Medicamentos de Alto Custo: Como Garantir seu Direito
Você ou um familiar precisa de um medicamento caro para tratamento de uma doença grave, mas se depara com a recusa do SUS ou do plano de saúde? O sentimento de frustração é enorme — e infelizmente, essa realidade é vivida por milhares de brasileiros todos os dias.
A boa notícia é que a Justiça brasileira reconhece o direito à saúde como fundamental. E se os caminhos administrativos falharem, existe a possibilidade real de obter o medicamento por via judicial, com rapidez e efetividade.
Neste artigo, você vai entender como garantir seu acesso a medicamentos de alto custo, mesmo diante da negativa do SUS ou do plano de saúde. Vamos responder:
Como pedir o medicamento pelo SUS?
Quais remédios os planos são obrigados a cobrir?
O que fazer em caso de recusa?
Como entrar com ação judicial e conseguir uma liminar?
Quais documentos são necessários?
Leia até o final e conheça seus direitos e os caminhos para protegê-los.
🧬 Como conseguir medicamentos de alto custo pelo SUS?
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui programas e políticas públicas que garantem o acesso a medicamentos de alto custo por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
📌 Passo a passo para solicitar pelo SUS:
Consulta médica com prescrição do medicamento (em conformidade com protocolos do SUS)
Preenchimento do Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME)
Entrega da documentação na Secretaria de Saúde do seu estado ou município
Aguardar análise e aprovação
⚠️ Quando o SUS costuma negar:
Medicamento não registrado na Anvisa
Prescrição fora do protocolo clínico
Falta de previsão orçamentária
Demora excessiva na entrega (quando o paciente já não pode esperar)
Nestes casos, é possível ingressar com ação judicial contra o Estado ou União.
🏥 Planos de Saúde: São obrigados a fornecer medicamentos de alto custo?
Sim. A negativa de cobertura por parte do plano de saúde pode ser considerada abusiva, especialmente quando há:
Prescrição médica
Registro do medicamento na Anvisa
Indicação para tratamento de doença coberta pelo plano
Mesmo que o medicamento não esteja no Rol da ANS, é possível conseguir a cobertura judicialmente, caso seja essencial ao tratamento do paciente.
📌 Exemplo real:
Paciente com câncer obteve liminar obrigando o plano de saúde a fornecer imunoterapia fora do rol da ANS. A Justiça entendeu que a indicação médica prevalece sobre as limitações contratuais.
⚖️ Quando e como entrar com ação judicial para obter medicamento?
Se o paciente estiver sem acesso ao tratamento, a via judicial é recomendada, principalmente nos casos urgentes. É possível ajuizar ação com pedido de liminar (urgência) para garantir o fornecimento imediato do remédio.
🔹 Requisitos para ação judicial:
Comprovação da doença (laudos, exames, diagnóstico)
Prescrição médica fundamentada
Orçamento do medicamento (farmácias ou distribuidores)
Comprovação da negativa do SUS ou plano de saúde
📎 Quem pode ser processado?
O Estado, a União ou o Município, no caso do SUS
A operadora de plano de saúde, nos casos de negativa contratual
⏱️ Quais os prazos para decisão na Justiça?
Com pedido de liminar bem fundamentado, as decisões podem sair em 24h a 5 dias, dependendo da urgência e da vara em que a ação tramita.
✅ Dica prática: Sempre inclua relatórios médicos detalhados sobre os riscos da ausência do tratamento e justifique a urgência com base na gravidade da doença.
📋 Bloco de Destaque – Checklist: Documentos para a Ação Judicial
✔️ Prescrição médica com CID e justificativa técnica
✔️ Orçamentos do medicamento (de ao menos 3 fontes)
✔️ Negativa formal do SUS ou plano de saúde (por escrito)
✔️ Comprovante de residência e documentos pessoais
✔️ Relatórios médicos e laudos recentes
✔️ Cópia do contrato do plano de saúde (se for o caso)
📌 Principais Medicamentos de Alto Custo Judicializados
Imunoterapias (Keytruda, Opdivo)
Biológicos para doenças autoimunes (Humira, Stelara, Enbrel)
Antirretrovirais (HIV)
Medicamentos para Esclerose Múltipla
Remédios oncológicos não disponíveis no SUS
Medicações off-label com respaldo médico
🧠 FAQ – Perguntas Frequentes sobre Medicamentos de Alto Custo
🔹 O SUS é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo?
Sim, desde que o paciente comprove a necessidade, a falta de alternativa terapêutica e o registro na Anvisa.
🔹 E se o plano de saúde se recusar a fornecer?
Se houver prescrição médica e urgência no tratamento, a Justiça tende a obrigar a cobertura, mesmo fora do rol da ANS.
🔹 O que é uma liminar e como ela ajuda?
É uma decisão provisória, que pode obrigar a entrega imediata do medicamento, antes mesmo do julgamento final.
🔹 Quanto tempo leva uma ação judicial?
A liminar pode sair em 1 a 5 dias. O processo completo leva meses, mas o foco é garantir o tratamento com urgência.
🔹 É possível receber indenização por negativa injusta?
Sim. Casos de sofrimento, risco à vida e atraso injustificado podem gerar indenizações por danos morais.
📢 ⚖️ Você tem direito à vida e à saúde garantido pela Constituição.
Se o SUS ou o plano de saúde negou o medicamento que você precisa, não espere: o tempo pode ser determinante para sua saúde.
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