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Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Regras 2025

Entenda como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição em 2025: direito adquirido, regras de transição e nova regra. Veja se você já pode se aposentar.

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Índice

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Regras 2025

Entenda como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição em 2025: direito adquirido, regras de transição e nova regra. Veja se você já pode se aposentar.

Você está prestes a completar seu tempo de contribuição e não sabe se já pode se aposentar? Com tantas mudanças nas regras da Previdência, é comum sentir-se perdido. Mas a boa notícia é que, dependendo da sua situação, você pode ter direito adquirido ou se encaixar em alguma regra de transição vantajosa.

Neste artigo, você vai entender de forma simples, clara e atualizada quais são as regras da aposentadoria por tempo de contribuição em 2025 e como garantir seus direitos. Além disso, vamos te mostrar passo a passo como calcular seu benefício e os cuidados para não perder dinheiro nem tempo ao planejar sua aposentadoria.

🧩 O que é Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

Antes da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), bastava o tempo mínimo de contribuição para se aposentar:

  • 35 anos para homens

  • 30 anos para mulheres

Não era exigida idade mínima.

Essa modalidade foi extinta para novos segurados, mas ainda vale para quem já preenchia os requisitos antes da reforma, o chamado direito adquirido. Para os demais, há as regras de transição ou a nova regra de aposentadoria.

🛡️ Direito Adquirido: Quem tem?

Se até 13/11/2019 (data da Reforma) você já completava:

  • 35 anos de contribuição (homens)

  • 30 anos de contribuição (mulheres)

Você tem direito adquirido, ou seja: pode se aposentar a qualquer momento com as regras antigas, sem idade mínima e sem fator previdenciário se optar pela fórmula 86/96 progressiva.

📌 Exemplo real:
Maria contribuiu por 30 anos e completou o tempo em setembro de 2019. Mesmo em 2025, ela ainda pode se aposentar com base nas regras antigas, com cálculo mais vantajoso.

🧭 Regras de Transição: Qual a melhor para você?

Se você não tinha tempo completo em 13/11/2019, entrará em alguma regra de transição. Veja abaixo as principais:

📌 1. Sistema de Pontos (Fórmula 86/96 Progressiva)

Soma da idade + tempo de contribuição.

  • 2025: 91 pontos (mulher) / 101 pontos (homem)

📌 2. Idade Mínima Progressiva

  • Mulher: 30 anos de contribuição + 58,5 anos de idade

  • Homem: 35 anos de contribuição + 63,5 anos de idade

📌 3. Pedágio de 50%

Para quem estava a até 2 anos de completar o tempo mínimo em 2019.
Paga-se um pedágio de 50% do tempo que faltava.

📌 4. Pedágio de 100% (nova fórmula mais vantajosa)

  • Homem: 60 anos + 35 de contribuição + pedágio de 100%

  • Mulher: 57 anos + 30 de contribuição + pedágio de 100%

📉 Nova Regra de Aposentadoria (Pós-reforma)

Para quem começou a contribuir após 13/11/2019, vale a regra por idade:

  • 65 anos (homem) + 20 anos de contribuição

  • 62 anos (mulher) + 15 anos de contribuição

O cálculo segue a nova fórmula da média de salários desde julho de 1994, com aplicação do coeficiente de 60% + 2% por ano extra de contribuição.

Checklist para saber se você já pode se aposentar:

  • Já contribuía antes de 13/11/2019?

  • Já completou 35/30 anos até aquela data?

  • Está perto de completar? Quanto tempo falta?

  • Qual sua idade atual?

  • Entraria em qual regra de transição?

  • Já fez simulação no Meu INSS?

🧠 Dicas práticas e erros comuns:

⚠️ Cuidado com simulações automáticas: o sistema do INSS nem sempre reconhece períodos especiais, insalubres, trabalho rural ou vínculos antigos não computados.

📞 A análise de um advogado previdenciário pode aumentar seu benefício e evitar prejuízos.

🙋‍♀️ FAQ – Perguntas Frequentes sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição

🔹 Quem tem direito adquirido precisa se aposentar logo?

Não. O direito adquirido é perpétuo. Você pode escolher o melhor momento.

🔹 A aposentadoria por pontos exige idade mínima?

Não, mas exige o mínimo de contribuição + pontuação, que aumenta todo ano.

🔹 Posso me aposentar pelas regras antigas mesmo em 2025?

Sim, se tiver completado os requisitos até 13/11/2019.

🔹 Como saber se tenho pedágio de 50% ou 100%?

Depende de quanto tempo faltava em 2019. Se faltavam menos de 2 anos, aplica-se o de 50%. Caso contrário, avalia-se o de 100%.

🔹 Posso incluir tempo rural ou de serviço militar?

Sim. Esses períodos podem ser computados, inclusive convertendo tempo especial (insalubre) para aumentar sua pontuação.

💼 Chamada para Ação (CTA):

🔍 Ainda tem dúvidas? Seu caso pode ser muito mais vantajoso do que o INSS está informando.

📞 Converse agora com um advogado especialista em aposentadoria. Faça uma análise completa da sua situação, entenda suas opções e garanta o melhor benefício possível.

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