Fila do INSS passa de 2 milhões de pedidos. Veja seus direitos, prazos legais e o que fazer para acelerar a concessão do seu benefício previdenciário.
Está esperando o INSS analisar seu benefício? Saiba como agir!
Mais de 2 milhões de brasileiros aguardam na fila do INSS por um benefício previdenciário, como aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte. A situação preocupa segurados que precisam da renda para sobreviver.
Se esse é o seu caso, este artigo vai te mostrar o que fazer antes, durante e depois do pedido, os prazos legais que o INSS deve seguir e como acelerar a análise do seu benefício.
Por que a fila do INSS aumentou tanto?
Segundo dados oficiais de dezembro de 2024, a fila do INSS ultrapassou a marca de 2 milhões de pedidos pendentes. Entre os principais motivos estão:
Greve dos servidores do INSS no segundo semestre de 2024;
Falta de documentação correta pelos segurados;
Pedidos refeitos após negativas anteriores.
Apesar disso, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que o tempo de espera deve cair com o uso de inteligência artificial, remanejamento de servidores e contratação de novos concursados.
Qual é o prazo legal para o INSS analisar meu pedido?
Segundo a legislação, o INSS tem até 45 dias para analisar o pedido administrativo de benefício, conforme:
Art. 41-A, §5º da Lei 8.213/91
Art. 49 da Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS
Esse prazo pode ser prorrogado por mais 45 dias, desde que o INSS justifique a necessidade. O STF, no Tema 1066, reconheceu que prazos excessivos violam o direito fundamental de acesso à Previdência.
📌 Resumo:
Prazo legal: 45 dias
Teto tolerável pela Justiça: até 90 dias
O que posso fazer enquanto o INSS não responde?
✅ 1. Verifique se seu pedido está completo
Confira o extrato do CNIS (histórico de contribuições)
Inclua laudos médicos, PPP, exames ou documentos de vínculo, conforme o benefício
Utilize o aplicativo ou site Meu INSS para acompanhar o status
📱 2. Responda rapidamente às exigências
Se o INSS solicitar documentos adicionais (exigência), você tem 30 dias para apresentar. Esse prazo pode ser prorrogado, mas se ignorado, o pedido será indeferido.
📝 3. Reforce seu direito via Ouvidoria
Você pode registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS se o prazo legal estiver sendo descumprido. Isso cria um registro oficial e pode acelerar a resposta.
Posso acionar a Justiça se o INSS demorar demais?
Sim. O Mandado de Segurança é uma ação judicial eficaz para obrigar o INSS a analisar o pedido dentro do prazo legal.
Quando posso entrar com Mandado de Segurança?
Pedido está parado há mais de 45 ou 90 dias
Toda a documentação já foi entregue
Não há exigências pendentes
Base legal:
Art. 5º, LXIX da Constituição Federal
Lei nº 12.016/09 (Lei do Mandado de Segurança)
Essa ação costuma ter resposta rápida, de 30 a 90 dias, e não discute o mérito do pedido, apenas a demora ilegal na análise.
Como evitar cair na fila do INSS?
🔎 Uma dica de ouro é fazer um planejamento previdenciário. Com ele, o segurado sabe exatamente:
Quando pode se aposentar
Quais documentos são necessários
Como evitar erros no pedido
Além disso, contar com o suporte de um advogado previdenciário aumenta muito as chances de sucesso logo no primeiro pedido e evita entrar na fila dos indeferimentos.
📚 Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O INSS pode negar meu benefício mesmo que eu tenha direito?
Sim. Muitos pedidos são indeferidos por falta de documentos ou erros no preenchimento. Mas é possível recorrer ou judicializar o caso.
2. Quanto tempo demora um Mandado de Segurança contra o INSS?
Entre 30 e 90 dias, dependendo da agilidade do juiz e da região.
3. Se eu perder o prazo de uma exigência, posso reapresentar?
Sim. Mas o pedido anterior será indeferido. Será preciso fazer um novo requerimento do zero.
4. É possível antecipar o pagamento do benefício na Justiça?
Em alguns casos, sim. Especialmente quando o segurado está em risco social ou de saúde.
✅ Conclusão: Você não precisa esperar indefinidamente
Se você está enfrentando a demora do INSS, saiba que a lei está do seu lado. O prazo máximo de espera não pode ultrapassar 90 dias sem justificativa. Caso isso aconteça, você pode agir administrativamente e judicialmente.
Não fique esperando indefinidamente. Conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença para garantir o benefício que é seu por direito.
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