Notificação do INSS para Beneficiários do BPC/Loas: Você Não Está Sozinho!
Se você ou um familiar recebeu uma notificação do INSS informando que sua renda pode estar acima do limite permitido para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), saiba que há como recorrer e garantir seus direitos. Muitos beneficiários foram surpreendidos por essa revisão e agora enfrentam o medo de perder um auxílio essencial para sua subsistência.
O importante neste momento é manter a calma e agir dentro do prazo. Você tem 30 dias corridos para apresentar uma defesa ao INSS e demonstrar que ainda se enquadra nos critérios do benefício. Neste artigo, explicamos passo a passo o que fazer, quais documentos reunir e como buscar apoio caso sua defesa seja negada.
Por Que o INSS Está Notificando Beneficiários do BPC/Loas?
O INSS está revisando os dados dos beneficiários após uma atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Durante essa análise, identificou que 120.400 segurados supostamente ultrapassaram o limite de renda per capita de R$ 379,50 (¼ do salário mínimo vigente).
Contudo, essa análise pode conter erros ou inconsistências, como:
🔹 Renda considerada de forma equivocada (exemplo: benefícios temporários, que não deveriam contar na soma).
🔹 Falta de atualização no cadastro familiar, o que pode impactar no cálculo da renda per capita.
🔹 Beneficiários que tiveram aumento pontual na renda, mas não de forma contínua.
Se você recebeu essa notificação e acredita que a renda da sua família ainda se enquadra nos critérios do BPC, deve apresentar defesa para evitar a suspensão do benefício.
Como Agir na Via Administrativa? Passo a Passo para Contestar a Notificação do INSS
Se o seu BPC foi incluído na lista de revisão, siga este passo a passo para apresentar sua defesa administrativa:
1️⃣ Verifique a Notificação
✅ O INSS pode notificá-lo de três formas:
- No extrato de pagamento do benefício.
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS.
- Por correspondência.
⚠ Atenção! Você tem 30 dias corridos a partir da notificação para contestar a decisão.
2️⃣ Reúna Documentação Comprobatória
Para demonstrar que sua renda não ultrapassa o limite permitido, apresente os seguintes documentos:
📌 Comprovantes de renda atualizados (holerites, extratos bancários, declarações de renda).
📌 Comprovantes de despesas essenciais (contas de luz, água, gás, aluguel, medicamentos, laudos médicos).
📌 Comprovante de composição familiar (CPF de todos os membros da casa).
📌 Declaração de que a renda foi considerada de forma errada, se for o caso.
3️⃣ Envie Sua Defesa
Você pode apresentar sua defesa de três formas:
📍 Pelo aplicativo ou site Meu INSS:
- Acesse meu.inss.gov.br
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Clique em “Agendamentos/Solicitações” → “Defesa Administrativa”
- Envie os documentos comprobatórios e acompanhe o processo.
📍 Presencialmente em uma agência do INSS:
- É necessário agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.
📍 Em agências dos Correios:
- Leve todos os documentos e peça para enviar ao INSS sem necessidade de agendamento.
4️⃣ Aguarde a Resposta do INSS
O INSS analisará sua defesa e poderá:
✅ Manter o BPC ativo caso aceite seus argumentos.
❌ Bloquear o benefício caso não aceite a contestação.
Se sua defesa for negada, não se desespere! Você ainda pode recorrer pela via judicial.
O Que Fazer Caso o INSS Negue a Defesa Administrativa? Ação Judicial para Garantir o BPC/Loas
Se mesmo após a defesa administrativa o INSS insistir em cortar o benefício, entrar com uma ação judicial pode ser a solução. O Judiciário tem garantido o direito de muitos segurados que têm renda per capita ligeiramente superior ao limite, mas que ainda vivem em condição de vulnerabilidade.
Quando Vale a Pena Entrar na Justiça?
✔ Quando o INSS desconsidera despesas médicas e de moradia na análise da renda.
✔ Se houver erro no cálculo da renda familiar.
✔ Se o segurado ainda estiver em situação de vulnerabilidade social.
Como Funciona o Processo Judicial?
1️⃣ Busque um Advogado ou a Defensoria Pública
- Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudá-lo a ingressar com a ação.
- Caso não possa pagar, a Defensoria Pública da União (DPU) pode representar você gratuitamente.
2️⃣ Reúna Novamente a Documentação
- Todos os documentos apresentados na defesa administrativa serão utilizados na ação judicial.
- Se possível, obtenha atestados médicos e relatórios sociais para comprovar a vulnerabilidade.
3️⃣ Ingresso da Ação e Pedido de Liminar
- O advogado pode pedir uma liminar para que o benefício seja restabelecido rapidamente enquanto o processo corre.
Perguntas Frequentes
1️⃣ O que acontece se eu não responder à notificação?
Seu BPC será bloqueado e, após um período, pode ser cancelado definitivamente.
2️⃣ Preciso pagar algo para contestar a decisão do INSS?
Não. A defesa administrativa é gratuita. Caso precise de um advogado na Justiça, pode buscar a Defensoria Pública, que atende gratuitamente quem não pode pagar.
3️⃣ Meu BPC foi bloqueado, mas eu ainda preciso do benefício. O que faço?
Você pode reverter o bloqueio apresentando a defesa no INSS ou entrando com uma ação judicial para restabelecer o pagamento.
4️⃣ Meu benefício foi cortado porque minha família recebeu um valor extra um mês. Isso é motivo para cancelamento?
Não. Rendimentos temporários não deveriam impactar o direito ao BPC. Se isso ocorreu, você deve recorrer.
5️⃣ A Justiça pode determinar a volta do meu benefício?
Sim! Muitas decisões judiciais determinam o restabelecimento do BPC, principalmente quando há comprovação de vulnerabilidade.
Conclusão: Você Tem Direitos e Não Está Sozinho!
Se você recebeu a notificação do INSS sobre suposta renda acima do limite, não ignore e aja rápido para evitar a suspensão do benefício. Você tem o direito de contestar e não precisa enfrentar essa luta sozinho.
📌 Precisa de ajuda para apresentar a defesa ou entrar na Justiça?
Entre em contato com um advogado previdenciário ou procure a Defensoria Pública para garantir seus direitos.
Se você ou um familiar depende do BPC/Loas, lute por esse direito! 💙
