Como solicitar benefício por transtorno psicológico no INSS e o que fazer em caso de negativa
Em 2024, mais de 11 mil trabalhadores em Goiás foram afastados do trabalho por problemas de saúde mental. Entre os principais motivos estão ansiedade (2.953 casos) e depressão (2.750 casos). Os dados refletem uma crise crescente na saúde mental dos trabalhadores brasileiros, e colocam Goiás como o segundo estado com mais afastamentos da região Centro-Oeste, perdendo apenas para o Distrito Federal.
Apesar do número alarmante de casos, muitos trabalhadores ainda enfrentam dificuldades para conseguir o benefício junto ao INSS. A falta de informação, medo de se expor ou de perder o emprego e a burocracia do sistema fazem com que muitas pessoas desistam no meio do caminho — ou aceitem o indeferimento sem saber que podem ter direito ao benefício pela via judicial.
Neste artigo, vamos te explicar de forma simples e direta:
O passo a passo para requerer o benefício por transtorno psicológico;
O que fazer enquanto aguarda a análise do INSS;
Como agir em caso de indeferimento;
E por que contar com um advogado especializado pode ser o diferencial para conquistar seu direito.
1. Quem tem direito ao benefício por transtornos mentais no INSS?
Transtornos como depressão, ansiedade generalizada, síndrome do pânico, burnout e bipolaridade podem gerar incapacidade para o trabalho, mesmo que temporária. Nestes casos, o trabalhador pode ter direito a:
Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (em casos mais graves).
⚠️ Importante: Para ter direito, é preciso estar na qualidade de segurado do INSS (ou em período de graça) e comprovar que está temporária ou permanentemente incapaz para o trabalho.
2. Passo a passo para requerer o benefício por transtornos psicológicos
Passo 1: Verifique se você está na qualidade de segurado
Você precisa estar contribuindo para o INSS (CLT, MEI, autônomo, etc.) ou dentro do chamado período de graça (tempo em que o INSS ainda reconhece seus direitos mesmo sem contribuição).
Passo 2: Procure atendimento médico
Antes de qualquer coisa, consulte um psiquiatra ou psicólogo habilitado. O laudo médico é o principal documento da sua solicitação.
➡️ O laudo deve conter:
Diagnóstico completo (CID)
Sintomas
Tratamento em curso
Prognóstico (quanto tempo previsto de afastamento)
Incapacidade para o trabalho
Passo 3: Agende o pedido pelo Meu INSS
Você pode fazer o pedido diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS, seguindo este caminho:
Meu INSS > Agendamentos/Solicitações > Novo Requerimento > Benefício por Incapacidade > Auxílio por Incapacidade Temporária
📎 Você poderá anexar laudos e receitas médicas digitalizados. Após o envio, será agendada uma perícia médica presencial com o perito do INSS.
3. O que fazer enquanto aguarda a perícia ou o resultado
Continue se tratando com médico particular ou pelo SUS.
Guarde todos os documentos (atendimentos, receitas, atestados).
Anote os sintomas diários e como eles afetam sua vida e seu trabalho. Isso pode reforçar sua narrativa durante a perícia.
Compareça à perícia na data marcada. A ausência injustificada pode resultar no cancelamento do pedido.
4. Recebi um indeferimento do INSS. E agora?
Se o INSS negou o seu benefício, isso não significa que você não tem direito. Acontece com frequência de pessoas visivelmente incapacitadas terem seus pedidos negados por erro do perito, falta de documentação médica adequada ou má interpretação dos laudos.
Nesses casos, você pode:
Opção 1: Entrar com recurso administrativo
Você tem 30 dias após o indeferimento para apresentar um recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
💡 Atenção: Poucos recursos são acolhidos nesse estágio, especialmente em casos psicológicos, pois a avaliação continua baseada em critérios técnicos do INSS.
Opção 2 (mais eficaz): Procurar um advogado especializado e entrar com ação judicial
Se você já passou pela perícia e tem laudos médicos consistentes, o caminho judicial pode ser o mais eficaz para garantir seu direito ao benefício.
Na Justiça, é possível:
Produzir prova mais robusta, com perícia médica especializada;
Incluir documentos e laudos particulares que o INSS desconsidera;
Solicitar pagamento retroativo desde o primeiro requerimento;
Obter tutela de urgência (liminar), em casos graves, para recebimento imediato do benefício.
5. Por que contratar um advogado especializado faz a diferença?
Muitos clientes chegam ao nosso escritório depois de já terem dois ou três pedidos negados pelo INSS. Infelizmente, cada indeferimento aumenta a sensação de frustração e afasta ainda mais a possibilidade de resolver o problema pela via administrativa.
O advogado especializado sabe exatamente como:
Montar uma estratégia jurídica com base na sua história de vida e de saúde;
Reunir provas válidas e interpretar laudos médicos sob a ótica do direito;
Enfrentar o parecer do INSS com argumentação técnica e precisa;
Garantir que seu processo seja avaliado com justiça e humanidade.
🚨 Não é porque o INSS negou que você não tem direito. A Justiça existe justamente para corrigir erros administrativos e garantir o acesso aos seus direitos constitucionais.
6. Situações comuns
❓ “Mas não quero me expor dizendo que tenho problemas psicológicos…”
🔹 Você não está sozinho. Mais de 11 mil pessoas em Goiás enfrentaram isso só neste ano. O benefício existe para te apoiar enquanto você se recupera.
❓ “Tenho medo de perder o emprego…”
🔹 O afastamento pelo INSS garante estabilidade temporária após o retorno ao trabalho, e seu empregador não pode te demitir durante o tratamento.
❓ “Nunca procurei advogado antes. Vai sair caro?”
🔹 No nosso escritório, analisamos seu caso sem custo inicial, e em casos judiciais só cobramos honorários se você ganhar. Você não está desamparado.
Conclusão
Se você ou alguém próximo está sofrendo com transtornos psicológicos que impedem o exercício do trabalho, não deixe de buscar ajuda. O processo pode parecer confuso, mas você não precisa enfrentar isso sozinho.
📞 Nosso escritório é especializado em benefícios por incapacidade, inclusive por causas psicológicas. Atuamos em Goiás e em todo o Brasil, com atendimento humanizado e personalizado.
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A sua saúde mental importa. E seus direitos também.
