Acidente de trabalho gera indenização
O juízo da 11° Vara do TRT-18 confirmou a sentença de condenação à uma empresa terceirizada, em razão de acidente de trabalho sofrido por um ajudante, em outubro de 2018.
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A cliente atuou por 5 meses em uma usina, trabalhando na capina de cana-de-açúcar, quando foi acometida por doença degenerativa da coluna lombar. Devido a restrição que a doença causou à trabalhadora rural, entramos na via judicial para requerer indenização por danos morais e materiais contra a empresa.
Inicialmente o pedido foi negado, onde o juiz informou que "apesar de ser considerado como pesado e com riscos ergonômicos, o trabalho da autora da reclamação não é o causador da doença".
Entramos com recurso para uma nova apreciação, dessa vez sendo acolhido, onde o relator do recurso apontou (entre outros motivos) que empresas como a que nossa cliente trabalhava, pagam uma contribuição previdenciária maior ao INSS, com a finalidade de custear os benefícios previdenciários decorrentes de enfermidades relacionadas com as condições de trabalho.
"Assim, se torna evidente o reconhecimento legal deque essas empresas impõem a seus empregados à atividades de risco", disse o relator.
Considerando o dano moral causado à trabalhadora, a empresa foi condenada ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais), além de pensão mensal correspondente a 50% da última remuneração recebida pela autora da ação.
Ainda, houve o entendimento do direito de estabilidade provisória, já que constatada a doença ocupacional após a extinção do contrato de trabalho, deve-se reconhecer a estabilidade provisória independentemente do afastamento superior a quinze dias e da consequente percepção do auxílio-doença acidentário. Nesse sentido, a empresa deve pagar indenização substitutiva no período de 12 meses à nossa cliente.
0010602-67.2019.5.18.0128
O juízo da 11° Vara do TRT-18 confirmou a sentença de condenação à uma empresa terceirizada, em razão de acidente de trabalho sofrido por um ajudante, em outubro de 2018.
A mãe solicitou à operadora de saúde Unimed Goiânia, o atendimento domiciliar (home care) para seu bebê recém-nascido, o que foi negado pela operadora.
A cliente procurou o escritório para fazer averbação de sentença trabalhista no INSS, de modo que o período fosse inserido em seu extrato previdenciário.
A autora da ação foi informada através de SMS sobre a contratação de um empréstimo não solicitado junto ao Banco C6.
O Estado cobrou indevidamente nosso cliente com um aumento de imposto que feria a Constituição.
Uma família perdeu o pai em um acidente causado pelo veículo de uma empresa de transportes. Acionamos a justiça para que tivessem algum apoio financeiro.
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