Sofrendo com empréstimos não solicitados e descontos indevidos no benefício do INSS? Descubra seus direitos e como agir com respaldo jurídico.
Introdução: Quando a Aposentadoria se Torna um Alvo
Imagine trabalhar por décadas, conquistar o merecido descanso e, de repente, descobrir que sua conta está sendo devorada por empréstimos que você nunca contratou. Isso tem sido a realidade de milhares de aposentados e pensionistas no Brasil. Descontos indevidos, compartilhamento ilegal de dados e falta de fiscalização eficaz têm transformado a vida financeira de muitos em um verdadeiro pesadelo.
Neste artigo, vamos explicar com clareza o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como o INSS se posiciona, e — o mais importante — como você pode buscar reparação e proteção jurídica imediata.
As Principais Dores dos Aposentados e Pensionistas Hoje
1. Empréstimos Consignados Não Solicitados
Dor real: Descontos surgem “do nada” no extrato do benefício. Quando se tenta cancelar, o banco diz que houve “autorização”.
Exemplo real: Dona Maria, pensionista de 68 anos, descobriu um desconto mensal de R$ 189,00 referente a um cartão consignado que nunca solicitou. Sua renda, que já era apertada, ficou ainda menor.
2. Compartilhamento Indevido de Dados Pessoais
Como acontece? Instituições financeiras conseguem dados sigilosos como número do benefício, CPF e situação previdenciária — sem autorização formal.
Impacto emocional: Sensação de violação, impotência e insegurança. Muitos relatam medo até de abrir o celular, por causa das ligações constantes oferecendo crédito.
3. Ausência de Fiscalização por Parte do INSS
Mesmo sendo responsável pela origem dos dados, o INSS tem falhado em garantir que essas informações não caiam nas mãos erradas. Não há um controle eficaz sobre quem acessa os dados e com qual finalidade.
O Que Diz a LGPD? Seus Direitos Como Titular de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) protege todos os brasileiros contra o uso indevido de informações pessoais. Para aposentados e pensionistas, isso é crucial.
Veja as violações mais comuns:
Consentimento genérico ou inexistente: O banco não pode alegar que você “autorizou” um empréstimo se o consentimento não foi claro, específico e registrado.
Compartilhamento excessivo de dados: Nome, CPF, número de benefício e informações financeiras não devem ser repassadas sem justificativa legal.
Finalidade divergente: Dados fornecidos ao INSS só podem ser usados para concessão de benefício, não para propaganda ou venda de crédito.
Falta de transparência: Você tem o direito de saber quem acessou seus dados, para quê, e como pode revogar o uso.
📌 Art. 18 da LGPD garante ao titular dos dados:
Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Eliminação dos dados, quando aplicável
INSS e a Responsabilidade Compartilhada
Embora o INSS alegue que não compartilha dados indevidamente, o volume de reclamações sugere o contrário. Há casos documentados em que dados vazaram diretamente do sistema do INSS ou por meio de correspondentes bancários mal fiscalizados.
⚠️ Importante: Mesmo que o INSS não tenha autorizado formalmente, ele pode ser responsabilizado se houver omissão na segurança da informação (art. 42 da LGPD).
🔎 As 10 Piores Práticas Bancárias Que Prejudicam Aposentados, Pensionistas e Correntistas
1. Empréstimos Consignados Não Solicitados
O que acontece: O cliente descobre um débito mensal no seu benefício sem ter assinado contrato algum.
Exemplo real: Sr. José, aposentado de 72 anos, percebeu um desconto de R$ 245,89 referente a um empréstimo que nunca contratou. Ao solicitar o contrato, o banco apresentou um documento com assinatura digital que ele desconhece.
📌 Violação: Falta de consentimento (Art. 7º, LGPD) + prática abusiva (Art. 39, CDC).
2. Descontos Indevidos Sem Aviso ou Autorização
O que acontece: O banco aplica cobranças mensais por produtos como seguros, taxas administrativas e serviços que nunca foram contratados.
Exemplo real: Dona Ivonete viu sumirem R$ 49,90 todo mês por “serviço de proteção financeira” que ela nunca solicitou. Descobriu que isso foi “automaticamente incluído” no momento da abertura da conta.
📌 Violação: Venda casada (Art. 39, CDC) + ausência de informação clara (Art. 6º, CDC).
3. Cartões Consignados Enviados Sem Solicitação
O que acontece: O aposentado recebe em casa um cartão consignado ativado, com crédito já disponível. Ao usar, entra em um ciclo de dívida rotativa com juros altos.
Exemplo real: Um pensionista foi orientado pelo atendente a sacar R$ 1.000 de um cartão que ele acreditava ser um empréstimo comum. Depois descobriu que o valor era parte do limite do cartão e estava sujeito a juros de 3,06% ao mês.
📌 Violação: Publicidade enganosa (Art. 37, CDC) + falta de transparência.
4. Fraudes por Falta de Segurança dos Dados
O que acontece: Dados pessoais e bancários são utilizados por terceiros para abrir contas, contratar empréstimos ou realizar transferências indevidas.
Exemplo real: Uma senhora de 69 anos teve seu benefício do INSS redirecionado para outra conta bancária após seus dados vazarem. O banco não conseguiu explicar como isso foi feito sem biometria ou senha.
📌 Violação: Falha de segurança (Art. 46, LGPD) + responsabilidade objetiva do banco (Súmula 479, STJ).
5. Vazamento e Compartilhamento Indevido de Dados com Correspondentes Bancários
O que acontece: Bancos compartilham listas de aposentados com correspondentes não autorizados, que começam a ligar e oferecer crédito sem que o cliente saiba como seus dados foram obtidos.
Exemplo real: Seu Alfredo recebeu mais de 15 ligações por dia de financeiras oferecendo empréstimo, mesmo sem nunca ter solicitado. Descobriu que seu nome constava em uma “lista de leads” repassada pelo banco a parceiros.
📌 Violação: Art. 7º e 18 da LGPD – ausência de consentimento e falta de transparência.
6. Ausência de Monitoramento e Bloqueio Preventivo de Golpes
O que acontece: Mesmo com sinais claros de fraude, como transações incompatíveis com o perfil do cliente, o banco não realiza bloqueios ou contatos preventivos.
Exemplo real: Uma aposentada de 76 anos teve sete contratos de empréstimo liberados em 48 horas. O banco liberou os valores sem nenhuma confirmação via telefone, e os valores foram sacados por terceiros.
📌 Violação: Dever de segurança e diligência objetiva do fornecedor (Art. 14, CDC).
7. Negativa de Cancelamento e Devolução de Valores Cobrados Indevidamente
O que acontece: Ao tentar cancelar o contrato ou solicitar devolução, o cliente é transferido de setor em setor e, muitas vezes, o problema nunca é resolvido.
Exemplo real: O Sr. Elias precisou recorrer ao Procon após 3 meses tentando, sem sucesso, cancelar um empréstimo irregular. O banco alegava que “o sistema não permitia”.
📌 Violação: Direito à reparação (Art. 6º, CDC) + má-fé na relação de consumo.
8. Falta de Acessibilidade no Atendimento ao Idoso
O que acontece: Idosos têm dificuldade em entender os contratos ou encontrar ajuda presencial. Muitos são empurrados para centrais telefônicas ou aplicativos sem suporte humano.
Exemplo real: Dona Celina, com baixa visão, teve que ir ao banco quatro vezes para resolver um problema de desconto. Nenhum atendente sabia explicar a origem da cobrança.
📌 Violação: Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, art. 3º e 10º) + CDC.
9. Desinformação Sobre a Margem Consignável
O que acontece: Bancos excedem a margem legal ou confundem o cliente ao somar valores do cartão consignado com outros contratos, superendividando o consumidor.
Exemplo real: Um aposentado já comprometia 30% do benefício, mas foi liberado um cartão RMC de mais 5%, sem que ele soubesse que era um contrato distinto.
📌 Violação: Superendividamento e falta de educação financeira obrigatória (Art. 54-A ao 54-D do CDC, reformado pela Lei 14.181/21).
10. Reincidência de Fraudes Mesmo Após Denúncia
O que acontece: Mesmo após notificar o banco e bloquear empréstimos, o cliente sofre novas contratações fraudulentas. A instituição não cria mecanismos efetivos de bloqueio.
Exemplo real: Após registrar um boletim de ocorrência e bloqueio administrativo, um correntista de 70 anos teve novo contrato liberado em seu nome com outra instituição do mesmo grupo.
📌 Violação: Reiteração de dano + responsabilidade solidária (Art. 20, CDC).
Descontos Indevidos: Entenda Seus Direitos
Diversos aposentados são surpreendidos por descontos mensais recorrentes, sem contrato, assinatura ou sequer ciência do motivo.
Tipos mais comuns:
RMC/RCC (Reserva de Margem de Cartão): confundida com empréstimo, mas é um crédito rotativo disfarçado.
Seguro Prestamista Obrigatório: incluído sem permissão.
Taxas administrativas ocultas.
📌 De acordo com o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o consumidor for cobrado indevidamente, tem direito à devolução em dobro, com juros e correção monetária.
Como Saber se Seus Dados Foram Vazados?
Sinais de alerta:
Recebe propostas de crédito de vários bancos mesmo sem solicitação
Ligações e mensagens insistentes com oferta de consignado
Contratações que você não reconhece nos extratos do INSS
✅ Você pode solicitar ao banco e ao INSS:
Cópia do contrato (com assinatura)
Logs de acesso aos seus dados
Canais de atendimento para revogação de consentimento
O Que Fazer Se Você Foi Vítima?
1. Faça um Boletim de Ocorrência
Em casos de fraude ou contratação sem autorização.
2. Registre uma Reclamação no INSS
Pelo site meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135.
3. Notifique o Banco Formalmente
Exija cópia do contrato e bloqueio imediato dos descontos indevidos.
4. Busque um Advogado Especializado
É fundamental contar com um profissional que entenda tanto de direito previdenciário quanto do consumidor e LGPD.
FAQ – Perguntas Frequentes
Posso cancelar um empréstimo que não reconheço?
Sim. Solicite ao banco a anulação imediata e, se não houver retorno, entre com ação judicial pedindo suspensão, devolução em dobro e danos morais.
Posso processar o INSS?
Sim, em casos de omissão na proteção de dados e falta de resposta administrativa.
Quanto posso receber de indenização?
Depende do caso, mas valores entre R$ 3 mil e R$ 15 mil são comuns em ações envolvendo danos morais por empréstimos indevidos.
Onde posso denunciar o vazamento de dados?
Você pode denunciar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e ao Procon do seu estado.
Transforme Dor em Justiça: Você Não Está Sozinho
Milhares de aposentados e pensionistas estão passando pelo mesmo problema — mas poucos tomam atitude. Se você identificou descontos indevidos, empréstimos não solicitados ou suspeita que seus dados foram vazados, é hora de agir.
