Acidente de trabalho gera indenização
O juízo da 11° Vara do TRT-18 confirmou a sentença de condenação à uma empresa terceirizada, em razão de acidente de trabalho sofrido por um ajudante, em outubro de 2018.
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A beneficiária utilizava o plano Unimed desde meados de 2008 e é portadora de doença grave (com tratamento quimioterápico em curso). Durante a pandemia, seu esposo foi demitido e deparou-se com grande dificuldade de se recolocar no mercado de trabalho, razão de não conseguirem arcar com as mensalidades.
Em 18/10/2021, a mulher descobriu o cancelamento do plano quando precisou fazer alguns exames, que foram negados pela operadora. A beneficiária solicitou maiores informações ao atendente via WhatsApp, onde soube que a notificação de suspensão/rescisão havia sido entregue para o porteiro de seu prédio.
Ocorre que a lei determina que a notificação deve ser entregue pessoalmente ao titular do plano, e não para terceiros.
Com a urgência de utilizar o plano devido ao seu estado de saúde, a mulher acionou a Justiça em novembro de 2021. Conseguimos a liminar para restabelecimento imediato do plano contratado, sob pena de multa diária de R$300.
O processo teve seguimento no judiciário e, em 11 de fevereiro de 2022, o juiz teve o entendimento de que a paciente sofreu dano moral. Por fim, a operadora do plano de saúde foi condenada em R$3.000,00 (três mil reais), tendo também que arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.
5567482-03.2021.8.09.0051
O juízo da 11° Vara do TRT-18 confirmou a sentença de condenação à uma empresa terceirizada, em razão de acidente de trabalho sofrido por um ajudante, em outubro de 2018.
A mãe solicitou à operadora de saúde Unimed Goiânia, o atendimento domiciliar (home care) para seu bebê recém-nascido, o que foi negado pela operadora.
A cliente procurou o escritório para fazer averbação de sentença trabalhista no INSS, de modo que o período fosse inserido em seu extrato previdenciário.
A autora da ação foi informada através de SMS sobre a contratação de um empréstimo não solicitado junto ao Banco C6.
O Estado cobrou indevidamente nosso cliente com um aumento de imposto que feria a Constituição.
Uma família perdeu o pai em um acidente causado pelo veículo de uma empresa de transportes. Acionamos a justiça para que tivessem algum apoio financeiro.
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