Indenização substitutiva à trabalhadora gestante que foi demitida pela empresa
A gravidez só foi descoberta após a finalização do vínculo de trabalho, o que não exclui a responsabilidade do empregador.
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Beneficiária do IPASGO solicitou o fornecimento do medicamento IBRANCE 125 mg, conforme prescrição de sua médica assistente, para o tratamento de uma neoplasia de mama. O medicamento, que é aprovado pela ANVISA, possui um custo extremamente alto (em torno de R$17.490,00) e a paciente não possui condições de arcar com os valores.
Entretanto, a mesma teve o seu pedido negado, sob a alegação de que "o medicamento em questão não faz parte do rol de cobertura de materiais e medicamentos do IPASGO".
O retorno dado pela entidade é configurado como negativa indevida, uma vez que procedimentos médicos indicados pelo profissional assistente ao seu paciente, devem ser autorizados pelos planos de saúde.
Além disso, a decisão ignora o artigo 35-C da Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), que estabelece a obrigatoriedade de cobertura para os casos de urgência e emergência.
Nesse sentido, a Justiça acolheu o pedido da paciente e determinou que o IPASGO garanta o tratamento prescrito pela médica assistente (fornecimento do medicamento IBRANCE 125mg), no prazo máximo de 10 dias.
5672408-58.2021.8.09.0011
A gravidez só foi descoberta após a finalização do vínculo de trabalho, o que não exclui a responsabilidade do empregador.
Trabalhador rural adquiriu doença ocupacional em razão de posturas inadequadas e esforço acima dos limites permitidos.
mulher ficou incapacitada para exercer suas atividades.
Mesmo comprovando que desconhecia o débito em seu nome, nossa cliente teve seu cadastro inserido nos órgãos de proteção ao crédito.
Após sofrer acidente de trabalho e ver sua incapacidade temporária se tornar definitiva, o segurado buscou o INSS para ter acesso a aposentadoria por invalidez, que foi negada.
O IPASGO não dispunha de profissionais credenciados para realizar o tratamento. Após buscar rede privada, o titular do plano solicitou o reembolso das despesas médicas, o que foi negado.
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