimentos adequados para contestação
Representar o beneficiário em ações judiciais, se necessário
Nosso escritório oferece atendimento personalizado, com análise gratuita do seu caso e estratégias eficazes para garantir seus direitos.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
1. É possível bloquear a contratação de empréstimos consignados?
Sim. O INSS permite que o beneficiário solicite o bloqueio para novos empréstimos consignados por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
2. Como saber se estou sendo vítima de descontos indevidos?
Verifique regularmente o extrato do seu benefício no Meu INSS. Qualquer desconto que você não reconheça deve ser investigado.
3. Posso receber de volta os valores descontados indevidamente?
Sim. Após a contestação e comprovação de que o desconto foi indevido, é possível solicitar o ressarcimento dos valores.
4. O que fazer se a entidade responsável pelo desconto não resolver o problema?
Registre uma reclamação nos órgãos competentes e, se necessário, busque orientação jurídica para ingressar com ação judicial.
5. Descontos de associações são sempre ilegais?
Não. Descontos de associações são legais quando autorizados expressamente pelo beneficiário. O problema ocorre quando não há autorização.
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⚖️ Isso pode ser revertido com estratégia jurídica, com base nas normas do INSS e na legislação vigente.💬 Converse agora com um advogado especializado pelo WhatsApp:
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